Câmara dos Deputados · 8 dez. 2020 · Plenário
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
Aprovado o Requerimento. Sim: 374; não: 42; Total: 416 .
Resultado
Aprovada
374 Sim × 42 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 60 · Não 10 · Ausente 3
Sim 57 · Ausente 7
Sim 29 · Ausente 14
Sim 50 · Não 19 · Ausente 16
Sim 178 · Não 13 · Outros 1 · Ausente 56
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
124 falas · Sessão Deliberativa, das 14:49 às 19:42
14:36Camilo CapiberibePSB-AP
Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os que acompanham esta sessão. Eu gostaria de dizer da nossa preocupação com a falta de política clara do Presidente Jair Bolsonaro em relação à questão da vacina contra a COVID-19. Nós vimos que, na Inglaterra, essa vacinação já se iniciou, enquanto, no nosso País, o Brasil, há uma grande confusão entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo.…
14:40Eduardo BismarckPDT-CE
Sr. Presidente, caros colegas aqui presentes, gostaria de dizer da minha alegria de estar aqui de volta presencialmente após esse período de eleições, em que as urnas foram extremamente generosas com nosso partido, o PDT, no nosso querido Estado do Ceará e também com muitos outros projetos que estão voltados, ligados às pessoas que mais precisam. Então, faço esse agradecimento a todos os meus…
14:44Jorge GoettenPL-SC
Cumprimento o Sr. Presidente e também as Deputadas, os Deputados, os Parlamentares presentes. Foi com grande satisfação que apresentei o Projeto de Lei nº 5.373, de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Lei nº 8.213, de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para 240 dias. Assinaram comigo essa iniciativa os ilustres colegas, minha conterrânea, a Deputada…
14:48PaulãoPT-AL
Boa tarde, Presidente Marcos Pereira e demais colegas Parlamentares. Sr. Presidente, esse debate começou ontem. A matéria é polêmica, uma matéria que o PT e os demais partidos de Oposição consideram crime de lesa-pátria. O título desse programa não honra o País: BR do Mar. O próprio Presidente Rodrigo Maia entendeu que essa titularidade não deveria ser mantida em relação à BR do Mar. Esta matéria…
14:56Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Presidente, ontem o PCdoB fez muitas observações sobre este projeto. Ele é um tiro de misericórdia na indústria naval brasileira, e cria problema com os direitos trabalhistas também. Nós ontem ficamos até às 2 horas e meia da manhã votando o projeto, e, é óbvio, perdemos praticamente todas as votações. Ainda assim, acho importante fazer pelo menos uma última tentativa de retirada do projeto de…
14:56Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, além de este projeto causar prejuízos à indústria nacional, aos trabalhadores marítimos, ao desenvolvimento do País, uma vez que ele não equaciona a nossa navegação de cabotagem, ontem, na calada da noite, durante a discussão da matéria, que entrou pela madrugada, foram trazidas denúncias graves, suspeitas muito graves do que estaria por trás deste açodamento, desta votação feita…
14:56Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Por nós, Presidente, V.Exa. poderia seguir a ordem do painel, sem problema. O que nós queremos é o combate à violência política contra as mulheres, que infelizmente tem sido cometida nesta Câmara, de forma reiterada, por um Deputado extremista. Deixo feito este registro, Presidente Marcos Pereira. Nós seguimos em obstrução, porque este PL, que trata de uma matéria que, obviamente, deveria ser…
15:00José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, logo que eu terminar a minha fala, espere um pouco, porque eu exercerei o direito de voto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, embora estivesse em outro compromisso político, uma reunião do meu partido, o PT, eu acompanhei as sessões até quase 2 horas da madrugada. Na sessão ontem, foram feitas gravíssimas denúncias acerca dos interesses econômicos que estariam por…
15:00Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, obviamente, nós somos contra a retirada de pauta. Nós queremos, aliás, agradecer a todos os Deputados que permaneceram firmes até depois das 2 horas da manhã apesar da forte obstrução que foi feita pela Oposição a este projeto de cabotagem que é fundamental para o Brasil. Ele abre o mercado, dá mais possibilidades para os brasileiros nos nossos modais de transportes, reduz o preço…
15:12PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, primeiro, eu queria destacar a orientação do Deputado Enio Verri, que está levantando uma questão prudencial importante. O PT, neste caso, muda de "obstrução" para "sim" à emenda. Peço o apoio aos pares. Esta emenda suprime dispositivos que permitem ao Fundo da Marinha Mercante usar reembolso de valores pagos a título de prêmios de seguro e de resseguro inclusive para afretamento…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos Veras🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
96 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 90% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
