Câmara dos Deputados · 17 dez. 2020 · Plenário
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, ressalvados os Destaques. Sim: 470; não: 15; abstenção; 1; total: 486.
Resultado do substitutivo
Aprovado
470 Sim × 15 Não1 abstenção
E o projeto? PL 4372/2020: virou lei (Lei 14113/2020).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 134 | 0 | unido no Sim |
| Centro | 36 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 300 | 15 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 73
Sim 61 · Outros 1 · Ausente 2
Sim 36 · Ausente 6
Sim 82 · Abstenção 1 · Ausente 3
Sim 218 · Não 15 · Ausente 15
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
201 falas · Sessão Deliberativa, das 09:11 às 19:33
09:12Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., que abriu agora a sessão. O Presidente Davi Alcolumbre também convocou uma sessão do Congresso Nacional para votar as matérias pendentes. Eu indago a V.Exa.: fica sobrestada a sessão do Congresso? Ela ocorrerá em outro local, já que V.Exa. também abriu neste momento a sessão da Câmara dos Deputados? Portanto, pergunto: como ficaria a sessão do Congresso…
09:12Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Bom dia, Presidente Rodrigo Maia. Bom dia, demais amigos e amigas. Presidente, o Republicanos, ao analisar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013, percebeu que o projeto não seguiu o rito processual e regimental da Casa, quando, àquela época, a Secretaria-Geral da Mesa não fez com que esse projeto passasse por todas as Comissões devidas. Quais seriam? Se se fala de um projeto de…
09:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania orienta contra a retirada de pauta, destaca o grande debate que nós tivemos ontem em torno desta medida provisória e o nosso avanço. Nós temos uma pauta muito extensa para hoje, para amanhã, com assuntos muito substantivos. O jeito de o Parlamento se afirmar é entrar na discussão, entrar no debate, razão pela qual fazemos um apelo para que não prospere esse…
09:20Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO não está em obstrução. Queremos votar as matérias de hoje da Câmara dos Deputados, apenas, em coerência, como disse o Líder Enrico Misasi, não queremos que esta matéria seja aprovada. Preferimos que a MP caduque. Quem sabe haja um novo debate, no ano que vem, com pautas relacionadas a esse setor de energia, separadas, e não com essa mistura toda que está nesta medida…
09:20Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, quero apenas reafirmar a posição do Partido dos Trabalhadores. Nós também estamos preocupados com a obstrução. Consta na pauta hoje, por exemplo, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Imaginem se nós ficarmos sem o FUNDEB para o ano que vem?! Há uma mobilização intensa de professores…
09:24Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Não seria melhor V.Exa. chamar uma reunião do Colégio de Líderes, para poder... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado, eu já decidi: não haverá sessão do Congresso Nacional hoje. Eu não fui comunicado da sessão do Congresso Nacional, não fui alertado por ninguém que haveria sessão do Congresso Nacional e marquei a sessão da Câmara dos…
09:28Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, eu vejo uma posição muito dura de sua parte na finalização do seu mandato. Parece haver um espírito de vingança em relação ao Governo. V.Exa. fez um trabalho tão importante e tão bom para o País, e agora, na finalização, ter esse tipo de posicionamento fica muito ruim para a Câmara e para V.Exa. Eu acho que V.Exa. não é o dono da Câmara, nem é o rei, aí, sentado nessa cadeira.…
09:32Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Bom dia, colegas. Eu, particularmente, fui pega de surpresa, ontem, com a convocação para sessão do Congresso. Há uma expectativa na sociedade, durante toda a semana, de que a Câmara vote o FUNDEB. O Senado fez a parte dele. Foi muito importante o Senado ter atendido a um apelo da educação do Brasil e ter votado o FUNDEB. É preciso a Câmara fazer a sua parte. A decisão de sobrepor a sessão do…
09:32Rogério CorreiaPT-MG
A Minoria libera. Há divergências entre os partidos da Minoria em relação ao requerimento, mas há um consenso - por isso eu pedi para fazer esta orientação em nome da Minoria - no sentido de que esta sessão não pode ser paralisada por nenhum motivo. Não se justifica obstruir esta sessão para se realizar a sessão do Congresso. Este é outro assunto. É fundamental a pauta de hoje da Câmara dos…
09:36Giovani CheriniPL-RS
Os partidos do centro estão em obstrução, e o Governo vota "não", porque a posição do Governo é a de votar os projetos. Esta é a posição do Governo: vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. E desculpe-me pelas minhas palavras anteriores com V.Exa. O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - É, Presidente, é bom que busquemos o entendimento. E o que sentimos é que…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
26 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
