20:04Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, quero solicitar que V.Exa. aprecie a possibilidade de inadmitir o destaque que traz o seguinte texto: Art. 1º Serão considerados como serviço essencial todas as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos. Art. 2º Para fins de cumprimento do disposto em lei, é obrigatório assegurar o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária recomendados pelo…