Câmara dos Deputados · 10 dez. 2020 · 15:59 às 21:06
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:44Lídice da MataPSB-BA
O PSB, Sra. Presidente, orienta "sim", pela manutenção do texto. Entendemos que a possibilidade de retirar esse pequeno alinhamento do orçamento significa esvaziar o projeto. Nós não podemos ter medo de termos políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Este percentual de 5% será extremamente pouco para conter todo o quadro de violência que nós estamos vendo em nosso País. Por isso…
15:44Samuel MoreiraPSDB-SP
Sra. Presidente, nós entendemos que realmente a vinculação é uma questão complexa, mas entendemos também que esse valor é ínfimo. O percentual de 5% é extremamente pequeno para a necessidade de se combater, hoje, especialmente, a violência contra a mulher. Nós entendemos que a questão não é nem orçamentária, mas de saber gastar bem esse dinheiro. É preciso fazer uma boa execução da política de…
15:44Joaquim PassarinhoPL-PA
Sra. Presidente, nós, do PSD, entendemos que é necessário o projeto. A lei é importante, tanto que voltamos, para estar presente à votação. Porém, somos contra, como foi falado há pouco pelo Líder do PSL, uma nova vinculação do Orçamento. Então, somos contra essa vinculação de 5%, que pode ser pouco ou pode ser muito, ninguém sabe, pois ficaremos amarrados com o nosso orçamento. Esta também é uma…
15:44Christiane de Souza YaredPP
O PL orienta "sim". Nós também acreditamos que 5% é o mínimo - o mínimo! E nós acreditamos que temos que combater a violência contra a mulher. É necessário que nós, como mulheres, exijamos isso. É importante que todo o Plenário compreenda o que nós estamos passando neste Brasil, que é uma vergonha. Os números realmente são vergonhosos. No mínimo, 5%. O PL orienta "sim".
15:44Luizão GoulartSOLIDARIEDADE-PR
Sra. Presidente, o Republicanos é favorável ao texto da Relatora porque o considera importante, sim. Políticas públicas não se fazem só com intenção. E 5% eu digo que é pouco para trabalhar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. É uma forma de obrigar a se desenvolverem programas, porque aí vai haver uma parte de recursos destinada exclusivamente para isso. Portanto, o…
15:44Silvia CristinaPP-RO
Presidente Soraya Santos, já é um bom começo. É claro que nós precisamos de mais ações, mas não tem como não dizer "sim" à manutenção deste texto, porque as ações de enfrentamento à violência contra a mulher têm que ser mais efetivas. Com esses 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública, com certeza, nós avançaremos. Votamos "sim", várias vezes, pela manutenção do texto.
15:48Roberto de LucenaREPUBLICANOS-SP
O Podemos, Sra. Presidente, orienta pela manutenção do texto, contra o destaque. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar a Deputada Renata Abreu, autora dessa proposta, Presidente Nacional do Podemos, que muito nos orgulha com a sua iniciativa. Parabenizo também a Deputada Tabata Amaral, nossa Relatora, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, juntamente com toda a bancada feminina…
15:48Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL é contrário ao destaque apresentado pelo NOVO e favorável ao projeto inicial, porque ele é muito bom. Ele dá mais uma possibilidade de recursos para o financiamento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. São 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública. Nós sabemos, por exemplo, que somente 10% dos Municípios brasileiros contam com algum espaço de acolhida.…
15:48Professora Dorinha Seabra RezendeUNIÃO-TO
O Democratas vota "sim". Quero esclarecer que nós não estamos engessando o Orçamento. Fundos são criados com objetivos específicos. Neste caso, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo de fortalecer ações de segurança. O que nós estamos fazendo? A mulher faz diferença e precisa ser tratada de maneira específica nesse Fundo. A ação foi criada com o foco no combate à violência contra a…
15:52Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Deputada Soraya, foi importante o esclarecimento da Deputada Dorinha. Eu já estava ansiosa por fazê-lo. O argumento de congelamento, de engessamento do orçamento não cabe na questão do Fundo. O Fundo já está determinado. É dentro desse Fundo empenhado que se estabelece o percentual de pelo menos, no mínimo, 5% para o enfrentamento à violência contra a mulher. Não há nenhum engessamento…
15:52Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente Soraya, o NOVO acredita que esta é uma matéria extremamente importante, tanto que votamos favoravelmente ao mérito, ao texto principal. Agora, nós estamos, sim, criando um engessamento neste dispositivo, pois estamos - nós, Deputados, em conjunto com os Senadores, que posteriormente analisarão a matéria - definindo como os chefes de Executivos locais terão que utilizar o recurso que é…
15:56Léo MoraesPODE-RO
Deputada Soraya, rapidamente, só gostaria de agradecer a todos os Parlamentares comprometidos com esta causa. Queria deixar claro que há de existir, sim, um mínimo percentual para ser utilizado no enfrentamento à violência doméstica. A Deputada Renata Abreu ouviu todas as Unidades da Federação e concluiu que, certamente, essa fixação do percentual de recursos a ser utilizado auxiliará, e não irá…
