Câmara dos Deputados · 7 jul. 2023 · 13:18 às 18:51
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:00Duarte Jr.AVANTE-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre o desemprego e a falta de projetos no Governo Lula. Acabamos de votar a PEC 45/19, da reforma tributária, que é uma PEC que vem do Governo Bolsonaro e que foi melhorada por esta Câmara dos Deputados. Ela não foi uma iniciativa do Lula, e isso precisa ficar claro. O que precisamos do Governo Federal é uma política…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
10:00Marcio AlvinoPL-SP
Prezados Deputados e Deputadas, ontem, dia 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, comemorou 8 anos de existência. Essa data é um marco importante para se refletir sobre os avanços significativos nas políticas públicas direcionadas à inclusão e à igualdade de direitos das pessoas com deficiência no Brasil e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
10:00Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara, caros ouvintes da Rádio Câmara, nem mesmo a crise financeira e a desigualdade social que o País enfrenta são capazes de gerar constrangimento para os que recebem valores astronômicos dos cofres públicos, ou seja, dinheiro do povo. A folha de pagamento de 92 tribunais do Judiciário mostra que as remunerações…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
10:00Rubens Pereira JúniorPT-MA
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR. É com imensa satisfação e orgulho que me dirijo a esta Casa hoje para celebrar um marco histórico na política brasileira: a aprovação da tão aguardada reforma tributária. Esta conquista, sem dúvida alguma, é uma vitória da democracia e um testemunho do comprometimento incansável do nosso Presidente Lula com promover mudanças…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
10:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre o desemprego e a falta de projetos no Governo Lula. Acabamos de votar a PEC 45/19, da reforma tributária, que é uma PEC que vem do Governo Bolsonaro e que foi melhorada por esta Câmara dos Deputados. Ela não foi uma iniciativa do Lula, e isso precisa ficar claro. O que precisamos do Governo Federal é uma política…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:20Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Srs. Parlamentares, bom dia a todos. Mais uma vez, é uma satisfação imensa estar na Câmara dos Deputados, representando o povo paraibano. Agradeço a todos os servidores, a todos os Parlamentares e a toda a população brasileira. Saímos daqui ontem quase 3 horas da manhã, tendo trabalhado duro. Hoje, mais uma vez, iniciamos o trabalho. Eu peço a atenção de todos os Parlamentares. Vai haver a…
13:24Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Presidente, começo lhe agradecendo. Ontem, por volta das 2 horas da madrugada, o PSOL tensionou a sua luta histórica e já reconhecida neste Parlamento contra as instituições religiosas. Eu não sei por que o PSOL sempre cria dificuldades para as conquistas de igreja aqui. Eu deixo muito claro para o Brasil: nós temos o direito à imunidade tributária. O texto da Constituição Federal, no art. 150…
13:28Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, nós aqui estamos propondo o voto "sim", até para, conforme foi colocado pelo Relator, coibir o consumo de mercadorias e bens que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esse imposto seletivo é moderno e atualiza o sentimento de defesa da vida e do meio ambiente.
13:28Aguinaldo RibeiroPP-PB
Sim, só para explicar ao Plenário eu até já tinha conversado com alguns Parlamentares do PL sobre isto que esse destaque trata tão somente do imposto seletivo. Aqui havia a compreensão de que nós estaríamos, com a adoção do imposto seletivo na forma disposta no art. 153, inciso I, § 6º, criando um efeito cascata. Não é o caso. Explicamos que estamos adotando o mesmo imposto seletivo que é cobrado…
13:32José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, na verdade, quero fazer uma solicitação neste momento, em nome do Governo. Nós teremos várias votações importantes hoje à tarde. Além da conclusão dos destaques da reforma tributária, que são quatro para a votação de todos eles, nós precisamos ter no mínimo 340 votos, 350 votos , há outras matérias, como o CARF, o PAA, o texto do arcabouço que veio do Senado. Portanto, temos que…
13:32Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, esse destaque é muito importante para a bancada de oposição, por melhorar o texto. Vejam só o que está escrito eu gosto sempre de ler, para que os Parlamentares entendam: "O dispositivo mantém o sistema de tributação com cálculo por dentro". Isso é conhecido como imposto sobre imposto, o que gera aumento da carga tributária. É por isso que é importante os Parlamentares entenderem…
13:32Jandira FeghaliPCdoB-RJ
A Maioria orienta "sim" ao texto, Presidente, porque o imposto seletivo é fundamental para que tenhamos flexibilidade para tributar mais alguns setores. Por exemplo, álcool e tabaco, que são prejudiciais à saúde, precisam ser mais tributados, porque eles são os que têm mais impacto hoje no SUS. E nós precisamos olhar outros produtos ou outros setores que precisam ser mais tributados. Então, o…
13:32Max LemosUNIÃO-RJ
O Relator, o Deputado Aguinaldo, falou dos produtos que fazem mal à saúde. Além disso, é muito importante chamar atenção para o fato de que precisamos manter o texto para proteger a indústria nacional, senão, daqui a pouco, certos produtos que estão na lista do tributo seletivo poderão ser adquiridos no importador, prejudicando a indústria nacional. Então, além de tributar mais os produtos que…
13:32Adriana VenturaNOVO-SP
O NOVO orienta "não". Eu ouvi as explicações do Relator sobre a questão da OCDE, mas nós sempre temos uma postura pró-cidadão, pró-propagador de imposto. Nós achamos que, quando incluímos um tributo que incide sobre outro, fazemos com que o consumidor sempre pague mais no final. Nós realmente defendemos o cidadão que paga o imposto. Assim, nós somos contra. Nós achamos que o imposto seletivo não…
13:32Alice PortugalPCdoB-BA
O Governo, Presidente, pede o apoio dos Parlamentares para mantermos a essência do texto vitorioso, relatado pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, coordenado aqui por V.Exa. Infelizmente, o destaque faz com que o imposto seletivo seja descaracterizado, e esse imposto é algo essencial no corpo da reforma que acabamos de votar. Portanto, o Governo pede o voto "sim" ao texto da reforma tributária.
