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34 votações encontradas

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 97 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

36 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

3 ago. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 7082/2017

Dividiu o Congresso: 97 pontos

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

34 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

18 Sim×34 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita9% Sim

Polarização: 91 de 100

21 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 486/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.

18 Sim×29 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 90 de 100

14 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

16 Sim×30 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 90 de 100

20 nov. 2013 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer rejeitado

PLP 123/2012

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

21 Sim×9 Não

  • Esquerda10% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 90 de 100

4 dez. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

PL 2469/2024

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.

13 Sim×14 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita13% Sim

Polarização: 88 de 100

8 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 87 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

17 Sim×30 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita13% Sim

Polarização: 87 de 100

24 abr. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

PL 907/2020

Dividiu o Congresso: 83 pontos

Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).

19 Sim×20 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita17% Sim

Polarização: 83 de 100

28 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PDL 486/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 81 pontos

Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.

28 Sim×14 Não

  • Esquerda9% Sim
  • Direita90% Sim

Polarização: 81 de 100

7 jul. 2021 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer aprovado

PL 853/2019

Dividiu o Congresso: 77 pontos

Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

25 Sim×21 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita77% Sim

Polarização: 77 de 100

16 abr. 2008 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer aprovado

PL 4076/2001

Dividiu o Congresso: 71 pontos

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

18 Sim×12 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita29% Sim

Polarização: 71 de 100

16 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 5414/2016

Dividiu o Congresso: 67 pontos

Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

24 Sim×26 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita67% Sim

Polarização: 67 de 100

30 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitado

PL 4936/2019

Dividiu o Congresso: 67 pontos

Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

9 Sim×18 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita67% Sim

Polarização: 67 de 100

16 jun. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 5414/2016

Dividiu o Congresso: 63 pontos

Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

23 Sim×28 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita63% Sim

Polarização: 63 de 100

1 jul. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 9657/2018

Dividiu o Congresso: 62 pontos

Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.

21 Sim×25 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita62% Sim

Polarização: 62 de 100

15 ago. 2007 · Câmara · Comissão (CCJC)Destaque rejeitado

PEC 112/2007

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 61 pontos

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

38 Sim×17 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita39% Sim

Polarização: 61 de 100

9 ago. 2017 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer rejeitado

PL 7771/2014

Dividiu o Congresso: 60 pontos

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

10 Sim×16 Não · 1 abst.

  • Esquerda9% Sim
  • Direita69% Sim

Polarização: 60 de 100

29 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 7552/2017

Dividiu o Congresso: 59 pontos

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

20 Sim×32 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita59% Sim

Polarização: 59 de 100

2 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 267/2019

Dividiu o Congresso: 57 pontos

Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

17 Sim×25 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita57% Sim

Polarização: 57 de 100

15 ago. 2007 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PEC 558/2006

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 54 pontos

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

44 Sim×15 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita46% Sim

Polarização: 54 de 100

29 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 7552/2017

Dividiu o Congresso: 54 pontos

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

14 Sim×28 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita54% Sim

Polarização: 54 de 100

25 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 2083/2020

Dividiu o Congresso: 52 pontos

Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.

11 Sim×33 Não

  • Esquerda60% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 52 de 100

15 ago. 2007 · Câmara · Comissão (CCJC)Destaque aprovado

PEC 112/2007

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 50 pontos

Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

40 Sim×15 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita50% Sim

Polarização: 50 de 100

24 out. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 9602/2018

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.

10 Sim×25 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita45% Sim

Polarização: 46 de 100

1 jun. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 1478/2021

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

10 Sim×26 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita43% Sim

Polarização: 44 de 100

15 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PL 267/2019

Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

37 Sim×14 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita59% Sim

Polarização: 41 de 100

15 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 267/2019

Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

13 Sim×35 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita41% Sim

Polarização: 41 de 100

11 dez. 2013 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PEC 359/2013

: muda a Constituição

Altera os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

26 Sim×16 Não

  • Esquerda82% Sim
  • Direita52% Sim

Polarização: 29 de 100

5 dez. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 2288/2015

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

2 Sim×33 Não · 1 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita12% Sim

Polarização: 12 de 100