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Votações em comissões: só participam os membros da comissão (como a CCJC). Elas NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais

141 votações encontradas

11 abr. 2023
11 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 7876/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
12 Sim×24 Não · 1 abst.
- Esq.0×9
- C.-esq.0×2
- Centro2×0
- C.-dir.0×3
- Dir.10×10
29 mar. 2023
29 mar. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 7687/2017
O que é requerimento? (o que é isso?)
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
19 Sim×25 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×4
- Centro0×1
- C.-dir.1×5
- Dir.18×4
7 dez. 2022
7 dez. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PL 557/2020
O que é parecer? (o que é isso?)
Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.
21 Sim×14 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.8×0
- Centro1×2
- C.-dir.3×0
- Dir.2×12
30 nov. 2022
30 nov. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado
PL 3634/2019
O que é parecer? (o que é isso?)
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
23 Sim×15 Não · 1 abst.
- Esq.0×5
- C.-esq.1×5
- Centro3×1
- C.-dir.5×2
- Dir.14×2
30 nov. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 3634/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
9 Sim×27 Não
- Esq.4×0
- C.-esq.4×1
- Centro1×1
- C.-dir.0×6
- Dir.0×19
30 nov. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 3634/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
30 Sim×8 Não
- Esq.0×4
- C.-esq.4×4
- Centro2×0
- C.-dir.6×0
- Dir.18×0
6 jul. 2022
6 jul. 2022 · Câmara · Comissão (CE)Rejeitada
PL 5594/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.
13 Sim×22 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro0×4
- C.-dir.1×0
- Dir.0×18
29 jun. 2022
29 jun. 2022 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 3425/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
1 Sim×15 Não
- Centro0×1
- C.-dir.1×0
- Dir.0×14
14 jun. 2022
14 jun. 2022 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 5594/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.
1 Sim×17 Não
- Centro0×1
- C.-dir.1×1
- Dir.0×15
22 mar. 2022
22 mar. 2022 · Câmara · Comissão (PEC01821)Texto-base aprovado
PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é texto-base? (o que é isso?)
Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas
19 Sim×2 Não
- Esq.2×1
- C.-esq.2×0
- Centro3×0
- C.-dir.4×0
- Dir.8×1
15 dez. 2021
15 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 3402/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
14 Sim×23 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.6×0
- Centro0×3
- C.-dir.0×7
- Dir.1×13
15 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 2111/2015
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.
5 Sim×17 Não
- C.-esq.0×1
- Centro0×2
- C.-dir.2×5
- Dir.3×9
8 dez. 2021
8 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 5594/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.
13 Sim×24 Não · 1 abst.
- Esq.9×0
- C.-esq.4×1
- Centro0×2
- C.-dir.0×6
- Dir.0×15
30 nov. 2021
30 nov. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)
Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas
9 Sim×46 Não
- Esq.1×5
- C.-esq.2×5
- Centro1×2
- C.-dir.0×10
- Dir.5×24
27 out. 2021
27 out. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 5594/2020
O que é requerimento? (o que é isso?)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.
13 Sim×19 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×1
- Centro0×2
- C.-dir.0×2
- Dir.1×14
22 set. 2021
22 set. 2021 · Câmara · Comissão (CDE)Parecer aprovado
PL 645/2019
O que é parecer? (o que é isso?)
Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.
8 Sim×4 Não
- C.-esq.1×0
- Centro1×0
- C.-dir.1×3
- Dir.5×1
11 ago. 2021
11 ago. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado
PL 1848/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)
Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.
1 Sim×26 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×7
- Centro0×1
- C.-dir.0×2
- Dir.1×8
7 jul. 2021
7 jul. 2021 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer aprovado
PL 853/2019
O que é parecer? (o que é isso?)
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
25 Sim×21 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.0×4
- Centro1×1
- C.-dir.4×5
- Dir.20×2
29 jun. 2021
29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada
PL 490/2007
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
39 Sim×19 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.1×8
- Centro2×1
- C.-dir.9×2
- Dir.27×0
29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada
PL 490/2007
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
39 Sim×19 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×9
- Centro4×0
- C.-dir.7×2
- Dir.28×0
29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada
PL 490/2007
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
39 Sim×19 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.1×9
- Centro2×1
- C.-dir.8×2
- Dir.28×0
29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada
PL 490/2007
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
37 Sim×20 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×8
- Centro1×1
- C.-dir.8×3
- Dir.28×0
29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada
PL 490/2007
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
18 Sim×38 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro1×2
- C.-dir.3×7
- Dir.0×29
23 jun. 2021
23 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Texto-base aprovado
PL 490/2007
O que é texto-base? (o que é isso?)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
40 Sim×21 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.0×8
- Centro2×1
- C.-dir.8×2
- Dir.30×1
23 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento aprovado
PL 490/2007
O que é requerimento? (o que é isso?)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
40 Sim×19 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.1×7
- Centro2×1
- C.-dir.7×2
- Dir.30×1
23 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 490/2007
O que é requerimento? (o que é isso?)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
18 Sim×42 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro0×4
- C.-dir.2×8
- Dir.1×30
16 jun. 2021
16 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado
PL 490/2007
O que é requerimento? (o que é isso?)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
29 Sim×36 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.9×0
- Centro2×2
- C.-dir.6×6
- Dir.3×28
31 mai. 2021
31 mai. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Destaque aprovado
PL 3492/2019
O que é destaque? (o que é isso?)
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
42 Sim×20 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.3×4
- Centro3×1
- C.-dir.8×3
- Dir.28×3
31 mai. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Texto-base aprovado
PL 3492/2019
O que é texto-base? (o que é isso?)
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
57 Sim×2 Não
- Esq.6×2
- C.-esq.6×0
- Centro3×0
- C.-dir.12×0
- Dir.30×0
11 set. 2019
11 set. 2019 · Câmara · Comissão (CFT)Parecer aprovado
PLP 238/2016
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
20 Sim×5 Não
- Esq.4×0
- C.-esq.4×1
- Centro3×1
- C.-dir.5×1
- Dir.4×2

11 abr. 2023

PL 7876/2017

29 mar. 2023

PL 7687/2017

7 dez. 2022

PL 557/2020

30 nov. 2022

PL 3634/2019

PL 3634/2019

PL 3634/2019

6 jul. 2022

PL 5594/2020

29 jun. 2022

PL 3425/2020

14 jun. 2022

PL 5594/2020

22 mar. 2022

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)

15 dez. 2021

PL 3402/2020

PL 2111/2015

8 dez. 2021

PL 5594/2020

30 nov. 2021

PEC 18/2021 (Fase 1 - CD)

27 out. 2021

PL 5594/2020

22 set. 2021

PL 645/2019

11 ago. 2021

PL 1848/2019

7 jul. 2021

PL 853/2019

29 jun. 2021

PL 490/2007

PL 490/2007

PL 490/2007

PL 490/2007

PL 490/2007

23 jun. 2021

PL 490/2007

PL 490/2007

PL 490/2007

16 jun. 2021

PL 490/2007

31 mai. 2021

PL 3492/2019

PL 3492/2019

11 set. 2019

PLP 238/2016