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495 votações encontradas

1 set. 2020 · CâmaraSem resultado

MPV 961/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

262 Sim×121 Não

  • Esquerda7% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 88 de 100

6 abr. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

316 Sim×116 Não

  • Esquerda10% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 88 de 100

4 mai. 2020 · CâmaraDestaque rejeitado

PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

146 Sim×329 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 88 de 100

8 jul. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 925/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

132 Sim×333 Não · 1 abst.

  • Esquerda92% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 88 de 100

6 abr. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

114 Sim×316 Não

  • Esquerda90% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 87 de 100

18 dez. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1003/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 87 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

126 Sim×275 Não

  • Esquerda91% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 87 de 100

5 mai. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 39/2020

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 87 pontos

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

140 Sim×309 Não · 1 abst.

  • Esquerda94% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 87 de 100

23 fev. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)

Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

127 Sim×301 Não · 1 abst.

  • Esquerda94% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 87 de 100

25 mai. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1024/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

296 Sim×135 Não · 1 abst.

  • Esquerda6% Sim
  • Direita93% Sim

Polarização: 87 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 87 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

110 Sim×269 Não · 1 abst.

  • Esquerda94% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 87 de 100

6 abr. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 87 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

116 Sim×324 Não

  • Esquerda90% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 87 de 100

3 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1081/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 86 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

127 Sim×225 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita14% Sim

Polarização: 86 de 100

26 nov. 2019 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 890/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 86 pontos

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

116 Sim×276 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 86 de 100

14 jun. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1561/2020

Dividiu o Congresso: 86 pontos

Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

110 Sim×236 Não · 2 abst.

  • Esquerda96% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 86 de 100

27 mai. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1027/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 86 pontos

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

144 Sim×314 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 86 de 100

5 mai. 2020 · CâmaraDestaque rejeitado

PLP 39/2020

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 86 pontos

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

121 Sim×321 Não

  • Esquerda89% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 86 de 100

7 jul. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 934/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 86 pontos

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

150 Sim×286 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 86 de 100

6 abr. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 86 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

110 Sim×315 Não

  • Esquerda88% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 86 de 100

18 dez. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1003/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 86 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

124 Sim×314 Não · 1 abst.

  • Esquerda88% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 86 de 100

25 ago. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1047/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

275 Sim×113 Não · 2 abst.

  • Esquerda10% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 85 de 100

5 mai. 2020 · CâmaraSem resultado

PLP 39/2020

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

333 Sim×143 Não · 1 abst.

  • Esquerda9% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 85 de 100

26 nov. 2019 · CâmaraDestaque rejeitado

MPV 890/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

103 Sim×288 Não · 1 abst.

  • Esquerda89% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 85 de 100

8 jun. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 1033/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

103 Sim×321 Não

  • Esquerda87% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 85 de 100

7 abr. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 85 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

124 Sim×287 Não · 1 abst.

  • Esquerda92% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 85 de 100

2 jun. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1028/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

305 Sim×105 Não

  • Esquerda13% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 85 de 100

23 mar. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

331 Sim×117 Não · 2 abst.

  • Esquerda11% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 85 de 100

23 mar. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

117 Sim×328 Não · 1 abst.

  • Esquerda88% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 85 de 100

6 abr. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 85 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

124 Sim×319 Não · 1 abst.

  • Esquerda90% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 85 de 100

6 abr. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 85 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

108 Sim×297 Não

  • Esquerda88% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 85 de 100

5 mai. 2020 · CâmaraDestaque rejeitado

PLP 39/2020

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 85 pontos

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

113 Sim×321 Não · 3 abst.

  • Esquerda89% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 85 de 100