Câmara dos Deputados · 30 set. 2021 · 11:57 às 13:52
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:44Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna falar um pouco da importância da participação dos povos indígenas na próxima COP 26, a 26ª Conferência das Partes, que vai acontecer na primeira semana do mês de novembro em Glasgow. Eu queria dizer que os povos indígenas têm feito um trabalho essencial para manter a proteção do meio ambiente, têm realizado serviços ambientais…
11:48Otoni de PaulaPSD-RJ
Nobre amigo Deputado Josivaldo Jp, do Maranhão, folgo em vê-lo nessa cadeira. Quero agradecer a Deus pela sua vida e pelo brilhante trabalho que V.Exa. tem feito aqui na Câmara. O tabloide da Esquerda CartaCapital diz: "Maioria dos bolsonaristas arrependidos votaria em Lula no 2º turno, diz Datafolha".(Risos.) Eles não cansam de mentir, são viciados em mentira. Por que quem votou em Bolsonaro não…
11:52General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, minhas breves palavras são só para agradecer o empenho de todos os que colaboraram para que o projeto do número único para o cidadão brasileiro fosse aprovado ontem no Senado Federal. Todos nós sabemos que, hoje, a criança, quando nasce, já traz na certidão de nascimento o CPF. Essa condicionante favorece todo um programa de gestão brasileiro. Nós temos o controle dos óbitos, dos…
11:56Cleber VerdeMDB-MA
Quero cumprimentar o Presidente Arthur Lira e agradecer-lhe a oportunidade de uso da palavra. Quero registrar que, no dia de ontem, nós aprovamos a criação do Projeto do Lei nº 1.374, de 2021, que trata do auxílio Gás Social, que é fundamental para que possamos avançar na perspectiva de dar à população brasileira um alento, alguma ação que possa de fato atendê-la neste momento de dificuldade…
12:00Pedro UczaiPT-SC
O PT também orienta "não", quer enfrentar o debate do mérito do projeto. A nossa bancada tem condições de opinar sobre o projeto do ponto de vista do mérito. Quero aproveitar o tempo que me resta para dizer que o Governo Bolsonaro, pela sua política econômica neoliberal, pela sua política de preços em relação ao petróleo, ao óleo e ao gás da PETROBRAS, é o responsável pelos preços dos…
12:00Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
Isso, Presidente. Quero aproveitar e orientar "não", pelo Solidariedade. As transferências constitucionais não entrarão, somente as transferências voluntárias, aquelas que já nem estariam previstas. Estas sim, tanto as receitas quanto as despesas, serão do teto, para que possam também abrir espaço para os Estados em recuperação fiscal, para poderem recuperar as suas contas.
12:00Paulo GanimeNOVO-RJ
Muito obrigado, Presidente. Eu queria aqui fazer um apelo aos Líderes e aos partidos. Esse projeto, por mais que tenha uma boa intenção, na verdade está acabando praticamente com o teto de gastos dos Estados. Quando criamos essa exceção, colocamos uma exceção que diz respeito, na verdade, a praticamente boa parte dos recursos, das receitas dos Estados. Isso faz com que tenhamos um problema muito…
12:04Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, esta matéria é muito importante. Ao contrário do que se diz, ela é boa para os Estados e os Municípios porque permite que sejam excluídas do cálculo de gastos, ou do teto, as transferências que são repassadas pela União. Então, esta medida é muito importante para as cidades brasileiras e para os Estados do País. Por isso, o PCdoB é contrário à retirada de pauta desta matéria. Devemos…
12:04Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, orienta "não" à retirada. Parabenizo o autor, o Deputado Lucas Vergilio. Esta é uma importante medida, que vai ajudar os Estados e os Municípios. Por isso, o Cidadania orienta contra a retirada.
12:04Gil CutrimREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo à leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021. "I - Relatório O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 123, de 2021, altera, em seu art. 1º, a alínea 'a' do inciso III, e do art. 4º-A da Lei Complementar (LCP) nº 156, de 2016, e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo, para excepcionalizar dos tetos de…
12:08VotaçãoRejeitada14 Sim × 309 Não
PLP 123/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323.
