REC 22/2025
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 52 coautores
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Mario Frias (PL-SP)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- General Girão (PL-RN)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Zucco (PL-RS)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Apresentado em
- 14/10/2025
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/10/2025
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 3640/2023
RequerimentoDispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
50 Sim×370 Não
- Esq.21×58
- C.-esq.4×26
- Centro5×26
- C.-dir.4×55
- Dir.16×205
PL 3640/2023
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
95 Sim×344 Não · 2 abst.
- Esq.24×56
- C.-esq.7×26
- Centro5×33
- C.-dir.7×52
- Dir.52×177
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
22/10/2025 · Câmara · Sessão Deliberativa
2 votações nominais:18:51rejeitada19:11rejeitada