Câmara dos Deputados · 16 set. 2021 · 11:25 às 15:37
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:12Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, mais uma vez, como que numa força-tarefa, nós vimos alertar sobre o desmonte do Estado brasileiro, que está nessa Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. E faço um apelo às colegas Deputadas e aos colegas Deputados: nós não podemos permitir esse ataque ao Estado brasileiro e a todos os que dependem das políticas públicas. Esse é um ataque a todas as cidadãs e a todos os…
11:16Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a votação de ontem no plenário da Câmara dos Deputados, iremos aguardar a definição do Senado Federal a respeito da alteração da legislação eleitoral. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivenciando um momento de profunda mudança na metodologia com que as eleições vão ocorrer. A Deputada Margarete Coelho apresentou um relatório, mas…
11:20Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, eu queria fazer um alerta ao Plenário desta Casa e à população que nos escuta. É preciso derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, mais conhecida como a PEC da rachadinha, porque ela diminui os concursos públicos no Brasil e aumenta o número de indicações políticas. Imaginem que, se ela já estivesse valendo, Bolsonaro iria poder indicar mais de 1 milhão de…
11:24Zé NetoPT-BA
É um prazer falar com V.Exa., Deputado Marcelo Ramos. Na verdade, o que nós queremos é fazer um debate mais aprofundado sobre o fundo garantidor, que é um tema importante, valioso. No Governo da Presidenta Dilma, nós fomos protagonistas no processo de construção de um fundo garantidor, visando aprimorar as PPPs no Brasil e fazer com que houvesse atrativos para os investimentos. Entretanto, muita…
11:28Erika KokayPT-DF
O PT é a favor da retirada de pauta desta proposição, porque ela segue a linha do Governo atual de entregar o Estado para a iniciativa privada. O fundo garantidor poderá aportar recursos em fundos de investimentos privados, no sistema financeiro, recursos públicos que vão para a iniciativa privada. Portanto, trata-se da mesma lógica presente, por exemplo, na PEC 32, na qual o art. 37-A quer…
11:32Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota a favor da retirada de pauta. Nós precisamos discutir mais esta medida provisória, na medida em que ela vai prejudicar os bancos públicos e beneficiar os bancos privados. Ela não tem lógica nenhuma. Por isso, o PDT vota "sim".
11:32Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB também é favorável à retirada de pauta da matéria. Nós entendemos que houve uma discussão muito superficial sobre esta medida provisória. Nós temos dialogado com representantes tanto do funcionalismo do Banco da Amazônia, como do funcionalismo do Banco do Nordeste, que têm alertado para a gravidade do conteúdo desta medida provisória. Nós estamos falando de duas…
11:32Vivi ReisPSOL-PA
Presidente, este tema é de fundamental importância para nós que somos da Amazônia. V.Exa. sabe bem a relevância que nós precisamos dar a esta discussão. Ontem nós realizamos no SINTRA uma audiência pública sobre este tema para escutar não só os representantes das presidências de bancos, mas também os trabalhadores e as trabalhadoras bancários, que estão debatendo há muito tempo esta MP 1.052…
11:36Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB é a favor da retirada de pauta desta medida provisória. Ela traz camuflado um processo de privatização tanto dos serviços do setor público, como das responsabilidades do Estado brasileiro. Ora, se o dinheiro é dos fundos, os fundos são públicos, o recurso é da União, por que não a União cumprir com a sua responsabilidade? Por que a União vai botar dinheiro público nas mãos…
11:36Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, bom dia. Quero cumprimentá-lo e aos colegas Parlamentares. A Minoria é a favor da retirada de pauta desta matéria. Este fundo garantidor de investimentos e de infraestrutura foi constituído nos tempos em que nós governávamos o País, com o apoio do Parlamento. Hoje ele tem mais de 11 bilhões de reais e, à época, foi constituído para contribuir para o crescimento do volume de…
11:36Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente Marcelo Ramos, quero agradecer, primeiro, ao Deputado Paulo Ganime a solidariedade. Não quebrei o braço - é uma tendinite -, mas o braço precisa estar enfaixado. Quanto ao que estamos debatendo neste momento, o Cidadania é contra a retirada de pauta da matéria, mas é a favor do debate, a favor de enfrentarmos o mérito, de votarmos os destaques e de concluirmos a entrega desta medida…
11:36Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" à retirada de pauta da matéria. Nós temos até algumas ressalvas ao PLV. Entendemos que o texto original da medida provisória era melhor. Nós temos um destaque para a supressão de um artigo, mas, mesmo nestas condições, nós entendemos que é meritório avançar com a pauta, para promovermos estas mudanças. Eu desejo melhoras ao Deputado Alex Manente, porque parece…
11:40Talíria PetronePSOL-RJ
A Oposição também orienta pela retirada de pauta da matéria, Sr. Presidente. O que está colocado é a possibilidade de destinação de dinheiro público, que hoje, neste fundo, são mais de 11 bilhões, para a iniciativa privada. Isso significa privatizar um recurso que deveria servir para o desenvolvimento do País, para seu investimento, principalmente neste cenário de tragédia em que se encontra o…
11:40Hildo RochaMDB-MA
O MDB vota "não", Sr. Presidente. Nós temos que votar esta medida provisória, que é importante para o Nordeste, para o Norte e para o Centro-Oeste do nosso País.
