PL 7687/2017

22/05/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7687/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".

30/05/2017 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31/05/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/17 PÁG 536 COL 01.

31/05/2017 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30/08/2017 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

08/05/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

08/05/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Maia, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

11/09/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

18/11/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

18/11/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

31/01/2023 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

23/03/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 2 CCJC.

23/03/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

29/03/2023 · CCJC

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

29/03/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pastor Marcos Feliciano e o Patrus Ananias.

29/03/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

29/03/2023 · CCJC

Verificação de Votação

Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Ramagem, solicitada pelos Deputados Pastor Marco Feliciano, Vice-Líder do PL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do Governo., em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

29/03/2023 · CCJC

Votação

Iniciada a Votação

29/03/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

29/03/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias.

29/03/2023 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

11/04/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1104/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7687, de 2017, seja distribui´do para a Comissa~o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)".

12/04/2023 · CCJC

Votação

Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Augusto

12/04/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Augusto e Patrus Ananias.

12/04/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

12/04/2023 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Nelto (PP-GO), Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

12/04/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

12/04/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Arthur Oliveira Maia, José Nelto e Gilson Marques.

12/04/2023 · CCJC

Verificação de Votação

Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do União, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto". Passou-se à votação pelo processo nominal.

12/04/2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

12/04/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

12/04/2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

26/04/2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/04/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2023, Letra A.

28/04/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/05/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1520/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017".

16/05/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

16/05/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1520/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017

16/05/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1520/2023.

17/05/2023 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1580/2023

17/05/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1580/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Dimas Fabiano (PP/MG) e Erika Kokay PT, que "Nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a anuência da Nobre Autora Deputado Erika Kokay (PT-DF), REQUEIRO a Vossa Excelência a coautoria do Projeto de Lei nº 7687/2017,que dispõe sobre a Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".

17/05/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

17/05/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

18/05/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

23/05/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/08/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.