REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 526/2023

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022.

Autor: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Esquerda
Apresentado em: 08/03/2023
Situação oficial: Tramitação Finalizada
Temas: —

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 08/03/2023
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 08/03/2023
Jandira Feghali (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

15 mar. 2023 · CâmaraAprovada

PL 1604/2022

Requerimento

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.

280 Sim×97 Não · 1 abst.

Esq.65×0
C.-esq.36×0
Centro29×0
C.-dir.40×4
Dir.109×93
S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

15/03/2023 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:47aprovada

Nenhuma das 120 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →