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Câmara dos Deputados · 22 out. 2025 · Plenário

PL 3640/2023

Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

Resultado

Rejeitada

95 Sim × 344 Não2 abstenções

E o projeto? PL 3640/2023: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

  • O governo não registrou orientação nesta votação.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda3182unido no Não
Centro533unido no Não
Direitacentro-direita + direita59229unido no Não

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 9070% votou Não
    24
    56
    10

    Sim 24 · Não 56 · Ausente 10

  • Centro-esquerda· 3879% votou Não
    7
    26
    5

    Sim 7 · Não 26 · Ausente 5

  • Centro· 4687% votou Não
    5
    33
    8

    Sim 5 · Não 33 · Ausente 8

  • Centro-direita· 7188% votou Não
    7
    52
    12

    Sim 7 · Não 52 · Ausente 12

  • Direita· 26977% votou Não
    52
    177
    37

    Sim 52 · Não 177 · Abstenção 2 · Outros 1 · Ausente 37

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Não

Maioria

Sim

Minoria

Não

  • Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
  • Bloco PL, União, PP, PSD e outrosNão orientou
  • Federação PSOL-REDESim
  • Federação PT-PCdoB-PVNão
  • NovoSim
  • PDTNão orientou
  • PSBNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

162 falas · Sessão Deliberativa, das 13:57 às 21:06

  1. 13:55Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: Não ·

    O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com grande satisfação que venho a esta tribuna para registrar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer de minha relatoria ao Projeto de Lei nº 6.014, de 2013, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, que institui a realização periódica de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Vivemos um tempo em que a sustentabilidade precisa ser tratada de forma lógica, técnica e desapaixonada. Não se trata de ideologia, mas de sobrevivência da humanidade e do planeta. É uma questão que deve ser enfrentada com base em conhecimento, responsabilidade e compromisso coletivo. O professor José Luiz Alquéres, em suas obras sobre política…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Não ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar, mais uma vez, da crescente e inaceitável confusão entre as esferas pública e privada no mais alto escalão do Poder Executivo. Recentemente, o Brasil e o mundo assistiram, perplexos, a cenas que desafiam os princípios mais básicos do nosso regime republicano. O que fazia a primeira-dama, que não exerce…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Jefferson CamposPL-SP

    Dir.Votou: Não ·

    Sr. JEFFERSON CAMPOS (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Excelentíssimo senhor Presidente, nobres colegas parlamentares e cidadãos brasileiros, subo a esta tribuna hoje com o coração enlutado e com o espírito indignado. Trago uma denúncia de proporções trágicas, que infelizmente não ocupa as manchetes principais dos jornais, mas que representa uma das maiores atrocidades do nosso tempo. Falo…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Marcio AlvinoPL-SP

    Dir.Votou: Não ·

    O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e todos que acompanham nosso trabalho, em especial as famílias e os profissionais das APAES de todo o Brasil. Hoje o compromisso é com a dignidade, com a escolha e com o futuro de milhares de brasileiros com deficiência. O Decreto nº 12.686/2025, que o Governo Federal editou em 20 de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Não ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar, mais uma vez, da crescente e inaceitável confusão entre as esferas pública e privada no mais alto escalão do Poder Executivo. Recentemente, o Brasil e o mundo assistiram, perplexos, a cenas que desafiam os princípios mais básicos do nosso regime republicano. O que fazia a primeira-dama, que não exerce…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Senhoras e senhores, nobres colegas, membros desta Casa Legislativa, é com grande honra que me dirijo a todos vocês neste momento. Hoje, discutimos um tema…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Stefano AguiarPSD-MG

    C.-dir.Votou: Não ·

    O Sr. STEFANO AGUIAR (PSD-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 15 de outubro foi dia de celebrar aqueles que dedicam a vida a transformar vidas: os professores. Cada aula, cada palavra de incentivo, cada olhar atento dentro de uma sala de aula carrega o poder de mudar destinos. Ser professor é mais do que ensinar conteúdos, é acreditar no…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Ausente ·

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, É com grande satisfação que me dirijo a todos vocês neste momento crucial para o futuro da previdência complementar no Brasil. O 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada - CBPP representa não apenas um encontro técnico, mas um espaço fundamental de reflexão sobre como construirmos um sistema…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Ausente ·

    Senhor Presidente, autoridades diplomáticas presentes, Senhoras e Senhores Deputados, a diplomacia leva à amizade, que leva à cooperação, que leva ao intercâmbio de conhecimento, que leva à promoção do desenvolvimento. É isso o que celebramos nesta sessão solene. E é essa a forma de descrever, em síntese, os duzentos anos de boas relações que o nosso País mantém com o Reino Unido. Celebramos dois…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton Faleiro🎙️PT · PANão
Alencar Santana🎙️PT · SPAusente
Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
AlfredinhoPT · SPNão
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula Lima🎙️PT · SCSim
Ana PimentelPT · MGNão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Benedita da Silva🎙️PT · RJNão
Bohn GassPT · RSNão
Camila JaraPT · MSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos Zarattini🎙️PT · SPNão
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGAusente
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
Denise PessôaPT · RSNão
Dilvanda FaroPT · PANão
Dimas GadelhaPT · RJNão
Dr. FranciscoPT · PINão
Enfermeira Rejane🎙️PCdoB · RJSim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika KokayPT · DFNão
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNNão
Flávio NogueiraPT · PINão
Florentino NetoPT · PINão
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Guilherme BoulosPSOL · SPAusente
Helder Salomão🎙️PT · ESNão
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BANão
Jack RochaPT · ESNão
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPNão
João Daniel🎙️PT · SENão

Quem faltou

72 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 72

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Projetos ligados a esta votação

Entre quem votou Sim ou Não, 22% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.