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Câmara dos Deputados · 7 jul. 2023 · Plenário

PL 2384/2023

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do… ler mais
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Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.

Resultado do requerimento

Rejeitado

118 Sim × 298 Não

Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.

E o projeto? PL 2384/2023: virou lei (Lei 14.689/2023).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhou
  • O governo Lula 3 orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Não), mas a direita se dividiu (111 Sim × 156 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda3107unido no Não
Centro435unido no Não
Direitacentro-direita + direita111156dividido

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Não
    78
    10

    Não 78 · Ausente 10

  • Centro-esquerda· 4191% votou Não
    3
    29
    9

    Sim 3 · Não 29 · Ausente 9

  • Centro· 4790% votou Não
    4
    35
    8

    Sim 4 · Não 35 · Ausente 8

  • Centro-direita· 6888% votou Não
    7
    49
    12

    Sim 7 · Não 49 · Ausente 12

  • Direita· 27151% votou Não
    104
    107
    58

    Sim 104 · Não 107 · Obstrução 1 · Outros 1 · Ausente 58

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não

Oposição

Obstrução

Maioria

Não

Minoria

Obstrução

  • Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSCNão
  • Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão
  • Federação PSOL-REDENão
  • Federação PT-PCdoB-PVNão
  • NovoSim
  • PLObstrução

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

161 falas · Sessão Deliberativa, das 13:18 às 18:51

  1. 10:00Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre o desemprego e a falta de projetos no Governo Lula. Acabamos de votar a PEC 45/19, da reforma tributária, que é uma PEC que vem do Governo Bolsonaro e que foi melhorada por esta Câmara dos Deputados. Ela não foi uma iniciativa do Lula, e isso precisa ficar claro. O que precisamos do Governo Federal é uma política…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 10:00Marcio AlvinoPL-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Prezados Deputados e Deputadas, ontem, dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, comemorou 8 anos de existência. Essa data é um marco importante para se refletir sobre os avanços significativos nas políticas públicas direcionadas à inclusão e à igualdade de direitos das pessoas com deficiência no Brasil e…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 10:00Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara, caros ouvintes da Rádio Câmara, nem mesmo a crise financeira e a desigualdade social que o País enfrenta são capazes de gerar constrangimento para os que recebem valores astronômicos dos cofres públicos, ou seja, dinheiro do povo. A folha de pagamento de 92 tribunais do Judiciário mostra que as remunerações…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 10:00Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Não ·

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR. É com imensa satisfação e orgulho que me dirijo a esta Casa hoje para celebrar um marco histórico na política brasileira: a aprovação da tão aguardada reforma tributária. Esta conquista, sem dúvida alguma, é uma vitória da democracia e um testemunho do comprometimento incansável do nosso Presidente Lula com promover mudanças…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 10:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre o desemprego e a falta de projetos no Governo Lula. Acabamos de votar a PEC 45/19, da reforma tributária, que é uma PEC que vem do Governo Bolsonaro e que foi melhorada por esta Câmara dos Deputados. Ela não foi uma iniciativa do Lula, e isso precisa ficar claro. O que precisamos do Governo Federal é uma política…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:20Cabo Gilberto SilvaPL-PB

    Dir.Votou: Sim

    Srs. Parlamentares, bom dia a todos. Mais uma vez, é uma satisfação imensa estar na Câmara dos Deputados, representando o povo paraibano. Agradeço a todos os servidores, a todos os Parlamentares e a toda a população brasileira. Saímos daqui ontem quase 3 horas da manhã, tendo trabalhado duro. Hoje, mais uma vez, iniciamos o trabalho. Eu peço a atenção de todos os Parlamentares. Vai haver a…

  7. 13:24Eli BorgesPL-TO

    Dir.Votou: Sim ·

    Presidente, começo lhe agradecendo. Ontem, por volta das 2 horas da madrugada, o PSOL tensionou a sua luta histórica e já reconhecida neste Parlamento contra as instituições religiosas. Eu não sei por que o PSOL sempre cria dificuldades para as conquistas de igreja aqui. Eu deixo muito claro para o Brasil: nós temos o direito à imunidade tributária. O texto da Constituição Federal, no art. 150…

  8. 13:28Zé NetoPT-BA

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, nós aqui estamos propondo o voto "sim", até para, conforme foi colocado pelo Relator, coibir o consumo de mercadorias e bens que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esse imposto seletivo é moderno e atualiza o sentimento de defesa da vida e do meio ambiente.

  9. 13:28Aguinaldo RibeiroPP-PB

    Dir.Votou: Ausente ·

    Sim, só para explicar ao Plenário eu até já tinha conversado com alguns Parlamentares do PL sobre isto que esse destaque trata tão somente do imposto seletivo. Aqui havia a compreensão de que nós estaríamos, com a adoção do imposto seletivo na forma disposta no art. 153, inciso I, § 6º, criando um efeito cascata. Não é o caso. Explicamos que estamos adotando o mesmo imposto seletivo que é cobrado…

  10. 13:32José GuimarãesPT-CE

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, na verdade, quero fazer uma solicitação neste momento, em nome do Governo. Nós teremos várias votações importantes hoje à tarde. Além da conclusão dos destaques da reforma tributária, que são quatro para a votação de todos eles, nós precisamos ter no mínimo 340 votos, 350 votos , há outras matérias, como o CARF, o PAA, o texto do arcabouço que veio do Senado. Portanto, temos que…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Obstrução
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 515 de 515

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PAAusente
Alencar Santana🎙️PT · SPNão
Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
AlfredinhoPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Ana Paula LimaPT · SCNão
Ana PimentelPT · MGNão
Arlindo Chinaglia🎙️PT · SPNão
Benedita da SilvaPT · RJNão
Bohn GassPT · RSNão
Camila JaraPT · MSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos Zarattini🎙️PT · SPNão
Carol DartoraPT · PRNão
Célia XakriabáPSOL · MGNão
Chico AlencarPSOL · RJNão
Daiana SantosPCdoB · RSAusente
Dandara🎙️PT · MGNão
Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
Denise PessôaPT · RSNão
Dilvanda FaroPT · PANão
Dimas GadelhaPT · RJNão
Dr. FranciscoPT · PINão
Erika HiltonPSOL · SPAusente
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNNão
Flávio NogueiraPT · PINão
Florentino NetoPT · PINão
Glauber BragaPSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRNão
Guilherme Boulos🎙️PSOL · SPNão
Helder SalomãoPT · ESNão
Ivan ValentePSOL · SPNão
Ivoneide CaetanoPT · BANão
Jack RochaPT · ESNão
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
Jilmar TattoPT · SPNão
João Daniel🎙️PT · SENão

Quem faltou

97 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 97

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 28% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.