Câmara dos Deputados · 7 dez. 2020 · Plenário
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Especial, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
Resultado
Aprovada
324 Sim × 114 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 64 · Ausente 9
Sim 21 · Não 39 · Ausente 4
Sim 32 · Ausente 11
Sim 68 · Não 2 · Ausente 15
Sim 203 · Não 9 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 34
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
106 falas · Sessão Deliberativa, das 15:55 às 21:01
15:44João DanielPT-SE
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós estivemos hoje, pela manhã, numa reunião da bancada federal do Estado de Sergipe com o Governador Belivaldo Chagas e a Vice-Governadora Eliane Aquino. Nós - a nossa bancada de Sergipe e a nossa bancada federal do Partido dos Trabalhadores - estamos preocupados com a situação econômica do nosso País. Nós precisamos retomar um projeto de…
15:48Mário Negromonte Jr.PP-BA
Sr. Presidente, colegas Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assumo a tribuna no dia de hoje para contribuir com o debate que vamos começar logo em seguida sobre a BR do Mar, a cabotagem no Brasil. Falo aqui da importância, Sr. Presidente, de debatermos com mais profundidade, tendo em vista que muitos projetos tramitaram por esta Casa, mas, se somarmos o tempo, faz 23 anos que se discutiu algo sobre…
15:56Sâmia BomfimPSOL-SP
Nós do PSOL estamos em obstrução há algumas semanas, juntamente com o restante da Oposição. Não é possível um estado de normalidade do Congresso Nacional diante do fato de que, através de uma medida provisória arbitrária, a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, foi reduzido pela metade o valor do auxílio emergencial, impactando demais as famílias mais vulneráveis, justamente no momento em que mais…
16:00Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, o PSDB é contra o requerimento. Nós também entendemos que este projeto melhora o setor de cabotagem, estimula esse modal e faz a abertura para uma maior concorrência nesse setor. Depois, queremos debater sobre o mérito e os destaques, para melhorar ainda mais este projeto e corrigi-lo em alguns aspectos.
16:00PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o PT fará obstrução nesta matéria, porque entendemos que a temática pode até ser importante, mas não explicita como vão diminuir os custos da praticagem; não explicita como vão diminuir os custos com combustível; não explicita como vai reduzir a burocracia. Além disso, a cabotagem continua concentrada nas empresas estrangeiras. Para que os colegas tenham noção, os Estados Unidos e…
16:00Joaquim PassarinhoPSD-PA
Sr. Presidente, o PSD é contra a retirada de pauta. Achamos que este projeto é importantíssimo para o Governo. Precisamos aprová-lo o mais rápido possível. O projeto já foi debatido, já está maduro. Está mais do que na hora de aprová-lo, a fim de entregar ao País uma lei moderna sobre a cabotagem, com o Programa BR do Mar. Somos contra a retirada de pauta.
16:00Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB entende que este assunto não está suficientemente debatido. É preciso que haja uma discussão mais aprofundada, porque o projeto não cumpre aquilo que promete, o projeto não mexe na desconcentração do mercado em relação a esse setor. Em vez disso, está favorecendo as grandes empresas, inclusive empresas estrangeiras, e prejudicando os trabalhadores, que, segundo o projeto…
16:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, choca-me muito ouvir que este projeto foi debatido - não sei com quem. Não houve Comissão Especial. O Relator não nos procurou. Não sei quem ele procurou. Não houve debate de conteúdo. Eu diria que, diferentemente do que está sendo dito, este projeto não estimula a concorrência coisa nenhuma. Este projeto só favorece grandes empresas e empresas de fachada. A empresa não precista ter…
16:04Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL está em obstrução. Este projeto sobre a cabotagem não garante que haja contrapartida do ponto de vista da estrutura do transporte naval brasileiro. Ele prioriza as empresas estrangeiras, em detrimento das empresas brasileiras, o que para nós é bastante problemático, principalmente no que diz respeito ao aspecto da soberania nacional, do desenvolvimento da produção e das forças produtivas…
16:04Chico D`AngeloPDT-RJ
O PDT está em obstrução. Acho que é muito importante, em um momento como este, trabalhar o tema da cabotagem com um olhar em defesa da indústria naval brasileira, da indústria nacional. Então, o PDT encaminha "obstrução".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Ausente |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Ausente |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
73 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 74% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