15:56Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE, Sra. Presidente, vai orientar "sim", a favor do texto, justamente para manter a coerência. Eu também queria aproveitar a oportunidade, Sra. Coordenadora, Presidente Deputada Soraya, para dizer que hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, eu protocolei um projeto de lei que vem justamente reafirmar a especificidade dos direitos dos povos indígenas. Nós protocolamos um projeto de lei…
16:00Felipe RigoniUNIÃO-ES
Sr. Presidente, primeiramente, muito obrigado. Eu peço vênia para explicar o relatório e dar o meu voto, já que ler relatórios não é o meu forte. Sras. e Srs. Deputados, o FUNDEB foi aprovado por meio de PEC em agosto deste ano, e temos que regulamentá-lo, ou seja, esmiuçar as regras do novo FUNDEB. Eu vou, resumidamente, explicar as mudanças e os acordos gerais que eu construí tanto com o…
16:16Bibo NunesPL-RS
Sr. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação e uma honra estar novamente nesta sessão remota. É evidente que todos nós estamos muito felizes com o FUNDEB, no entanto, eu queria destacar a vinda do Presidente Bolsonaro ao Rio Grande do Sul hoje pela manhã. Ele veio para inaugurar uma das pontes mais modernas do Brasil, a nova Ponte do Guaíba, que recebeu investimentos de quase 800 milhões de…
16:20Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, nós fizemos uma luta imensa e intensa para que aprovar a constitucionalização do FUNDEB. Esta Casa derrotou todos aqueles que não queriam o FUNDEB, porque se sentem ameaçados pelo desenvolvimento da educação. O arbítrio sempre teme o desenvolvimento da educação, porque, se a educação - e tem razão Paulo Freire - não modifica a sociedade, ela modifica as pessoas, e as pessoas…
16:24Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta é uma tarde de grande importância, porque hoje terminamos a grande obra erigida pela Câmara dos Deputados, com a aprovação, 3 meses atrás, do novo FUNDEB, e agora coroada com a sua regulamentação. Quero parabenizar o Deputado Felipe Rigoni, que se mostrou dono de grande habilidade e de uma facilidade de diálogo. Nós, os integrantes da…
16:32Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o Deputado Rigoni, a Deputada Professora Dorinha, todos que trabalharam nesse processo, todas as lideranças, educadoras e educadores deste Brasil. Eu queria lembrar aqui que a evolução da educação no nosso Brasil é muita lenta. Nós tivemos a Constituição, nós tivemos a LDB, nós tivemos o FUNDEF, que garantia 300…
16:32Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante a capacidade de diálogo que esta Casa teve para, neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, um dia que o mundo inteiro reflete sobre a importância de uma sociedade que respeite os direitos humanos, nós estarmos no Congresso Nacional votando o texto do FUNDEB, porque, sem dúvida alguma, é uma maneira de reafirmar que a…
16:36Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente. É porque eu estava contra o relatório que estava no sistema. Mas, com o acordo feito, eu não sou mais contra, não; eu sou a favor. Presidente, parece-me que estes 2 dias da Câmara dos Deputados são 2 dias de votações históricas. Ontem, nós conseguimos votar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que envolveu a…
16:40Jorge GoettenREPUBLICANOS-SC
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero agradecer à Liderança do meu partido, o PL, pela oportunidade de poder, com muita tristeza, fazer uma homenagem ao meu conterrâneo e que muitos serviços prestou nesta Casa, o ex-Deputado Artenir Werner, que acabou de falecer em Santa Catarina com 80 anos de idade. Ele era empresário, ex-Prefeito, ex-Deputado Federal, conhecido carinhosamente…
16:44Felipe RigoniUNIÃO-ES
Sr. Presidente, foram oferecidas 44 emendas ao texto, e eu estou acatando as Emendas nº 2, nº 3, nº 8, nº 19 e nº 37 e rejeitando todas as outras emendas. Rapidamente dizendo, nas Emendas nº 2 e nº 3, trata-se de regras mais claras e específicas de transparência, no caso do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. A Emenda nº 8 coloca a possibilidade de educação…
16:48Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, é extremamente simbólico que hoje, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando nós lembramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e direitos, nós estejamos votando a regulamentação do FUNDEB, que é absolutamente fundamental para que a educação possa percorrer o conjunto deste País, para que possa assegurar…
16:52Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou reiterar o que disse há pouco. Vivemos hoje um momento muito difícil no Brasil. Cento e oitenta mil vidas, praticamente, foram ceifadas pelo novo coronavírus, as escolas públicas estão fechadas. Sem dúvida alguma, a precariedade com que a educação foi tratada, durante décadas no Brasil, teve um rebatimento tão forte que, mesmo em um período mais…
16:56General PeternelliUNIÃO-SP
Presidente, o PSL entende que a educação é o fator mais importante para um país. Todos os envolvidos no FUNDEB, que culmina agora com o relatório do Deputado Felipe Rigoni, estão de parabéns. A inclusão da destinação de verba para a primeira infância é fundamental. É na primeira infância que as conexões, as sinapses vão se formando. E, se houver investimento nessa primeira infância - 3 anos, 4…
