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161 votações encontradas
27 mai. 2026
18 mar. 2026
11 mar. 2026
17 dez. 2025
17 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)AprovadaPL 1804/2015
DestaqueAltera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
44 Sim×14 Não
- Esq.1×9
- C.-esq.2×3
- Centro2×0
- C.-dir.5×2
- Dir.34×0
17 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)AprovadaPL 1804/2015
Texto-baseAltera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
41 Sim×15 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.1×3
- Centro2×0
- C.-dir.5×1
- Dir.33×1
17 dez. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)RejeitadaPL 1804/2015
RequerimentoAltera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
15 Sim×43 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.3×0
- Centro0×4
- C.-dir.1×6
- Dir.1×33
26 nov. 2025
18 nov. 2025
18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)RejeitadaPL 1804/2015
RequerimentoAltera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
12 Sim×24 Não
- Esq.7×0
- Centro0×1
- C.-dir.5×1
- Dir.0×22
18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)RejeitadaPL 1382/2025
RequerimentoAltera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
15 Sim×24 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.2×0
- Centro1×0
- C.-dir.2×2
- Dir.0×22
18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)RejeitadaPL 4620/2024
RequerimentoAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
11 Sim×24 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.1×1
- C.-dir.2×2
- Dir.0×21
14 out. 2025
7 out. 2025
1 out. 2025
1 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)AprovadaPL 4432/2023
ParecerDispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
37 Sim×15 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.2×2
- Centro1×0
- C.-dir.3×2
- Dir.31×1
1 out. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)RejeitadaPL 4432/2023
RequerimentoDispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
15 Sim×35 Não · 1 abst.
- Esq.10×0
- C.-esq.2×1
- C.-dir.0×3
- Dir.3×31
30 set. 2025
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 724/2025
RequerimentoIntroduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
0 Sim×20 Não
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.0×17
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 667/2025
RequerimentoAltera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
1 Sim×20 Não
- Esq.0×1
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.1×16
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 615/2025
RequerimentoAltera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
1 Sim×18 Não · 1 abst.
- C.-esq.0×1
- Centro0×1
- C.-dir.1×2
- Dir.0×14
30 set. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 5666/2023
RequerimentoInsere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
1 Sim×20 Não
- C.-esq.1×1
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×16
10 set. 2025
13 ago. 2025
13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)AprovadaPL 3420/2023
ParecerInstitui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
20 Sim×2 Não
- Esq.4×1
- C.-esq.2×0
- Centro2×0
- C.-dir.2×0
- Dir.10×1
13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)RejeitadaPL 3420/2023
RequerimentoInstitui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
5 Sim×22 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×2
- Dir.5×7
13 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)RejeitadaPL 3420/2023
RequerimentoInstitui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
8 Sim×19 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×2
- Dir.8×5
15 jul. 2025
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)AprovadaPL 603/2025
ParecerAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
21 Sim×2 Não
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.19×0
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 603/2025
RequerimentoAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
0 Sim×20 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×17
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 767/2025
RequerimentoAumenta a pena e classifica como hediondo o crime de organização criminosa, eliminando as exceções anteriormente previstas em lei, veda a progressão a regime menos gravoso nas hipóteses elencadas, independentemente da fase processual ou de cumprimento da pena, e dá outras providências.
0 Sim×21 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.0×19
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)AprovadaPEC 18/2025
ParecerAltera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
43 Sim×23 Não
- Esq.12×0
- C.-esq.4×0
- Centro6×0
- C.-dir.7×1
- Dir.14×22
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 603/2025
RequerimentoAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
0 Sim×21 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×18
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 405/2025
RequerimentoDispõe sobre o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais e assemelhados.
0 Sim×20 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.0×17
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 233/2025
RequerimentoDispõe sobre a destruição imediata de drogas ilícitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instalações da Polícia Federal por prazo superior a dois anos, e dá outras providências.
0 Sim×20 Não
- C.-dir.0×1
- Dir.0×19
15 jul. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)RejeitadaPL 3575/2024
RequerimentoDispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
0 Sim×20 Não
- Centro0×1
- C.-dir.0×1
- Dir.0×18