Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/07/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 30/10/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 31/10/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 24/11/2025
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/07/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/07/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 30/10/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 31/10/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 24/11/2025
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
11/07/2025 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
11/07/2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 11/07/2025 a 17/07/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2025.Congresso Nacional: 11/07/2025 a 08/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2025.
18/07/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 824/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Constituição de Comissões Mistas e calendários de tramitação das Medidas Provisórias OS 1304 e 1305 de 2025".
27/08/2025 · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Fernando Coelho Filho para Presidente e designado Relator o Senador Eduardo Braga
03/09/2025 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2025.
30/10/2025 · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
30/10/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido OFÍCIO N.º 262/2025/CC/PR, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho 2025, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.À Medida foram oferecidas 435 (quatrocentas e trinta e cinco) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 58.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1304, de 2025), que conclui pelo PLV nº 10, de 2025.A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169547”.
30/10/2025 · MESA
Recebimento
Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1304, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1304, de 2025, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 dedezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
30/10/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.
30/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2025.
30/10/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
30/10/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/SGM-P.
30/10/2025 · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
30/10/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE).
30/10/2025 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 262/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.304/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/10/2025 – 237ª Sessão).
30/10/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
30/10/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
30/10/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
30/10/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
30/10/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
30/10/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Comissão Nº 23, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (PDT): Destaque de Emenda de comissão n. 24/2025, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II).
30/10/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de comissão n. 232, apresentado a MPV 1304/2025 (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
30/10/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 3°-F da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, constante do Art. 9° do PLV, apresentado à MPV 1304/2025. (161, I)
30/10/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
30/10/2025 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º (e em decorrência o §2º-A) do Art. 47 da Lei 9478/1997, alterada pel Art.15 do PLV. (161, I)
30/10/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
30/10/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Comissão n. 201, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.
30/10/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda de comissão n. 46, apresenta à MPV 1304/2025. (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.
30/10/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
30/10/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
30/10/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Comissão n. 34, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30/10/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.304-A/2025) (PLV 10/2025).
30/10/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 10/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1304/2025, que "Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece as diretrizes para a regulamentação da atividade de armazenamento de energia elétrica, prevê medidas para facilitar a comercialização do gás natural da União, cria incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei n° 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, e Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e dá outras providências".
30/10/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 917/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1304/2025.
31/10/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 266/2025-CN que comunica o envio à sanção do PLV 10, de 2025 (MPV 1304, de 2025).
24/11/2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15269/2025. DOU 25/11/2025 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1755/2025) Razões do veto: DOU 25/11/2025 PÁG 07 COL 01.
10/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 167/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 46/2026, que comunica o término de prazo para edição do Decreto Legislativo referente à MPV 1304/2025".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
157 Sim×198 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
148 Sim×233 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:14:55rejeitada15:18
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
22 de 48 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 14:55. Sessão completa →
12:44Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
Sr. Presidente, eu estou chegando da Comissão da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, cujos debates acabam de ser encerrados no Senado Federal. O Republicanos, nessa matéria da emenda constitucional, vota favoravelmente, porque é importante para o professorado brasileiro, para o magistério. Essa é uma medida importante que se toma neste momento. Paralelo a isso, Sr. Presidente, eu queria dizer…
13:16Fernando Coelho FilhoUNIÃO-PE
Presidente Hugo, queria que as minhas primeiras palavras fossem de agradecimento a V.Exa. e ao Presidente Senador Davi Alcolumbre pela confiança em ter me apontado como Relator da Medida Provisória nº 1.300 e Presidente da Comissão da Medida Provisória nº 1.304. Quero agradecer também a confiança e a indicação do meu Líder Pedro Lucas Fernandes, pela oportunidade de representar o União Brasil…
13:24Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, eu quero aqui aproveitar, em nome da nossa bancada, coordenada pelo nosso Líder Lindbergh Farias, para cumprimentar o Deputado Fernando e o Senador Eduardo Braga, porque fizemos um esforço grande num tema extremamente complexo que foi a Medida Provisória 1.304. Avançamos tudo que nós queríamos? Não. Defendemos publicamente e reconhecemos a primeira conquista: todos os contratos…
13:32Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Isso. Explico, Deputado Lindbergh, que nós recebemos da Diretoria-Geral, nos últimos dias, a necessidade de fazer um remanejamento entre os cargos que estão vazios na estrutura da Câmara e criar funções comissionadas para melhor distribuir a administração da Casa, inclusive da nossa Polícia Legislativa. Quero registrar que nós tivemos dois incidentes no dia de ontem que preocuparam bastante esta…
14:40Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Eu só queria trazer uma questão sobre a tramitação da medida provisória. No mérito, foram ressalvados os destaques. Existe a possibilidade de a gente discutir a matéria ou não? Eu queria saber isso de V.Exa. Eu participei da Comissão sobre a medida provisória. Fizemos um acordo com a Liderança do Governo, para que a gente pudesse contemplar dois…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo (1997), Lei do Setor Elétrico (2002), Lei do Pré-Sal (2010), Lei de Privatização da Eletrobras (2021), Legislação, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), atividade econômica, Gás natural, Derrubada de veto, Lei das Eólicas Offshore (2025), aumento, custo, Tarifa, Fonte alternativa de energia, Geração de energia elétrica, limite, contratação, Usina hidrelétrica, Usina termelétrica, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
