Câmara dos Deputados · 19 ago. 2021 · Plenário
Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, adotada pelo Relator da CCJC. Sim: 314; não: 96; total: 410.
Resultado do substitutivo
Aprovado
314 Sim × 96 Não
E o projeto? PL 5391/2020: virou lei (Lei 15407/2026).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 37 | 81 | dividido |
| Centro | 29 | 1 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 248 | 14 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 1 · Não 66 · Ausente 3
Sim 36 · Não 15 · Outros 1 · Ausente 9
Sim 29 · Não 1 · Ausente 11
Sim 51 · Não 11 · Ausente 27
Sim 197 · Não 3 · Ausente 50
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Liberado
Maioria
Sim
Minoria
Não orientou
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
130 falas · Sessão Deliberativa, das 11:02 às 16:44
10:48Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sra. Presidente, caros colegas, eu subo a esta tribuna novamente para informar a todos os colegas Parlamentares que ontem enviamos ofício ao Presidente Bolsonaro, fazendo um apelo para que ele vete o fundão. Esse fundão da vergonha; esse fundão de 6 bilhões, em um País que não tem o essencial, em um Pais que passa fome; esse fundão que esta Casa errou em aprovar na LDO; esse aumento…
10:52Ivan ValentePSOL-SP
Obrigado, Presidente, Deputada Rosangela Gomes. Bom dia. Nós queremos neste momento dizer da gravidade da situação política do País. Bolsonaro ameaça todos os dias a democracia brasileira com um golpe de Estado. O Ministro da Defesa esteve no Congresso e disse que não há ditadura no Brasil, que não ameaçou o Presidente da Câmara quando disse que não haveria eleições em 2022. Eles mentem…
10:56Helder SalomãoPT-ES
Sra. Presidenta, Deputada Rosangela Gomes, Srs. Parlamentares, eu quero, nesta manhã de quinta-feira, falar sobre o que disse o Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Disse o Ministro, abre aspas: "Alunos com deficiência atrapalham". Vocês não ouviram errado, não, população brasileira que nos acompanha. O Ministro da Educação do nosso País disse, abre aspas: "Alunos com deficiência atrapalham".…
11:04Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, cujo autor é o Deputado Roman e Relator, o Deputado Fred Costa. Sr. Presidente, peço autorização para ir direto ao voto na leitura do relatório. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Defiro o seu pedido, Deputada. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente. "II - Voto do Relator Antes de adentrarmos a…
11:08VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta homenagem é justa. Jaime Lerner foi um profissional que conhecia como se organiza uma cidade, ganhou todos esses prêmios e ganha a imortalidade a partir do momento em que a ponte recebe seu nome. Trata-se de uma iniciativa que nós valorizamos e, portanto, nosso voto é favorável. Eu quero aproveitar o momento para enfatizar o dia de ontem. Ontem foi o…
11:12Wolney QueirozPDT-PE
Bom dia, Presidente Marcelo. Bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares. Presidente, eu fiz questão de usar este tempo porque o ex-Governador Jaime Lerner foi militante, era filiado ao nosso partido, ao PDT. É, sem dúvida nenhuma, um dos maiores expoentes do Brasil, reconhecido internacionalmente em matéria de urbanismo. Fez profundas transformações nas cidades em que atuou, principalmente nas do…
11:16Alex ManenteCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", numa importante homenagem a um homem diferenciado no poder público, com a capacidade de ver uma cidade inteligente, urbanística, que pensa no futuro. Certamente, a Câmara dos Deputados, ao fazer esta homenagem, reverencia alguém que construiu um projeto para o futuro, para o nosso País. Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
11:16RomanPATRIOTA-PR
Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Deputados que aprovaram este excelente projeto que realmente dá uma resposta à memória de um dos maiores urbanistas do mundo, o ex-Governador do Paraná Jaime Lerner, que tinha como lema integrar os povos pelas suas obras, nada mais justo do que a Ponte da Integração passar a se chamar Ponte da Integração Jaime Lerner, a segunda ponte que estará unindo…
11:20Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todo o povo brasileiro que nos acompanha, uso o tempo da Liderança do PT e quero agradecer ao Líder Bohn Gass a oportunidade de usar esta tribuna para deixar nítida a posição do Partido dos Trabalhadores com relação ao PL 2.337, que faz a revisão da tabela do Imposto de Renda. Nós do PT temos uma trajetória de décadas pela implantação no Brasil de…
11:32Léo MoraesPODE-RO
Presidente, quero dizer que é uma honra, uma alegria relatar projeto de tamanha importância, utilidade, serventia à sociedade, principalmente aos mais vulneráveis, sob sua batuta, Presidente Marcelo Ramos. Quero registrar meu apreço, meu carinho pela forma como V.Exa. conduz o mandato, com coragem, com galhardia, com independência. V.Exa. não apenas é um grande brasileiro como é também um grande…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Não |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Não |
101 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 77% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
