Câmara dos Deputados · 16 set. 2021 · Plenário
Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422.
Resultado
Aprovada
312 Sim × 110 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 62 · Ausente 8
Sim 10 · Não 44 · Ausente 7
Sim 33 · Ausente 8
Sim 66 · Não 3 · Ausente 20
Sim 203 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 46
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
135 falas · Sessão Deliberativa, das 11:25 às 15:37
11:12Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, mais uma vez, como que numa força-tarefa, nós vimos alertar sobre o desmonte do Estado brasileiro, que está nessa Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. E faço um apelo às colegas Deputadas e aos colegas Deputados: nós não podemos permitir esse ataque ao Estado brasileiro e a todos os que dependem das políticas públicas. Esse é um ataque a todas as cidadãs e a todos os…
11:16Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a votação de ontem no plenário da Câmara dos Deputados, iremos aguardar a definição do Senado Federal a respeito da alteração da legislação eleitoral. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivenciando um momento de profunda mudança na metodologia com que as eleições vão ocorrer. A Deputada Margarete Coelho apresentou um relatório, mas…
11:20Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, eu queria fazer um alerta ao Plenário desta Casa e à população que nos escuta. É preciso derrotar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, mais conhecida como a PEC da rachadinha, porque ela diminui os concursos públicos no Brasil e aumenta o número de indicações políticas. Imaginem que, se ela já estivesse valendo, Bolsonaro iria poder indicar mais de 1 milhão de…
11:24Zé NetoPT-BA
É um prazer falar com V.Exa., Deputado Marcelo Ramos. Na verdade, o que nós queremos é fazer um debate mais aprofundado sobre o fundo garantidor, que é um tema importante, valioso. No Governo da Presidenta Dilma, nós fomos protagonistas no processo de construção de um fundo garantidor, visando aprimorar as PPPs no Brasil e fazer com que houvesse atrativos para os investimentos. Entretanto, muita…
11:28Erika KokayPT-DF
O PT é a favor da retirada de pauta desta proposição, porque ela segue a linha do Governo atual de entregar o Estado para a iniciativa privada. O fundo garantidor poderá aportar recursos em fundos de investimentos privados, no sistema financeiro, recursos públicos que vão para a iniciativa privada. Portanto, trata-se da mesma lógica presente, por exemplo, na PEC 32, na qual o art. 37-A quer…
11:32Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota a favor da retirada de pauta. Nós precisamos discutir mais esta medida provisória, na medida em que ela vai prejudicar os bancos públicos e beneficiar os bancos privados. Ela não tem lógica nenhuma. Por isso, o PDT vota "sim".
11:32Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB também é favorável à retirada de pauta da matéria. Nós entendemos que houve uma discussão muito superficial sobre esta medida provisória. Nós temos dialogado com representantes tanto do funcionalismo do Banco da Amazônia, como do funcionalismo do Banco do Nordeste, que têm alertado para a gravidade do conteúdo desta medida provisória. Nós estamos falando de duas…
11:32Vivi ReisPSOL-PA
Presidente, este tema é de fundamental importância para nós que somos da Amazônia. V.Exa. sabe bem a relevância que nós precisamos dar a esta discussão. Ontem nós realizamos no SINTRA uma audiência pública sobre este tema para escutar não só os representantes das presidências de bancos, mas também os trabalhadores e as trabalhadoras bancários, que estão debatendo há muito tempo esta MP 1.052…
11:36Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB é a favor da retirada de pauta desta medida provisória. Ela traz camuflado um processo de privatização tanto dos serviços do setor público, como das responsabilidades do Estado brasileiro. Ora, se o dinheiro é dos fundos, os fundos são públicos, o recurso é da União, por que não a União cumprir com a sua responsabilidade? Por que a União vai botar dinheiro público nas mãos…
11:36Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, bom dia. Quero cumprimentá-lo e aos colegas Parlamentares. A Minoria é a favor da retirada de pauta desta matéria. Este fundo garantidor de investimentos e de infraestrutura foi constituído nos tempos em que nós governávamos o País, com o apoio do Parlamento. Hoje ele tem mais de 11 bilhões de reais e, à época, foi constituído para contribuir para o crescimento do volume de…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton Faleiro🎙️PT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José Ricardo🎙️PT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Não |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Não |
90 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 74% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
