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Câmara dos Deputados · 16 set. 2021 · Plenário

MPV 1052/2021

Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

ver texto original

Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406.

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Resultado do texto-base

Aprovado

301 Sim × 105 Não

E o projeto? MPV 1052/2021: virou lei.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
  • O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (10 Sim × 99 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (261 Sim × 6 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (30 Sim × 0 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 406 votos Sim e Não.
  • Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda1099unido no Não
Centro300unido no Sim
Direitacentro-direita + direita2616unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 70100% votou Não
    58
    12

    Não 58 · Ausente 12

  • Centro-esquerda· 6180% votou Não
    10
    41
    10

    Sim 10 · Não 41 · Ausente 10

  • Centro· 41100% votou Sim
    30
    11

    Sim 30 · Ausente 11

  • Centro-direita· 8994% votou Sim
    60
    25

    Sim 60 · Não 4 · Ausente 25

  • Direita· 25199% votou Sim
    201
    47

    Sim 201 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 47

  • Sem partido· 1
    1

    Ausente 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Maioria

Sim

Minoria

Não orientou

  • AvanteSim
  • CidadaniaSim
  • DEMSim
  • MDBSim
  • NovoSim
  • PatriotaSim
  • PCdoBNão orientou
  • PDTNão
  • PLSim
  • PodemosSim
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBNão
  • PSCSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSLSim
  • PSOLNão
  • PTNão
  • PTBSim
  • PVNão orientou
  • RedeNão
  • RepublicanosSim
  • SolidariedadeNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

135 falas · Sessão Deliberativa, das 11:25 às 15:37

  1. 11:12Padre JoãoPT-MG

    Esq.Votou: Ausente

    Sr. Presidente, mais uma vez, como que numa força-tarefa, nós vimos alertar sobre o desmonte do Estado brasileiro, que está nessa Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. E faço um apelo às colegas Deputadas e aos colegas Deputados: nós não podemos permitir esse ataque ao Estado brasileiro e a todos os que dependem das políticas públicas. Esse é um ataque a todas as cidadãs e a todos os…

  2. 11:16Claudio CajadoPP-BA

    Dir.Votou: Sim

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a votação de ontem no plenário da Câmara dos Deputados, iremos aguardar a definição do Senado Federal a respeito da alteração da legislação eleitoral. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivenciando um momento de profunda mudança na metodologia com que as eleições vão ocorrer. A Deputada Margarete Coelho apresentou um relatório, mas…

  3. 11:20Perpétua AlmeidaPCdoB-AC

    Esq.Votou: Não

    Sr. Presidente, eu queria fazer um alerta ao Plenário desta Casa e à população que nos escuta. É preciso derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, mais conhecida como a PEC da rachadinha, porque ela diminui os concursos públicos no Brasil e aumenta o número de indicações políticas. Imaginem que, se ela já estivesse valendo, Bolsonaro iria poder indicar mais de 1 milhão de…

  4. 11:24Zé NetoPT-BA

    Esq.Votou: Não ·

    É um prazer falar com V.Exa., Deputado Marcelo Ramos. Na verdade, o que nós queremos é fazer um debate mais aprofundado sobre o fundo garantidor, que é um tema importante, valioso. No Governo da Presidenta Dilma, nós fomos protagonistas no processo de construção de um fundo garantidor, visando aprimorar as PPPs no Brasil e fazer com que houvesse atrativos para os investimentos. Entretanto, muita…

  5. 11:28Erika KokayPT-DF

    Esq.Votou: Ausente ·

    O PT é a favor da retirada de pauta desta proposição, porque ela segue a linha do Governo atual de entregar o Estado para a iniciativa privada. O fundo garantidor poderá aportar recursos em fundos de investimentos privados, no sistema financeiro, recursos públicos que vão para a iniciativa privada. Portanto, trata-se da mesma lógica presente, por exemplo, na PEC 32, na qual o art. 37-A quer…

  6. 11:32Leônidas CristinoPDT-CE

    C.-esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, o PDT vota a favor da retirada de pauta. Nós precisamos discutir mais esta medida provisória, na medida em que ela vai prejudicar os bancos públicos e beneficiar os bancos privados. Ela não tem lógica nenhuma. Por isso, o PDT vota "sim".

  7. 11:32Bira do PindaréPSB-MA

    C.-esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, o PSB também é favorável à retirada de pauta da matéria. Nós entendemos que houve uma discussão muito superficial sobre esta medida provisória. Nós temos dialogado com representantes tanto do funcionalismo do Banco da Amazônia, como do funcionalismo do Banco do Nordeste, que têm alertado para a gravidade do conteúdo desta medida provisória. Nós estamos falando de duas…

  8. 11:32Vivi ReisPSOL-PA

    Esq.Votou: Não ·

    Presidente, este tema é de fundamental importância para nós que somos da Amazônia. V.Exa. sabe bem a relevância que nós precisamos dar a esta discussão. Ontem nós realizamos no SINTRA uma audiência pública sobre este tema para escutar não só os representantes das presidências de bancos, mas também os trabalhadores e as trabalhadoras bancários, que estão debatendo há muito tempo esta MP 1.052…

  9. 11:36Perpétua AlmeidaPCdoB-AC

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, o PCdoB é a favor da retirada de pauta desta medida provisória. Ela traz camuflado um processo de privatização tanto dos serviços do setor público, como das responsabilidades do Estado brasileiro. Ora, se o dinheiro é dos fundos, os fundos são públicos, o recurso é da União, por que não a União cumprir com a sua responsabilidade? Por que a União vai botar dinheiro público nas mãos…

  10. 11:36Henrique FontanaPT-RS

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, bom dia. Quero cumprimentá-lo e aos colegas Parlamentares. A Minoria é a favor da retirada de pauta desta matéria. Este fundo garantidor de investimentos e de infraestrutura foi constituído nos tempos em que nós governávamos o País, com o apoio do Parlamento. Hoje ele tem mais de 11 bilhões de reais e, à época, foi constituído para contribuir para o crescimento do volume de…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 513 de 513

ParlamentarVoto
Afonso FlorencePT · BANão
Airton Faleiro🎙️PT · PANão
Alencar SantanaPT · SPNão
Alexandre PadilhaPT · SPNão
Alice PortugalPCdoB · BAAusente
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Áurea CarolinaPSOL · MGAusente
Benedita da Silva🎙️PT · RJNão
Beto FaroPT · PAAusente
Bohn GassPT · RSAusente
Carlos VerasPT · PENão
Carlos ZarattiniPT · SPAusente
Célio MouraPT · TONão
Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
David MirandaPSOL · RJNão
Enio VerriPT · PRNão
Erika Kokay🎙️PT · DFAusente
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Frei Anastacio RibeiroPT · PBNão
Glauber BragaPSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRNão
Helder Salomão🎙️PT · ESNão
Henrique Fontana🎙️PT · RSNão
Ivan ValentePSOL · SPNão
Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
João DanielPT · SENão
Jorge Solla🎙️PT · BANão
José Airton Félix CiriloPT · CENão
José GuimarãesPT · CENão
José Ricardo🎙️PT · AMNão
Joseildo Ramos🎙️PT · BANão
Leo de Brito🎙️PT · ACNão
Leonardo MonteiroPT · MGNão
Luiza ErundinaPSOL · SPNão
Luizianne LinsPT · CENão
MarconPT · RSNão
Maria do RosárioPT · RSNão
Marília ArraesPT · PENão
Merlong SolanoPT · PINão
Natália BonavidesPT · RNNão

Quem faltou

106 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 106

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 74% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.