Câmara dos Deputados · 9 set. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436.
Resultado
Aprovada
399 Sim × 34 Não3 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 62 · Abstenção 1 · Ausente 7
Sim 53 · Não 4 · Ausente 4
Sim 33 · Não 1 · Ausente 7
Sim 70 · Não 5 · Ausente 13
Sim 181 · Não 24 · Abstenção 2 · Outros 1 · Ausente 43
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não orientou
Oposição
Não orientou
Maioria
Não orientou
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
162 falas · Sessão Deliberativa, das 14:08 às 19:38
14:08Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vamos ler o voto do Relator, o Deputado Luis Tibé. "II - Voto do Relator Nos termos do art. 32, inciso IV, alínea 'a', incumbe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Na forma da alínea 'e' do mesmo artigo, este Colegiado deve também pronunciar-se sobre…
14:20Coronel TadeuPSL-SP
Sr. Presidente, quero fazer um questionamento se nós estamos aqui votando pela admissibilidade dos preceitos constitucionais. Acredito que seja isso. Há muita controvérsia nessa questão das coligações. É importante que o povo saiba que, às vezes, aqueles que votam por uma ideologia, aqueles que votam porque acreditam num determinado mantra de um partido vão confiar os seus votos e vão acabar…
14:20Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, nesta tarde de quinta-feira, estamos tratando de projetos que podem alterar a forma como se darão as eleições no ano que vem. Entendo, Sr. Presidente, que a discussão das sobras é muito importante no âmbito de uma democracia representativa, que tem na proporcionalidade a forma de eleição dos Parlamentares para sua Câmara Baixa. Por esse motivo, entendo…
14:24Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, essa proposta que veio do Senado e foi melhorada agora pelo Relator, Luis Tibé, faz com que os candidatos à proporcional possam disputar as eleições e possam até mesmo se eleger por partidos que não venham a alcançar o quociente eleitoral. Pelo partido ou coligação, a depender da aprovação da PEC 125, no Senado Federal, o candidato poderá se…
14:28VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, o ideal seria que nós tivéssemos uma eleição em que todos os candidatos e todas as candidatas, contemplando-se as mulheres, o povo negro, todas as candidaturas fossem iguais em termos de condições econômicas. Infelizmente, ainda fica aquela dívida de que quem individualmente tem muito dinheiro pode ter uma campanha grandiosa. Por isso, nós vamos…
14:32Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, para esclarecer, no primeiro texto que o Relator Luis Tibé inseriu, houve um erro. Incluíram um artigo que não estava no acordo, o art. 9º, que tratava do prazo de filiação e também do prazo de domicílio eleitoral. Portanto, quero apenas registrar que o Relator já corrigiu, e esse artigo foi retirado, conforme o acordo feito.
14:32Luis TibéAVANTE-MG
Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, quero cumprimentar o Presidente e os demais membros desta Casa pela construção desse acordo, e nós sabemos que não foi uma tarefa fácil. Passo ao voto. "Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, IV, a), incumbe a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar acerca da constitucionalidade, da…
14:36Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar V.Exa. e demais Líderes. Quero dizer que o relatório do Deputado Luis Tibé foi fruto de uma ampla negociação entre os partidos desta Casa. Também posicionando, o próprio Senado Federal mandou para cá o modelo de texto que está sendo alterado, mas, em nome daquilo que o Parlamento entende para que os partidos possam, nas eleições do ano que vem…
14:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, o MDB orienta "sim". É verdade que defendíamos a disputa pelas vagas da sobra da média para os partidos apenas que atingissem o quociente eleitoral e a cláusula de desempenho individual de candidato de 20%, mas, desde ontem, trabalhamos de forma conjunta, dialogamos bastante, a negociação avançou, e chegamos ao texto ideal. Em tempo, quero parabenizar o Relator, Deputado Luis Tibé…
14:40Aluisio MendesPSC-MA
Presidente, nós também tínhamos uma ideia diferente com relação à sobra. A proposta que defendemos na reunião de Líderes era 70%, 30%. Mas entendemos que um bom acordo é melhor do que uma derrota. Então vamos apoiar o texto e votamos "sim".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Abstenção |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Sim |
75 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 92% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
