Senado Federal · 2 dez. 2021 · Plenário
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Resultado
Aprovada
64 Sim × 13 Não2 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 5 · Abstenção 1
Não 4 · Abstenção 1
Sim 15 · Não 3
Sim 17 · Outros 1
Sim 27 · Não 6 · Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Liberado
Minoria
Liberado
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
98 falas · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 165, das 09:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Reflexão sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Destaque à importância do Senado Federal para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e proteção contra retrocessos. Registro da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 454, de 2014, (PLS 250, de 2005, no Senado Federal), de autoria de S. Exa., que estabelece regras…
Rodrigo PachecoPSD-MG
Resumo oficial:Felicitações ao Senador Eduardo Braga pelo nascimento de sua neta Aurora, em 1º de dezembro.
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Posicionamento favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, e da Medida Provisória nº 1061, de 2021, que tratam, respectivamente, de novas regras para pagamentos de precatórios e da viabilização do Auxílio Brasil, diante da situação econômica atual do País.
Nilda GondimMDB-PB
Resumo oficial:Indignação com as mortes de búfalos por fome e sede em fazenda localizada no Município de Brotas, no Estado de São Paulo, e pedido para que as autoridades policiais e judiciárias investiguem o caso. Homenagem às equipes médicas de veterinários e voluntários que trabalharam para salvar esses animais. .
Carlos PortinhoPL-RJ
Resumo oficial:Preocupação com o avanço da Covid-19 e o surgimento de novas variantes, principalmente nos países em que há ausência de vacinas ou resistência à vacinação. Defesa da aprovação urgente, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, de autoria de S. Exa., que propõe a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Daniella RibeiroPP-PB
Resumo oficial:Elogios à produtividade do Senado Federal durante a realização do esforço concentrado desta semana, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 3258, de 2019, de autoria de S. Exa., que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
Zenaide MaiaPROS-RN
Resumo oficial:Críticas ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, por supostamente interferir na autonomia das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a exigência de passaporte sanitário para ingressar no País. Preocupação com a variante do conoravírus Ômicron.
José AníbalPSDB-SP
Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 68, de 2021, que "Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Rodrigo PachecoPSD-MG
Resumo oficial:Registro da presença em Plenário do Sr. José Eduardo Sarmento, representante da Associação Comercial do Estado do Paraná.
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul Prates🎙️PT · RN | Esquerda | Abstenção |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Não |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Não |
| Fabiano Contarato🎙️REDE · ES | Centro-esquerda | Não |
| Randolfe Rodrigues🎙️REDE · AP | Centro-esquerda | Abstenção |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Não |
| Alessandro Vieira🎙️CIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane Gama🎙️CIDADANIA · MA | Centro | Não |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Leila Barros🎙️CIDADANIA · DF | Centro | Não |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Maria ElizaMDB · RO | Centro | Sim |
| Nilda Gondim🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Não |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Sim |
| Simone Tebet🎙️MDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio Anastasia🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José Aníbal🎙️PSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
1 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 83% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
