PEC 39/2021 (Fase 2 - CD)

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

316 falas · Sessão Deliberativa, das 11:49 às 22:02

1. 

   11:48Bibo NunesPL-RS

   Dir.Votou: AusenteQuestão de ordem · Ordem do Dia

   Digníssimo Presidente Arthur Lira, eu gostaria de formular a seguinte questão de ordem, fundamentada no art. 95, combinado com os arts. 161, § 2º, e 192, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Lei dos Partidos Políticos passou a prever, desde o ano passado, a figura das federações de partidos. De acordo com o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 1995, após o registro perante o Tribunal…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
2. 

   11:52Orlando SilvaPCdoB-SP

   Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

   Obrigado por estabelecer o meu tempo, Presidente. Presidente, eu assisti perplexo à fala da colega Deputada Celina Leão. Ela argumenta que as federações partidárias que foram reconhecidas pela Justiça Eleitoral, a partir da mudança na lei eleitoral que valerá para a eleição que acontecerá em outubro, deveriam ter antecipado o seu funcionamento para o presente momento. É inacreditável a proposta…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
3. 

   11:56Tiago MitraudNOVO-MG

   Dir.Votou: NãoQuestão de ordem · Ordem do Dia

   Presidente, a minha questão de ordem baseia-se nos arts. 57, inciso XVI, e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o pedido de anulação da deliberação do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, ocorrida agora há pouco. O art. 57 garante aos membros das Comissões o pedido de vista pelo prazo de duas sessões do Plenário. O PL 1.559/21 teve…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
4. 

   11:56Renildo CalheirosPCdoB-PE

   Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

   Presidente, vou contraditar a questão de ordem levantada pelo Deputado Bibo Nunes. O Deputado fez uma ligeira confusão na interpretação da lei. O que vou procurar fazer aqui é defender o que está estabelecido no Regimento, agasalhado ainda pelo bom senso. O que diz o Regimento, no seu art. 9º? Ele diz exatamente, Presidente, que os partidos políticos, os Parlamentares, agrupar-se-ão em blocos ou…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
5. 

   12:00Marcelo FreixoPSB-RJ

   C.-esq.Votou: SimQuestão de ordem · Ordem do Dia

   Presidente, baseio-me no art. 184 do Regimento, sobre o modelo de votação. O Ato da Mesa é um ato ad referendum. Não houve, se não me engano, como está no Ato, reunião da Mesa. É um ato exclusivo de V.Exa., o que cabe, o que pode. No entanto, chama-me atenção que é um ato que muda a regra do jogo, durante o jogo, e é um ato que faz valer, Presidente Arthur Lira, o que já valia às segundas-feiras…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
6. 

   12:04Alex ManenteCIDADANIA-SP

   CentroVotou: SimPela ordem · Ordem do Dia

   Eu gostaria só de dar a posição do Cidadania, Presidente, em relação a esse debate das federações, até para fazer o registro de que nós somos um partido independente. Nós nos posicionamos não de acordo com o Governo ou de ser oposição ao Governo, mas nos pautamos conforme aquilo em que nós acreditamos. Por isso, com toda a firmeza de quem participou da elaboração da legislação que instituiu as…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
7. 

   12:04Alice PortugalPCdoB-BA

   Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

   Sr. Presidente, vou contraditar a questão de ordem do Deputado Tiago Mitraud, que trata de uma decisão tomada hoje no âmbito da Comissão de Seguridade Social, que aprovou o piso salarial do farmacêutico. O § 5º do art. 52 diz: "A Comissão poderá, mediante requerimento de um terço de seus membros, aprovado pela maioria absoluta (...), incluir matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
8. 

   12:08Reginaldo LopesPT-MG

   Esq.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

   Presidente, vou contraditar a questão de ordem do Deputado Bibo Nunes e também a da Deputada Celina Leão. A nossa compreensão é que a federação é um instrumento importante para a democracia brasileira. Nós devemos ter paciência histórica com o instituto das federações. Será o fortalecimento do Parlamento brasileiro, da política brasileira e do nosso sistema eleitoral. A Câmara dos Deputados…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
9. 

   12:12Tiago MitraudNOVO-MG

   Dir.Votou: NãoEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

   Presidente, o NOVO vem, há bastante tempo, desde que a PEC Kamikaze chegou à Câmara dos Deputados, elencando os inúmeros motivos pelos quais ela não deve ser votada. Essa é uma PEC claramente inconstitucional. Ela fere a legislação eleitoral ao querer colocar, a menos de 80 dias da eleição, nas mãos do atual Presidente um canhão econômico que no fundo vai servir para conquistar votos da…

   Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗
10. 

    12:16Hildo RochaMDB-MA

    CentroVotou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, enquanto nós estamos aqui ainda pensando sobre a matéria ou obstruindo esta votação, há no Brasil inteiro 18 milhões e 500 mil famílias aguardando a nossa decisão de aprovar essa PEC, que vai levar mais recursos para as pessoas que estão necessitando de apoio do Governo Federal neste momento de crise que estamos vivenciando…

    Ler tudoVer na sessãoFonte oficial ↗

• Alencar SantanaPT-SP
• Áurea CarolinaPSOL-MG
• Daniel AlmeidaPCdoB-BA
• Flávio NogueiraPT-PI
• Gleisi HoffmannPT-PR
• Jorge SollaPT-BA
• Leonardo MonteiroPT-MG
• Márcio JerryPCdoB-MA
• Maria do RosárioPT-RS
• Merlong SolanoPT-PI
• Pedro UczaiPT-SC
• Reginaldo LopesPT-MG

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.