12:12VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso voto é favorável, porque entendemos que é muito importante esse tipo de medida, desde que não traga prejuízo ao Erário nem às administrações. Esse cuidado deve ser tomado. Aproveito esta oportunidade para fazer uma chamada geral da nossa militância, dos nossos companheiros do movimento sindical, das lideranças do movimento popular, das mulheres, do…
12:16Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a nossa bancada está muito à vontade para discutir este tema. Nós nos opomos à Emenda Constitucional nº 95, aprovada nesta Casa. Nós nos opomos ao congelamento, por 20 anos, dos investimentos e dos gastos discricionários e primários em saúde, educação, assistência, agricultura e ciência. Portanto, estamos muito à vontade para votar a favor deste…
12:20Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, eu peço o tempo de Líder para explicar melhor este projeto a meus colegas e, talvez, também a V.Exa., pela sua fala anterior. Entendo a justificativa de V.Exa. e do Relator quanto ao intuito deste projeto. Porém, o Deputado que me precedeu, o Deputado Pedro Uczai, do PT, reforça o que estou dizendo. Ele mesmo assumiu aqui, agora, que um dos argumentos do PT, que apoia sempre a…
12:24Pedro UczaiPT-SC
O PT orienta "sim", é a favor do mérito. Ainda queremos ver este Parlamento revogando a Emenda Constitucional nº 95, para construir uma nova relação da União com os Estados e Municípios, em favor de investimento na saúde, na educação, na assistência social. Que o Estado possa induzir o desenvolvimento e diminuir as desigualdades sociais e regionais neste País! Sr. Presidente, ao votarmos essa…
12:28Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL, Sr. Presidente, também orienta "sim" a esta matéria, que vai contribuir para o socorro a Estados e Municípios. O que nós queremos, e vamos seguir lutando para a concretização disso, é revogar o escandaloso teto de gastos. Infelizmente a impossibilidade de ampliar investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, em saúde, em assistência, em educação, a impossibilidade…
12:28Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" a esta matéria. O PSB, na verdade, é contra o teto de gastos. Essa medida prejudicou muito o Brasil. Aliás, o Governo Bolsonaro está falando agora em ampliar o Bolsa Família, intenção com a qual nós concordamos, porque defendemos o enfrentamento da desigualdade no Brasil, mas deveria também garantir a ampliação do Bolsa Família. Esse deveria ser o caminho, e…
12:28Joaquim PassarinhoPL-PA
Sr. Presidente, nós, pelo PSD, apesar de estarmos num bloco orientado, queremos fazer a orientação "sim", discordando de duas maneiras. O NOVO coloca que o FPM e o FPE estão incluídos, mas esse não é o nosso entendimento. O nosso entendimento é de que isso são verbas extras. Afinal de contas, ao longo do tempo esta Câmara tem colocado muitas emendas impositivas não só de bancadas, mas também…
12:28Subtenente GonzagaPSD-MG
Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim", compreendendo que, além de ser uma medida justa, na forma atual, o Estado fica penalizado por buscar e receber recursos extras. Portanto, é uma forma também de não penalizar o Estado. Entendemos que a medida é necessária e oportuna. Por isso, o PDT orienta "sim".
12:32Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, primeiro o Cidadania parabeniza mais uma vez o autor do projeto, da iniciativa, o Deputado Lucas Vergilio. É um projeto extremamente importante. Nós defendemos o teto de gastos, é o controle orçamentário para que as contas públicas não ultrapassem determinados patamares, mas é importante valorizar os Municípios que conseguem trazer bons projetos e ter transferências externas do…
12:32Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, o NOVO, obviamente, orienta contrariamente a esta matéria. Mais uma vez - V.Exa., inclusive, foi muito cordial comigo, meu áudio não estava bom - quero dizer que entendo que a intenção de V.Exas. não é essa, mas, ao se incluir o art. 166 da Constituição Federal, se está, sim, abrindo brecha para o fim do teto de gastos. Eu tenho certeza de que o PT, o PSOL e todos os partidos que…
12:32Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Lucas Vergilio, porque esse projeto é uma oportunidade que merece aplausos. O que ele propõe, na verdade, é a exclusão das transferências orçamentárias da União do limite de gastos de Estados e Municípios, porque a situação atual é inaceitável. Ora, a União tem possibilidade de fazer a transferência orçamentária, o Estado precisa, o Município precisa…
12:36Pedro UczaiPT-SC
O PT vota "sim" à manutenção do texto e "não" ao destaque, para manter a coerência da nossa bancada, que defende a revogação da Emenda Constitucional 95 e o papel do Estado na construção de políticas públicas e enfrentamento à pobreza e à miséria patrocinadas pelo Governo Bolsonaro, o que produz tanto sofrimento no povo brasileiro. Portanto, precisa haver recurso público para as políticas…
12:36Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, obrigado, mais uma vez. V.Exa. e os demais colegas já devem estar cansados de me ouvir hoje - estou aqui insistentemente. Vou insistir nesta pauta, e agora no destaque vou ser mais insistente na questão do art. 166. Esse é o motivo do nosso destaque. Eu acho que, com o art. 166 suprimido do texto, resolveremos parte do problema justamente porque é ali que está o ponto que abre…
12:37VotaçãoAprovada372 Sim × 13 Não
PLP 123/2021
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385.