13:36Zeca DirceuPT-PR
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, quero reforçar o apelo para quem ainda não votou: utilizem o Infoleg. Destaco que é importante que quem não esteja aqui, no plenário, trabalhe em seus Estados em locais com conectividade, com wi-fi de alta velocidade, porque um voto pode ser decisivo neste momento tão importante para o nosso País. Não seria nada razoável uma derrota, uma…
13:44Abilio BruniniPL-MT
Presidente, este é um destaque muito importante, pois trata do IPTU e afeta diretamente os Municípios. Em Cuiabá, nós tivemos, recentemente, um problema: o Prefeito queria aumentar, de forma abusiva, o valor do IPTU. Coisa semelhante tem acontecido em vários Municípios do Estado de Mato Grosso. Sem este destaque, se a matéria continuar como está, os Prefeitos poderão aumentar o valor do IPTU por…
13:45VotaçãoSem resultado336 Sim × 132 Não
PEC 45/2019
Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
13:48Luiz CarlosPSDB-AP
Sr. Presidente Arthur Lira, esta emenda que entrou na PEC é uma emenda da Confederação Nacional de Municípios do Brasil e atende à Frente Nacional de Prefeitos. É uma solução para um problema que os Municípios brasileiros passaram a viver, com as brigas políticas nas Câmaras e nos Municípios. Em 1994, época do Plano Real, eu estava nesta Casa, era Vice-Líder do Governo Itamar Franco e defendi o…
13:48Luiz Carlos HaulyPODE-PR
Sr. Presidente Arthur Lira, esta emenda que entrou na PEC é uma emenda da Confederação Nacional de Municípios do Brasil e atende à Frente Nacional de Prefeitos. É uma solução para um problema que os Municípios brasileiros passaram a viver, com as brigas políticas nas Câmaras e nos Municípios. Em 1994, época do Plano Real, eu estava nesta Casa, era Vice-Líder do Governo Itamar Franco e defendi o…
13:52Sidney LeitePSD-AM
Sr. Presidente, o bloco entende e respeita a autonomia dos Municípios. Por isso, recomenda sim, pela manutenção do texto do Relator. Nós estamos dando uma solução para que os Municípios possam promover a atualização de sua base de dados para o IPTU e, com isso, garantir a receita necessária, que é uma fonte que contribui para a manutenção dos serviços básicos da municipalidade. Como disse o…
13:52Aguinaldo RibeiroPP-PB
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um esclarecimento ao Plenário. Neste tema, como foi dito aqui pelo Deputado Hauly e pelo Deputado Sidney Leite, nós, de fato, cumprimos uma demanda que atende a todos os Municípios do País, mas não é verdade dizer que o Prefeito pode aumentar o imposto sem passar pela Câmara. O Prefeito tem que enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para, neste projeto…
13:52Abilio BruniniPL-MT
Sr. Presidente, nós queremos deixar avisado que nossos Parlamentares podem optar por votar não. Contudo, a orientação do PL, desde o início, é "obstrução", e nós queremos deixar bem claros os motivos, que são bem simples. Se se está discutindo a possibilidade de os Prefeitos aumentarem o imposto sem precisar passar pelo Legislativo, e o Conselho Nacional dos Municípios, que é composto pelos…
13:56Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu ouvi atentamente a explicação do Deputado Aguinaldo, mas estou confusa. Pelo que entendi, ele disse que isso necessariamente vai passar pela Câmara dos Vereadores. Porém, ao ler o texto, eu não tenho esta clareza. Aliás, eu tenho várias ressalvas. Nós temos uma lei municipal que tem que ser respeitada, e a autonomia dos Municípios passa, com certeza, não só pelo Prefeito, mas…
13:56WelterPT-PR
Presidente, a federação vota "sim" ao texto porque ouviu a Federação dos Prefeitos. Esta matéria garante autonomia municipal, ao tempo em que fixa os critérios para subir ou baixar o valor do IPTU de acordo com a valorização dos imóveis, mas garante também isso que nós estamos garantindo para todos os Municípios do País com esta votação importante do texto original. Há muita demagogia quando se…
