PL 1546/2024

06/05/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1546/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".

09/05/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10/05/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.

10/05/2024 · CPASF

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

20/05/2024 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA)

21/05/2024 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)

04/06/2024 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

04/09/2024 · CPASF

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Dr. Remy Soares, deixou de ser membro da Comissão

05/09/2024 · CPASF

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/03/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4942/2024.

13/03/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4942/2024 à proposição PL-1546/2024.

08/05/2025 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG).

11/06/2025 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 1546/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de lei números: PL 4863/2024, PL 469/2025, PL 1808/2025, PL 1813/2025, PL 1846/2025, PL 1853/2025, PL 1866/2025,PL 1867/2025, PL 1875/2025, PL 1880/2025, PL 1889/2025, PL 1890/2025, PL 1891/2025, PL 1908/2025, PL 1964/2025, PL 1979/2025, PL 1980/2025, PL 1989/2025,PL 2000/2025, PL 2046/2025, PL 2048/2025, PL 2067/2025, PL 2070/2025, PL 2071/2025, PL 2072/2025, PL 2073/2025, PL 2084/2025, PL 2091/2025, PL 2094/2025, PL 2100/2025, PL 2114/2025, PL 2115/2025, PL 2116/2025, PL 2160/2025, PL 2182/2025, PL 2210/2025, PL 2220/2025, PL 2239/2025, PL 2254/2025, PL 2262/2025, PL 2275/2025, PL 2303/2025, PL 2314/2025, PL 2328/2025, PL 2352/2025, PL 2354/2025, PL 2355/2025, PL 2364/2025, PL 2369/2025, PL 2378/2025, PL 2384/2025, PL 2389/2025, PL 2408/2025, PL 2411/2025, PL 2431/2025, PL 2432/2025, PL 2461/2025, PL 2535/2025, PL 2572/2025 e PL 2640/2025.Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

11/06/2025 · CCP

Notificações

Memo nº 061/25 à CPASF - devolução da proposição

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4863/2024 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2025.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-469/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1808/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1853/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1889/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1890/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1908/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1964/2025.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1808/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1813/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1846/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1853/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1866/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1867/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1875/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1880/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1889/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1890/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1891/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1908/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1964/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1979/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2048/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2067/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2070/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2073/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2084/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2094/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2114/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2115/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2116/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2160/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2182/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2210/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2220/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2239/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2254/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2025.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1979/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1980/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1989/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2000/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2046/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2048/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2067/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2070/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2071/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2072/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2073/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2084/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2091/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2094/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2100/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2114/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2115/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2116/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2160/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2182/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2210/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2220/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2239/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2303/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2314/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2328/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2352/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2354/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2355/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2364/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2378/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2384/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2389/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2408/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2461/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2535/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2572/2025.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2025.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2254/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2262/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2275/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2303/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2314/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2328/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2352/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2354/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2355/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2364/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2369/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2378/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2384/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2389/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2408/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2411/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2431/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2432/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2461/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2535/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2572/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2640/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2794/2025.

11/06/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2794/2025 à proposição PL-1546/2024.

11/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2302/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2461 de 2025, que tramita conjuntamente ao PL 1546/2024".

16/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

25/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

18/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

19/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

20/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

20/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

26/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

27/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

29/08/2025 · MESA

Notificações

Deferido REQ 3529/2025.

03/09/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.863, de 2024, 4.942, de 2024, 469, de 2025, 1.808, de 2025, 1.813, de 2025, 1.846, de 2025, 1.853, de 2025, 1.866, de 2025, 1.867, de 2025, 1.875, de 2025, 1.880, de 2025, 1.889, de 2025, 1.890, de 2025, 1.891, de 2025, 1.908, de 2025, 1.964, de 2025, 1.979, de 2025, 1.980, de 2025, 1.989, de 2025, 2.000, de 2025, 2.046, de 2025, 2.048, de 2025, 2.067, de 2025, 2.070, de 2025, 2.071, de 2025, 2.072, de 2025, 2.073, de 2025, 2.084, de 2025, 2.091, de 2025, 2.094, de 2025, 2.100, de 2025, 2.114, de 2025, 2.115, de 2025, 2.116, de 2025, 2.160, de 2025, 2.182, de 2025, 2.210, de 2025, 2.220, de 2025, 2.239, de 2025, 2.254, de 2025, 2.262, de 2025, 2.275, de 2025, 2.303, de 2025, 2.314, de 2025, 2.328, de 2025, 2.352, de 2025, 2.354, de 2025, 2.355, de 2025, 2.364, de 2025, 2.369, de 2025, 2.378, de 2025, 2.384, de 2025, 2.389, de 2025, 2.408, de 2025, 2.411, de 2025, 2.431, de 2025, 2.432, de 2025, 2.461, de 2025, 2.535, de 2025, 2.572, de 2025, 2.640, de 2025, e 2.794, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

