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Câmara dos Deputados · 30 out. 2025 · Plenário

MPV 1304/2025

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Resultado

Rejeitada

157 Sim × 198 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8998% votou Não
    55
    33

    Sim 1 · Não 55 · Ausente 33

  • Centro-esquerda· 3993% votou Não
    26
    11

    Sim 2 · Não 26 · Ausente 11

  • Centro· 4660% votou Não
    10
    15
    21

    Sim 10 · Não 15 · Ausente 21

  • Centro-direita· 7159% votou Sim
    30
    21
    20

    Sim 30 · Não 21 · Ausente 20

  • Direita· 27058% votou Sim
    114
    81
    72

    Sim 114 · Não 81 · Abstenção 1 · Outros 2 · Ausente 72

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não

Oposição

Sim

Maioria

Não orientou

Minoria

Sim

  • Bl AvanSolidPrd...Não orientou
  • Bl UniPpPsd...Não
  • Fdr PSOL-REDENão orientou
  • Fdr PT-PCdoB-PVNão
  • NovoNão
  • PDTNão orientou
  • PLSim
  • PSBNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

48 falas · Sessão Deliberativa, das 12:37 às 15:37

  1. 11:00Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje tratar sobre um assunto que é uma ferida incômoda para o Brasil, mas que causa maior revolta no Acre. O nome dessa ferida é feminicídio. O feminicídio transcende a mera tipificação de um homicídio. Não é, e nunca será, um "crime passional" como alguns ainda ousam romantizar a barbárie. Feminicídio é o ápice…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 11:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje tratar sobre um assunto que é uma ferida incômoda para o Brasil, mas que causa maior revolta no Acre. O nome dessa ferida é feminicídio. O feminicídio transcende a mera tipificação de um homicídio. Não é, e nunca será, um "crime passional" como alguns ainda ousam romantizar a barbárie. Feminicídio é o ápice…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 11:00Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna movido por um sentimento de profunda responsabilidade e preocupação com o rumo que o Brasil tem tomado no enfrentamento ao crime…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 11:00Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, esta Casa celebra uma vitória das mulheres, da cultura popular e da sustentabilidade ambiental. A aprovação, nas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei nº 37 de 2025 que declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu como Manifestação da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 11:08Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: NãoOutros · Breves Comunicações

    Sr. Presidente, caros colegas Congressistas, levou mais de 30 horas para Lula falar alguma coisa sobre a situação no Rio de Janeiro. Ontem, no X, à noite, depois de toda a operação policial ocorrida naquele Estado, finalmente Lula falou alguma coisa. Entretanto, para falar besteira ele é rápido. Na Indonésia, disse que o traficante é vítima do usuário de drogas. Durante o dia de ontem…

  6. 11:12Gervásio MaiaPSB-PB

    C.-esq.Votou: NãoComo relator · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, que compõem o Congresso Nacional, bom dia. "Adendo de Plenário ao PLN 1/2025 Tendo em vista o acordo de plenário e considerando a promulgação de partes vetadas da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Veto 47/2024), propomos considerar no substitutivo aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização as…

  7. 11:20Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: NãoDiscussão · Ordem do Dia

    Nós sabemos que, talvez, o momento mais adequado seja na votação do destaque, mas, obviamente, queremos fazer aqui a nossa manifestação contrária ao PLN, baseada principalmente no fato de que esse PLN traz mais uma vez uma mudança legislativa que dá ao Governo mais 30 bilhões de reais fora da meta, ou melhor, 30 bilhões de reais de garantia de déficit sem descumprir a meta. É isso, porque, na…

  8. 11:28Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: NãoEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, a defesa do destaque foi feita junto com o PLN há pouco na tribuna. A defesa que eu fiz, só para quem nos acompanha, é a respeito do centro da meta. Nós entendemos que a meta precisa ser o centro, como acontece quando se mira um alvo. No entanto, lamentavelmente, aqui a gente vê que o centro já não será mais o alvo da meta. Está feita a defesa. Obrigado, Sr. Presidente.

  9. 11:32Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: NãoDiscussão · Ordem do Dia

    Sou Deputado, Sr. Presidente. Se Deus quiser, serei Senador em 2027. Vamos ver. Sr. Presidente, a respeito da matéria extrapauta, a gente sabe que foi feito acordo aqui. O NOVO é contra o projeto e entende, inclusive, que nós devemos respeitar a Constituição. E, muitas vezes, já dissemos aqui que PLNs só podem ser votados depois dos vetos que trancam a pauta. Isso é o que diz a Constituição. Nós…

  10. 11:44Rafael PrudenteMDB-DF

    CentroVotou: SimDiscussão · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade da palavra, até porque sou o único Deputado da bancada do DF aqui presente, falo em nome da bancada por ser seu Coordenador e não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para fazer alguns agradecimentos. Quero agradecer ao Governo, na figura do Gilmar, porque houve uma construção na CMO para que se incluísse no PLN 12 a possibilidade de acatamento…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 515 de 515

ParlamentarVoto
Airton Faleiro🎙️PT · PAAusente
Alencar SantanaPT · SPNão
Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
AlfredinhoPT · SPNão
Alice PortugalPCdoB · BANão
Ana Paula LimaPT · SCNão
Ana PimentelPT · MGNão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Benedita da SilvaPT · RJNão
Bohn GassPT · RSNão
Camila JaraPT · MSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos ZarattiniPT · SPNão
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGNão
Chico AlencarPSOL · RJNão
Daiana SantosPCdoB · RSAusente
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BAAusente
Delegada Adriana AccorsiPT · GOAusente
Denise PessôaPT · RSNão
Dilvanda FaroPT · PANão
Dimas GadelhaPT · RJNão
Dr. FranciscoPT · PISim
Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
Erika HiltonPSOL · SPAusente
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda MelchionnaPSOL · RSAusente
Fernando MineiroPT · RNAusente
Flávio NogueiraPT · PINão
Florentino NetoPT · PINão
Glauber BragaPSOL · RJAusente
Helder SalomãoPT · ESNão
Ivan ValentePSOL · SPNão
Ivoneide CaetanoPT · BANão
Jack RochaPT · ESNão
Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
Jilmar TattoPT · SPAusente
João DanielPT · SENão
Jorge SollaPT · BANão

Quem faltou

157 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 157

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 44% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.