Câmara dos Deputados · 30 set. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385.
Resultado
Aprovada
372 Sim × 13 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 54 · Ausente 16
Sim 51 · Não 1 · Ausente 9
Sim 27 · Ausente 14
Sim 65 · Ausente 23
Sim 175 · Não 12 · Outros 1 · Ausente 65
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Não orientou
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
44 falas · Sessão Deliberativa, das 11:57 às 13:52
11:44Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna falar um pouco da importância da participação dos povos indígenas na próxima COP 26, a 26ª Conferência das Partes, que vai acontecer na primeira semana do mês de novembro em Glasgow. Eu queria dizer que os povos indígenas têm feito um trabalho essencial para manter a proteção do meio ambiente, têm realizado serviços ambientais…
11:48Otoni de PaulaPSC-RJ
Nobre amigo Deputado Josivaldo Jp, do Maranhão, folgo em vê-lo nessa cadeira. Quero agradecer a Deus pela sua vida e pelo brilhante trabalho que V.Exa. tem feito aqui na Câmara. O tabloide da Esquerda CartaCapital diz: "Maioria dos bolsonaristas arrependidos votaria em Lula no 2º turno, diz Datafolha".(Risos.) Eles não cansam de mentir, são viciados em mentira. Por que quem votou em Bolsonaro não…
11:52General PeternelliPSL-SP
Presidente, minhas breves palavras são só para agradecer o empenho de todos os que colaboraram para que o projeto do número único para o cidadão brasileiro fosse aprovado ontem no Senado Federal. Todos nós sabemos que, hoje, a criança, quando nasce, já traz na certidão de nascimento o CPF. Essa condicionante favorece todo um programa de gestão brasileiro. Nós temos o controle dos óbitos, dos…
11:56Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
Quero cumprimentar o Presidente Arthur Lira e agradecer-lhe a oportunidade de uso da palavra. Quero registrar que, no dia de ontem, nós aprovamos a criação do Projeto do Lei nº 1.374, de 2021, que trata do auxílio Gás Social, que é fundamental para que possamos avançar na perspectiva de dar à população brasileira um alento, alguma ação que possa de fato atendê-la neste momento de dificuldade…
12:00Pedro UczaiPT-SC
O PT também orienta "não", quer enfrentar o debate do mérito do projeto. A nossa bancada tem condições de opinar sobre o projeto do ponto de vista do mérito. Quero aproveitar o tempo que me resta para dizer que o Governo Bolsonaro, pela sua política econômica neoliberal, pela sua política de preços em relação ao petróleo, ao óleo e ao gás da PETROBRAS, é o responsável pelos preços dos…
12:00Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
Isso, Presidente. Quero aproveitar e orientar "não", pelo Solidariedade. As transferências constitucionais não entrarão, somente as transferências voluntárias, aquelas que já nem estariam previstas. Estas sim, tanto as receitas quanto as despesas, serão do teto, para que possam também abrir espaço para os Estados em recuperação fiscal, para poderem recuperar as suas contas.
12:00Paulo GanimeNOVO-RJ
Muito obrigado, Presidente. Eu queria aqui fazer um apelo aos Líderes e aos partidos. Esse projeto, por mais que tenha uma boa intenção, na verdade está acabando praticamente com o teto de gastos dos Estados. Quando criamos essa exceção, colocamos uma exceção que diz respeito, na verdade, a praticamente boa parte dos recursos, das receitas dos Estados. Isso faz com que tenhamos um problema muito…
12:04Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, esta matéria é muito importante. Ao contrário do que se diz, ela é boa para os Estados e os Municípios porque permite que sejam excluídas do cálculo de gastos, ou do teto, as transferências que são repassadas pela União. Então, esta medida é muito importante para as cidades brasileiras e para os Estados do País. Por isso, o PCdoB é contrário à retirada de pauta desta matéria. Devemos…
12:04Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, orienta "não" à retirada. Parabenizo o autor, o Deputado Lucas Vergilio. Esta é uma importante medida, que vai ajudar os Estados e os Municípios. Por isso, o Cidadania orienta contra a retirada.
12:04Gil CutrimREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo à leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021. "I - Relatório O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 123, de 2021, altera, em seu art. 1º, a alínea 'a' do inciso III, e do art. 4º-A da Lei Complementar (LCP) nº 156, de 2016, e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo, para excepcionalizar dos tetos de…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Ausente |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Ausente |
127 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
