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Votações

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Só as votações em que todos os lados votaram juntos: esquerda e direita com diferença de até 10 pontos e 90% ou mais na mesma direção. Como calculamos

181 votações encontradas

1 jul. 2020 · CâmaraSem resultado

PEC 18/2020 (Fase 1 - CD)

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

454 Sim×3 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

26 nov. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 890/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

2 Sim×276 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 1 de 100

31 mar. 2021 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PLP 10/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

433 Sim×3 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

18 jun. 2008 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 306/2008

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

8 Sim×262 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 1 de 100

22 mar. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1162/2007

Consenso: todos os lados votaram juntos

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

8 Sim×379 Não · 2 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 1 de 100

27 set. 2023 · CâmaraParecer aprovado

MPV 1177/2023

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

275 Sim×2 Não · 4 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

3 abr. 2020 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PEC 10/2020

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

505 Sim×2 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 2 de 100

30 out. 2018 · CâmaraDestaque aprovado

MPV 848/2018

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

253 Sim×3 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 2 de 100

8 out. 2013 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 621/2013

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

11 Sim×270 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 2 de 100

21 dez. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 7658/2014

Consenso: todos os lados votaram juntos

Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

4 Sim×271 Não · 2 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 2 de 100

22 mar. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1162/2007

Consenso: todos os lados votaram juntos

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

5 Sim×296 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 2 de 100

21 dez. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 7658/2014

Consenso: todos os lados votaram juntos

Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

4 Sim×258 Não · 2 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 2 de 100

19 set. 2007 · CâmaraRequerimento rejeitado

PEC 558/2006

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

6 Sim×270 Não · 10 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 2 de 100

9 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 3010/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

5 Sim×366 Não · 3 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 2 de 100

14 dez. 2021 · CâmaraParecer aprovado

MPV 1067/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

386 Sim×2 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 2 de 100

4 mai. 2020 · CâmaraEmenda aprovada

PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

408 Sim×2 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 2 de 100

6 mai. 2020 · SenadoEmenda aprovada

PL 864/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

75 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 2 de 100

8 out. 2013 · CâmaraRequerimento aprovado

MPV 621/2013

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.

266 Sim×6 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 2 de 100

20 dez. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 42/2022

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

72 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 2 de 100

22 mar. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2564/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

458 Sim×10 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 2 de 100

17 dez. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 3261/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

12 Sim×251 Não

  • Esquerda7% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 2 de 100

22 jun. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 12/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

441 Sim×10 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 2 de 100

1 jul. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

PEC 18/2020 (Fase 1 - CD)

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

16 Sim×466 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 2 de 100

24 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovada

MPV 1301/2025

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

403 Sim×6 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 2 de 100

16 jul. 2012 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 563/2012

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

3 Sim×253 Não · 1 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 2 de 100

26 nov. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 890/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

31 Sim×364 Não

  • Esquerda6% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 2 de 100

24 nov. 2009 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 469/2009

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.

10 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 2 de 100

4 jun. 2008 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 306/2008

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

12 Sim×259 Não · 2 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 2 de 100

23 mar. 2022 · CâmaraAprovada

PEC 22/2011

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

443 Sim×12 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 3 de 100

18 set. 2007 · CâmaraParecer aprovado

MPV 381/2007

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.

273 Sim×3 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 3 de 100