Câmara dos Deputados · 10 dez. 2020 · Plenário
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 272; não: 167; total: 439.
Resultado
Aprovada
272 Sim × 167 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 70 · Ausente 3
Sim 9 · Não 47 · Ausente 8
Sim 28 · Não 7 · Ausente 8
Sim 65 · Não 9 · Ausente 11
Sim 170 · Não 34 · Ausente 44
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
125 falas · Sessão Deliberativa, das 15:59 às 21:06
15:44Lídice da MataPSB-BA
O PSB, Sra. Presidente, orienta "sim", pela manutenção do texto. Entendemos que a possibilidade de retirar esse pequeno alinhamento do orçamento significa esvaziar o projeto. Nós não podemos ter medo de termos políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Este percentual de 5% será extremamente pouco para conter todo o quadro de violência que nós estamos vendo em nosso País. Por isso…
15:44Samuel MoreiraPSDB-SP
Sra. Presidente, nós entendemos que realmente a vinculação é uma questão complexa, mas entendemos também que esse valor é ínfimo. O percentual de 5% é extremamente pequeno para a necessidade de se combater, hoje, especialmente, a violência contra a mulher. Nós entendemos que a questão não é nem orçamentária, mas de saber gastar bem esse dinheiro. É preciso fazer uma boa execução da política de…
15:44Joaquim PassarinhoPSD-PA
Sra. Presidente, nós, do PSD, entendemos que é necessário o projeto. A lei é importante, tanto que voltamos, para estar presente à votação. Porém, somos contra, como foi falado há pouco pelo Líder do PSL, uma nova vinculação do Orçamento. Então, somos contra essa vinculação de 5%, que pode ser pouco ou pode ser muito, ninguém sabe, pois ficaremos amarrados com o nosso orçamento. Esta também é uma…
15:44Christiane de Souza YaredPL
O PL orienta "sim". Nós também acreditamos que 5% é o mínimo - o mínimo! E nós acreditamos que temos que combater a violência contra a mulher. É necessário que nós, como mulheres, exijamos isso. É importante que todo o Plenário compreenda o que nós estamos passando neste Brasil, que é uma vergonha. Os números realmente são vergonhosos. No mínimo, 5%. O PL orienta "sim".
15:44Luizão GoulartREPUBLICANOS-PR
Sra. Presidente, o Republicanos é favorável ao texto da Relatora porque o considera importante, sim. Políticas públicas não se fazem só com intenção. E 5% eu digo que é pouco para trabalhar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. É uma forma de obrigar a se desenvolverem programas, porque aí vai haver uma parte de recursos destinada exclusivamente para isso. Portanto, o…
15:44Silvia CristinaPDT-RO
Presidente Soraya Santos, já é um bom começo. É claro que nós precisamos de mais ações, mas não tem como não dizer "sim" à manutenção deste texto, porque as ações de enfrentamento à violência contra a mulher têm que ser mais efetivas. Com esses 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública, com certeza, nós avançaremos. Votamos "sim", várias vezes, pela manutenção do texto.
15:48Roberto de LucenaPODE-SP
O Podemos, Sra. Presidente, orienta pela manutenção do texto, contra o destaque. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar a Deputada Renata Abreu, autora dessa proposta, Presidente Nacional do Podemos, que muito nos orgulha com a sua iniciativa. Parabenizo também a Deputada Tabata Amaral, nossa Relatora, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, juntamente com toda a bancada feminina…
15:48Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL é contrário ao destaque apresentado pelo NOVO e favorável ao projeto inicial, porque ele é muito bom. Ele dá mais uma possibilidade de recursos para o financiamento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. São 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública. Nós sabemos, por exemplo, que somente 10% dos Municípios brasileiros contam com algum espaço de acolhida.…
15:48Professora Dorinha Seabra RezendeDEM-TO
O Democratas vota "sim". Quero esclarecer que nós não estamos engessando o Orçamento. Fundos são criados com objetivos específicos. Neste caso, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo de fortalecer ações de segurança. O que nós estamos fazendo? A mulher faz diferença e precisa ser tratada de maneira específica nesse Fundo. A ação foi criada com o foco no combate à violência contra a…
15:52Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Deputada Soraya, foi importante o esclarecimento da Deputada Dorinha. Eu já estava ansiosa por fazê-lo. O argumento de congelamento, de engessamento do orçamento não cabe na questão do Fundo. O Fundo já está determinado. É dentro desse Fundo empenhado que se estabelece o percentual de pelo menos, no mínimo, 5% para o enfrentamento à violência contra a mulher. Não há nenhum engessamento…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
74 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 62% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
