Câmara dos Deputados · 13 jul. 2022 · 11:49 às 22:02
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:48Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Arthur Lira, eu gostaria de formular a seguinte questão de ordem, fundamentada no art. 95, combinado com os arts. 161, § 2º, e 192, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Lei dos Partidos Políticos passou a prever, desde o ano passado, a figura das federações de partidos. De acordo com o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 1995, após o registro perante o Tribunal…
11:52Orlando SilvaPCdoB-SP
Obrigado por estabelecer o meu tempo, Presidente. Presidente, eu assisti perplexo à fala da colega Deputada Celina Leão. Ela argumenta que as federações partidárias que foram reconhecidas pela Justiça Eleitoral, a partir da mudança na lei eleitoral que valerá para a eleição que acontecerá em outubro, deveriam ter antecipado o seu funcionamento para o presente momento. É inacreditável a proposta…
11:56Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, a minha questão de ordem baseia-se nos arts. 57, inciso XVI, e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o pedido de anulação da deliberação do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, ocorrida agora há pouco. O art. 57 garante aos membros das Comissões o pedido de vista pelo prazo de duas sessões do Plenário. O PL 1.559/21 teve…
11:56Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, vou contraditar a questão de ordem levantada pelo Deputado Bibo Nunes. O Deputado fez uma ligeira confusão na interpretação da lei. O que vou procurar fazer aqui é defender o que está estabelecido no Regimento, agasalhado ainda pelo bom senso. O que diz o Regimento, no seu art. 9º? Ele diz exatamente, Presidente, que os partidos políticos, os Parlamentares, agrupar-se-ão em blocos ou…
12:00Marcelo FreixoPSB-RJ
Presidente, baseio-me no art. 184 do Regimento, sobre o modelo de votação. O Ato da Mesa é um ato ad referendum. Não houve, se não me engano, como está no Ato, reunião da Mesa. É um ato exclusivo de V.Exa., o que cabe, o que pode. No entanto, chama-me atenção que é um ato que muda a regra do jogo, durante o jogo, e é um ato que faz valer, Presidente Arthur Lira, o que já valia às segundas-feiras…
12:04Alex ManenteCIDADANIA-SP
Eu gostaria só de dar a posição do Cidadania, Presidente, em relação a esse debate das federações, até para fazer o registro de que nós somos um partido independente. Nós nos posicionamos não de acordo com o Governo ou de ser oposição ao Governo, mas nos pautamos conforme aquilo em que nós acreditamos. Por isso, com toda a firmeza de quem participou da elaboração da legislação que instituiu as…
12:04Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, vou contraditar a questão de ordem do Deputado Tiago Mitraud, que trata de uma decisão tomada hoje no âmbito da Comissão de Seguridade Social, que aprovou o piso salarial do farmacêutico. O § 5º do art. 52 diz: "A Comissão poderá, mediante requerimento de um terço de seus membros, aprovado pela maioria absoluta (...), incluir matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata…
12:08Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, vou contraditar a questão de ordem do Deputado Bibo Nunes e também a da Deputada Celina Leão. A nossa compreensão é que a federação é um instrumento importante para a democracia brasileira. Nós devemos ter paciência histórica com o instituto das federações. Será o fortalecimento do Parlamento brasileiro, da política brasileira e do nosso sistema eleitoral. A Câmara dos Deputados…
12:12Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO vem, há bastante tempo, desde que a PEC Kamikaze chegou à Câmara dos Deputados, elencando os inúmeros motivos pelos quais ela não deve ser votada. Essa é uma PEC claramente inconstitucional. Ela fere a legislação eleitoral ao querer colocar, a menos de 80 dias da eleição, nas mãos do atual Presidente um canhão econômico que no fundo vai servir para conquistar votos da…
12:16Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, enquanto nós estamos aqui ainda pensando sobre a matéria ou obstruindo esta votação, há no Brasil inteiro 18 milhões e 500 mil famílias aguardando a nossa decisão de aprovar essa PEC, que vai levar mais recursos para as pessoas que estão necessitando de apoio do Governo Federal neste momento de crise que estamos vivenciando…
12:16Bibo NunesPL-RS
O PL, o Governo e a base orientam o voto "não". Quero aproveitar para explicar aos partidos que estão dentro de uma federação que a federação é lei. O TSE tem agremiações, não mais partidos. Esses partidos que formaram agremiação deveriam ter comunicado à Mesa que hoje são uma agremiação. Não confundam o Regimento Interno, que fala sobre blocos e sobre as frentes. Não confundam! Sem má-fé, por…
12:20Elias VazPSB-GO
Presidente, o PSB, ontem, orientou contra a retirada de pauta. Mas, diante até das manobras que estão sendo feitas aqui e das conveniências que V.Exa. está aplicando para votar esse projeto dessa forma, nós não temos outra saída a não ser deixar a nossa posição aqui de obstrução. Já colocamos que vamos votar a favor do projeto, até porque nós sempre reivindicamos essas políticas públicas para…
