PEC 293/2004

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

272 falas · Sessão Deliberativa, das 10:43 às 22:27

1. 

   10:44Adriana VenturaNOVO-SP

   Dir.Votou: NãoQuestão de ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Obrigada, Presidente. Presidente, eu gostaria de fazer uma questão de ordem. A nossa questão de ordem tem base no art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Eu vou ler aqui: Art. 46. As Comissões reunir-se-ão na sede da Câmara, em dias e horas prefixados, ordinariamente de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de…

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2. 

   10:48Bia KicisPL-DF

   Dir.Votou: NãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Presidente, o PL orienta "obstrução". Nós somos totalmente contrários à votação de uma matéria tão impactante de forma tão açodada, numa sexta-feira, com o plenário vazio, com pessoas votando a distância, com grande prejuízo para a discussão da matéria. Então, nós vamos orientar pela obstrução. Queremos pedir aos colegas que estão nos assistindo que votem pela obstrução ou que não votem, para que…

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3. 

   10:48Adriana VenturaNOVO-SP

   Dir.Votou: NãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Olá! Presidente, eu vou só acabar minha frase, a que eu estava concluindo antes de o meu microfone ter sido cortado. Informo que a resposta do Presidente Rodrigo Pacheco a essa questão de ordem foi equivocada, porque lá não havia previsão para a sessão de Congresso Nacional art. 107. Ao contrário da minha questão de ordem aqui, a que eu fiz hoje, há previsão real do Congresso Nacional para a…

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4. 

   10:52Marcel van HattemNOVO-RS

   Dir.Votou: NãoPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Peço só para que resetem o relógio. Sr. Presidente, eu subi a esta tribuna para poder enxergar melhor o Plenário, porque, lá de baixo, eu via só a assessora à minha volta, eu praticamente não via um Deputado. Mas olhando daqui de cima, eu vejo que há um, dois, três, quatro vejo o Deputado Darcísio Perondi, grande amigo, mas não está em exercício , cinco, seis, sete, oito, nove, dez comigo e, com…

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5. 

   10:56José GuimarãesPT-CE

   Esq.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, a Maioria e o Governo encaminham o voto "não". Após a votação da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, nós vamos votar a PEC da reforma tributária, que é importante. V.Exa. anunciou com antecedência que as sessões de segunda-feira e sexta-feira seriam híbridas. Portanto, não há nada de anormal, muito pelo contrário. Trata-se de uma matéria que tramitou na Comissão Mista, que foi…

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6. 

   10:56Bia KicisPL-DF

   Dir.Votou: NãoQuestão de ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Questão de ordem, com base no art. 95 do Regimento: Com fulcro no art. 95, formulo a presente questão de ordem para que essa Presidência alinhe entendimento e faça cumprir o § 3º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, que prescreve: Art. 4º. .............................................................................................................................................. §…

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7. 

   10:56Silvio AntonioPL-MA

   Dir.Votou: SimPela ordem (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente, nós seguimos o mesmo pensamento da Oposição. Trata-se de uma matéria muito importante, que mexe com a vida do povo brasileiro, especialmente os empresários, aqueles que trabalham e geram riquezas para esta Nação. Essa matéria, a nosso ver, deveria ser discutida com o plenário cheio, com mais calma, com prudência e responsabilidade. Então, nós também indicamos "obstrução".

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8. 

   11:00Luiz Carlos HaulyPODE-PR

   Dir.Votou: NãoDiscussão (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente Arthur Lira, parabéns pela importante decisão de colocar a reforma tributária na pauta do dia de hoje. Tem o meu aplauso, o meu reconhecimento. O Brasil vai reconhecer este momento por muitos anos. Quanto à medida provisória que nós estamos discutindo, acredito que houve um açodamento do Governo em querer tributar o benefício fiscal concedido pelos Estados. O ICMS é um tributo…

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9. 

   11:00Luiz CarlosPSDB-AP

   C.-dir.Sem voto nesta votaçãoDiscussão (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

   Sr. Presidente Arthur Lira, parabéns pela importante decisão de colocar a reforma tributária na pauta do dia de hoje. Tem o meu aplauso, o meu reconhecimento. O Brasil vai reconhecer este momento por muitos anos. Quanto à medida provisória que nós estamos discutindo, acredito que houve um açodamento do Governo em querer tributar o benefício fiscal concedido pelos Estados. O ICMS é um tributo…

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10. 

    11:00Reginaldo LopesPT-MG

    Esq.Votou: SimDiscussão (o que é isso?) · Ordem do Dia (o que é isso?)

    Presidente, encaminho sim. Acho que essa matéria é extremamente importante para a trajetória da dívida pública do País e dá credibilidade e previsibilidade para atrair novos investimentos para a economia brasileira. É fundamental fazermos justiça tributária. Nós estamos para votar a reforma tributária para eliminar esses incentivos, e, de fato, isso não ser base da arrecadação do Imposto de Renda…

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• Célia XakriabáPSOL-MG
• Florentino NetoPT-PI
• Jandira FeghaliPCdoB-RJ
• José Airton Félix CiriloPT-CE
• José Carlos AraujoPDT-BA
• Pompeo de MattosPDT-RS
• Eunício OliveiraMDB-CE
• Helena LimaMDB-RR
• Otoni de PaulaMDB-RJ
• Domingos NetoPSD-CE
• Fabio ReisPSD-SE
• Gilberto NascimentoPSD-SP

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.