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Votações

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Só as votações em que todos os lados votaram juntos: esquerda e direita com diferença de até 10 pontos e 90% ou mais na mesma direção. Como calculamos

200 votações encontradas

6 ago. 2008 · CâmaraEmenda aprovada

MPV 432/2008

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

317 Sim×2 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 jul. 2004 · SenadoRequerimento aprovado

PLS 153/2004

Consenso: todos os lados votaram juntos

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.

46 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

19 nov. 2003 · CâmaraAprovada

PEC 254/2000

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

352 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 jul. 2004 · CâmaraRequerimento aprovado

MPV 183/2004

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

280 Sim×6 Não · 4 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 0 de 100

10 mar. 2022 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PLP 11/2020

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

414 Sim×3 Não · 1 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 0 de 100

21 dez. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

6 Sim×257 Não · 1 abst.

  • Esquerda2% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 0 de 100

24 mar. 2010 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 472/2009

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

2 Sim×254 Não · 1 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 0 de 100

17 nov. 2009 · CâmaraRejeitada

PL 5939/2009

Consenso: todos os lados votaram juntos

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

2 Sim×259 Não · 1 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 0 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 5809/2025

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

427 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

3 dez. 2020 · CâmaraRequerimento aprovado

MPV 996/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017

291 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

3 dez. 2020 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 996/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017

1 Sim×290 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

20 ago. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 879/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

1 Sim×341 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

20 ago. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 879/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

1 Sim×321 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

20 ago. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 879/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

1 Sim×317 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

20 ago. 2019 · CâmaraParecer rejeitado

MPV 879/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

1 Sim×358 Não · 1 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

15 jun. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

PLP 18/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

307 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 1 de 100

15 jun. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

PLP 18/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

317 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 1 de 100

20 ago. 2019 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 879/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

1 Sim×276 Não · 2 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 1 de 100

25 abr. 2018 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 809/2017

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

10 Sim×306 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 1 de 100

5 out. 2016 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 4567/2016

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

7 Sim×262 Não · 3 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 1 de 100

18 set. 2012 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 571/2012

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

5 Sim×250 Não · 2 abst.

  • Esquerda2% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 1 de 100

24 mar. 2004 · CâmaraAprovada

PEC 254/2000

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

337 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

27 set. 2023 · CâmaraAprovada

MPV 1177/2023

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

270 Sim×1 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

27 set. 2023 · CâmaraParecer aprovado

MPV 1177/2023

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

259 Sim×1 Não · 3 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraAprovada

MPV 1100/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.

353 Sim×2 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 1 de 100

21 jun. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1031/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.

2 Sim×394 Não · 7 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 1 de 100

24 abr. 2018 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 809/2017

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

5 Sim×250 Não · 2 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 1 de 100

7 abr. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PLP 109/2025

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

381 Sim×2 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

21 dez. 2020 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

298 Sim×2 Não · 2 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 1 de 100

11 fev. 2020 · CâmaraDestaque rejeitado

MPV 897/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

4 Sim×305 Não · 1 abst.

  • Esquerda2% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 1 de 100