11:43VotaçãoRejeitada102 Sim × 272 Não
MPV 1052/2021
Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374.
11:44Wellington RobertoPSD-PB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, que altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. Relatoria: Deputado Wellington Roberto. Eu pediria permissão aos meus pares, Sr. Presidente, para começar já relatando o…
11:56Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, queria mais uma vez chamar a atenção de que os fundos garantidores, como já disse o Deputado Henrique Fontana, fomos nós que os incrementamos. Essa é uma política de fortalecimento do Estado no sentido de buscar, junto à sociedade e ao setor privado, formulações que fortaleçam evidentemente as PPPs e os investimentos necessários para o desenvolvimento do País. Só que essas…
12:00Hildo RochaMDB-MA
Presidente, eu me inscrevi para falar contra esse requerimento de adiamento da discussão, tendo em vista que o relatório da medida provisória que o Deputado Wellington fez é muito bom para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Para que se tenham uma ideia, com esse fundo que viabiliza a infraestrutura através de parcerias com o capital privado - nós aqui temos dois Deputados do Maranhão…
12:04Hildo RochaMDB-MA
O MDB logicamente sempre incentivou o reequilíbrio desta Nação brasileira, onde antigamente o Nordeste tinha uma pujança econômica e durante os últimos 40 anos foi perdendo a sua competitividade. E, para que nós possamos levar o Nordeste também à mesma situação em que se encontra o Sul e o Sudeste, nós somos contra o adiamento dessa discussão.
12:04Erika KokayPT-DF
Presidente, nós somos a favor do adiamento da discussão. Nós estamos aqui nos referindo a fundos constitucionais, ao fundo do Nordeste, ao fundo do Norte, que são fundamentais para se eliminarem as desigualdades regionais. Mas nós estamos falando de bancos públicos, que são absolutamente imprescindíveis para que nós possamos ter agentes para o desenvolvimento tanto do Nordeste quanto do Norte.…
12:04Bira do PindaréPSB-MA
Presidente, o PSB é favorável ao adiamento da discussão. Entendemos que esse debate tem que ser aprofundado. A medida provisória é muito ruim. O Governo Bolsonaro apresentou na sua proposta uma redução da remuneração dos fundos constitucionais tanto em relação ao Banco da Amazônia quanto ao Banco do Nordeste, o que afetaria brutalmente inclusive a existência dessas instituições. Mas temos que…
12:08Vivi ReisPSOL-PA
Sr. Presidente, a MP original era gravíssima, era um brutal ataque aos bancos públicos, numa tentativa que o Governo fez de fazer um ajuste fiscal. Sabemos bem que o relatório do Deputado Wellington Roberto melhorou muito o texto. Inclusive, não permitir a redução das taxas administrativas já é um avanço. Mesmo assim, nós ainda temos vários elementos do relatório que precisam ser alterados, que…
12:08Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não". E há algo que me espanta. Nós estamos falando aqui de algo que vai garantir mais recursos e melhores condições para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste, para regiões que precisam disso, e estamos vendo partidos indo contra, só por uma questão ideológica, em relação a mudanças na forma como isso pode ser gerido. Na verdade, o que nós estamos defendendo…
12:08Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota a favor do adiamento. É inadmissível disponibilizar dinheiro público para encher as burras do privado. Isso nós não vamos aceitar. Por isso, nós precisamos desse adiamento, para que nós possamos discutir mais, aprofundar a discussão dessa medida provisória. O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
12:08Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, há 15 milhões de desempregados no Brasil, a fome se alastra pelo País, mais de 800 mil empresas fecharam as portas. E o que faz o Presidente Bolsonaro? Pega dinheiro dos fundos constitucionais que estão em bancos públicos, recursos responsáveis por valorizar e desenvolver o Norte e o Nordeste do Brasil, e quer botá-lo na mão da iniciativa privada. Quer agradar os empresários…