12:20Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, o PT compreende que é necessário retomar esse debate com mais tempo, porque de fato essa questão do estado de emergência não é necessária. Vocês já furaram o teto e romperam a regra de ouro sem decretar estado de emergência. Nós não confiamos no Governo Bolsonaro. A sociedade brasileira não confia em nada que o Bolsonaro fala - mais de 60%. Esta legislatura não pode ficar marcada como…
12:20Glauber BragaPSOL-RJ
O PSOL evidentemente está em obstrução. O que está acontecendo aqui é uma ilegalidade flagrante. O que temos agora é o regimento do Lira. Ontem a regra era uma, mas, para se garantir a quantidade de votos, mudou-se a regra. Aí se mudou a regra de novo, suspendendo-se a sessão, que não seria mais por 1 hora, poderia ser no dia seguinte. Hoje, para garantir o voto dos seus aliados que estão não sei…
12:20Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, o MDB orienta "não". Eu queria, além da orientação, registrar a V.Exa. e à Mesa Diretora que, depois de conversar com alguns Líderes, sugeri um adendo ao ato da Mesa que modificou para virtual o registro de presença e votações dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que, no período eleitoral, seja estendida essa mesma forma de votação. Acredito que não terei uma resposta de…
12:24Aliel MachadoPV-PR
Presidente, o PV vai orientar "obstrução". O debate que nós estamos fazendo aqui é muito importante não apenas para o imediatismo, mas também para o futuro. No mérito, nós acompanhamos a matéria, Presidente, porque somos coerentes. Desde o início, nós defendemos o auxílio num valor maior. Quem é contraditório é o Governo, que agora faz um discurso eleitoreiro, irresponsável, infelizmente…
12:24Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO orienta "sim" a essa retirada de pauta. É preciso impedir a votação de uma PEC eleitoreira, que cria o estado de emergência artificial, que cria inflação no Brasil, que engana a população de baixa renda, que acha que vai se beneficiar com essa medida, mas que vai perder poder de compra. Também vimos, de ontem para hoje, aqui, mudanças no ato da mesa para beneficiar a aprovação…
12:24Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, o PCdoB entra em obstrução, protestando contra a mudança da regra do jogo no meio do jogo. É nítido que a base do Governo ontem não tinha os votos para aprovar, manter a aprovação da PEC, muito menos evitar os destaques que derrotariam o Governo. Nós tentamos retirar o estado de emergência nacional do texto e iríamos conseguir. Por isso houve a suspensão antirregimental da sessão…
12:24Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não" e o justifica. Nós vivemos um momento em que a inflação, dita por todos aqui, consumiu o poder de compra dessas pessoas que recebem 400 reais. Independentemente do processo eleitoral que se avizinha, as pessoas que precisam desse recurso não estão preocupadas com o processo eleitoral, estão preocupadas em colocar comida na mesa. Com os 400 reais, elas…
12:28Túlio GadêlhaPSD-PE
Presidente, a REDE orienta pela obstrução. Essa matéria que nós estamos debatendo hoje é fruto de um interesse político do Presidente Bolsonaro - político e eleitoral. Veja: estamos a 3 meses da eleição, e apenas agora o Presidente Bolsonaro resolveu encaminhar um projeto para ajudar o povo que mais precisa. O povo não é besta, Presidente. Nós sabemos dos interesses do Presidente Jair Bolsonaro…
12:28Henrique FontanaPT-RS
Presidente, o nome desta PEC deveria ser PEC do desrespeito ao povo brasileiro. Um Governo que passa 3 anos e meio aplicando uma política econômica que gera desemprego, fome, explosão da inflação; um Presidente que sempre criticou o Bolsa Família; que gerou o maior empobrecimento das últimas décadas do povo brasileiro, Deputado Arlindo Chinaglia, na época de eleição, acha que, introduzindo um…
12:31VotaçãoRejeitada29 Sim × 356 Não
PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.
12:32Capitão Alberto NetoPL-AM
O PL vota "sim" ao texto. Acho importante manter a palavra "emergência" devido à nossa Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse destaque é apenas um argumento da Esquerda para logo depois pedir o impeachment do Presidente. O Presidente ajudando o povo, e a Esquerda contra a população e contra o Governo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PL? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM)…
12:32Christino AureoPP-RJ
Sr. Presidente, este destaque, que visa suprimir, retirar do texto o estado de emergência, precisa ser rejeitado, mantendo o texto, porque o estado de emergência é restrito aos temas que estão na PEC. Ele nos permitirá fazer com que, a exemplo de vários outros países que, não obstante terem eleições - seja majoritária, seja eleição parlamentar -, estarem no processo de discussão, colocaram à…
12:32Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, nesta matéria, eu acho que é melhor a Oposição votar "não", em vez de optar pela "obstrução". Eu vou explicar por quê. Há um poeta que diz a seguinte frase: "quando nós tínhamos todas as respostas, mudaram as perguntas". É fato que esta legislatura vai ficar marcada na história por estar dando um cheque em branco para um Governo que nunca teve apreço pela democracia. Não se trata de…
