Senado Federal · 16 mai. 2023 · Plenário
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
Votação nominal da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (1º Turno).
Resultado
Aprovada
67 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 7 · Ausente 1
Sim 7 · Ausente 1
Sim 7 · Outros 1 · Ausente 2
Sim 16 · Outros 2 · Ausente 1
Sim 30 · Outros 2 · Ausente 4
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
89 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 48, das 14:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Breve relato do comparecimento de Ministros de Estado ao Senado Federal. Registro de audiência pública sobre a questão da fome, realizada pela CDH. Elogios à redução dos preços dos combustíveis anunciada pelo Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Celebração pela aprovação do Projeto de Lei nº.1825/2022, que instituiu a Lei Geral do Esporte, e do Projeto de Lei Complementar nº. 245/2019, que…
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Cobrança para que o Poder Executivo regulamente a Lei nº. 13.895/2019, de autoria de S.Exa., que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética.
Beto FaroPT-PA
Resumo oficial:Elogios às iniciativas do Governo Lula, com destaque para o retorno dos programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. Aplauso ao anúncio da Petrobras de revogar a política de paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional.
Magno MaltaPL-ES
Resumo oficial:Comentário sobre a fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Fux, relativa à judicialização da política. Críticas ao ativismo judicial.
Rogerio MarinhoPL-RN
Resumo oficial:Críticas ao Governo Federal em virtude da alteração da política de preços da Petrobras. Condenação da ação impetrada pela AGU em que se pugna a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021. Censura ao Governo Lula por supostamente se utilizar de instrumentos inadequados com o objetivo de alteração do ordenamento legal.
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Congratulações ao Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por sua decisão em alterar a política de preços dos combustíveis com o fim do PPI. Elogio à atuação de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.
Jorge SeifPL-SC
Resumo oficial:Preocupação com eventual alteração do marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, em discussão no STF.
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Inconformidade com a Resolução nº 487/2023, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, pois supostamente resultará em uma convivência da sociedade com condenados por crimes graves, aumentando a insegurança.
Lucas BarretoPSD-AP
Resumo oficial:Defesa da transposição dos servidores vinculados aos ex-Territórios Federais (Estados do Amapá, Roraima e Rondônia) à Administração Pública Federal. Manifestação a favor da exploração de petróleo na costa do Amapá, de forma a estimular o crescimento econômico da região.
Magno MaltaPL-ES
Resumo oficial:Leitura das bulas das vacinas contra a Covid-19 fabricadas pelas empresas farmacêuticas Janssen, AstraZenca, Pfizer e pelo Instituto Butantan. Críticas ao suposto ativismo judicial do STF.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Sim |
| Beto Faro🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Ausência justificada |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa LeitãoPT · PE | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LobatoPSB · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Chico RodriguesPSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Flávio Arns🎙️PSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Ausência justificada |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Alessandro Vieira🎙️PSDB · SE | Centro-direita | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Daniella RibeiroPSD · PB | Centro-direita | Sim |
| Dr. Samuel AraújoPSD · RO | Centro-direita | Ausência justificada |
| Eliziane Gama🎙️PSD · MA | Centro-direita | Sim |
| Irajá🎙️PSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci LucasPSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Sim |
| Margareth BuzettiPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Sim |
| Otto Alencar🎙️PSD · BA | Centro-direita | Sim |
9 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