03/09/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

03/09/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03/09/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.546, de 2024, nº 4.863, de 2024, nº 4.942, de 2024, nº 469, de 2025, nº 1.808, de 2025, nº 1.813, de 2025, nº 1.846, de 2025, nº 1.853, de 2025, nº 1.866, de 2025, nº 1.867, de 2025, nº 1.875, de 2025, nº 1.880, de 2025, nº 1.889, de 2025, nº 1.890, de 2025, nº 1.891, de 2025, nº 1.908, de 2025, nº 1.964, de 2025, nº 1.979, de 2025, nº 1.980, de 2025, nº 1.989, de 2025, nº 2.000, de 2025, nº 2.046, de 2025, nº 2.048, de 2025, nº 2.067, de 2025, nº 2.070, de 2025, nº 2.071, de 2025, nº 2.072, de 2025, nº 2.073, de 2025, nº 2.084, de 2025, nº 2.091, de 2025, nº 2.094, de 2025, nº 2.100, de 2025, nº 2.114, de 2025, nº 2.115, de 2025, nº 2.116, de 2025, nº 2.160, de 2025, nº 2.182, de 2025, nº 2.210, de 2025, nº 2.220, de 2025, nº 2.239, de 2025, nº 2.254, de 2025, nº 2.262, de 2025, nº 2.275, de 2025, nº 2.303, de 2025, nº 2.314, de 2025, nº 2.328, de 2025, nº 2.352, de 2025, nº 2.354, de 2025, nº 2.355, de 2025, nº 2.364, de 2025, nº 2.369, de 2025, nº 2.378, de 2025, nº 2.384, de 2025, nº 2.389, de 2025, nº 2.408, de 2025, nº 2.411, de 2025, nº 2.431, de 2025, nº 2.432, de 2025, nº 2.461, de 2025, nº 2.535, de 2025, nº 2.572, de 2025, nº 2.640, de 2025, e nº 2.794, de 2025, bem como dos PL nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, todos na forma do Substitutivo apresentado; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, e de seus apensados em aumento ou diminuição de receita e da despesa pública, exceto quanto aos Projetos de Lei nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, cuja inadequação financeira e orçamentária é corrigida pelo Substitutivo apresentado, que sanou as desarmonias apontadas no art. 8º do PL nº 2.084, de 2025, que institui Fundo de Reparação Previdenciária, e no art. 1º do PL nº 2.114, de 2025, que anistiava todas as dívidas de empréstimos consignados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.546, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo apresentado.

03/09/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

03/09/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/09/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários nºs 1 a 14 ao PL nº 1.546/2024, principal, e as Emendas de Plenário n°s 1 e 2 ao PL nº 1.846/2025, apensado.

03/09/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

03/09/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

03/09/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

03/09/2025 · PLEN

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

03/09/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

03/09/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 1º constante do art. 3° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03/09/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12 (PSB): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, do art. 115, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024, com a finalidade de suprimir o dispositivo (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

03/09/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

03/09/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 9° do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

03/09/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário n. 14 (161, II).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03/09/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 113-A da Lei nº 8213/1991 alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VII do art. 115 da Lei nº 8213/1991, alterada pelo Art. 6º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1546/2024 (161, II).

03/09/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado Art. 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "ainda não comunicada", constante no caput do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º, constante do art. 3º do Substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário 1 (161, II).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque da Emenda de Plenário 11 (161, II).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VII do art. 115, introduzido na lei 8213/1991, constante do art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda EMP 13, apresentado ao PL 1546/2024 (161, II).

03/09/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03/09/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.546-A/2024).

03/09/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

05/09/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

05/09/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 197/2025/SGM-P.

12/12/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1131/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 1546/2024 à sanção.

06/01/2026 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15327/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 9/2026. Razões do veto: DOU 07/01/2026 PÁG 04 COL 01.