Câmara dos Deputados · 7 dez. 2020 · Plenário
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Mantido o texto. Sim: 192; não: 157; abstenção: 2; total: 351.
Resultado
—
192 Sim × 157 Não2 abstenções
E o projeto? PL 4199/2020: virou lei.
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 45 · Ausente 28
Sim 6 · Não 37 · Ausente 21
Sim 14 · Não 14 · Ausente 15
Sim 35 · Não 23 · Ausente 27
Sim 137 · Não 38 · Abstenção 2 · Outros 1 · Ausente 70
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
146 falas · Sessão Deliberativa, das 21:06 às 02:09
20:52Heitor SchuchPSB-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu queria agradecer pela oportunidade de fazer o registro de que, há 25 anos, o Brasil criou o Programa Banco da Terra: recursos públicos à disposição para a compra de pequenas áreas, em especial, por jovens rurais deste País. Depois o programa trocou de nome, começou a patinar, e há 4 anos não acontece praticamente nada de relevante. Hoje, em…
20:56Evair Vieira de MeloPP-ES
Sr. Presidente, usando o tempo que V.Exa. nos deu até as 21 horas, quero dizer que a cabotagem, por si só, não existe. Ela é um serviço. Para que esse serviço possa ter utilidade para o usuário final, ele precisa ser desburocratizado, precisa ser mais barato, precisa ter acessibilidade. Isso é que é importante. Se tenho uma atividade-meio burocratizada, travada, cara, difícil e muito engessada…
20:56Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO é favorável a esse projeto da cabotagem porque entende que nós precisamos dar mais liberdade ao mercado. Nós precisamos ter mais empresas concorrendo - hoje são poucas aquelas que prestam serviços que poderiam estar acessíveis a muitos outros -, para que essas poucas também possam, se competitivas, lucrar mais, e tantas outras possam entrar no mercado para oferecer serviços…
21:00Marcel van HattemNOVO-RS
Aproveito, Sr. Presidente, para registrar que está nos acompanhando, no Rio Grande do Sul, o jornalista Gilberto Simões Pires, que há muitos anos tem tratado desse tema também. Ele acompanha nesta noite a votação com grande interesse. Há pouco, ele me mandou mensagem nos parabenizando pela grande vitória que o povo brasileiro terá após a aprovação deste projeto. Então, deixo um abraço ao Gilberto…
21:08General PeternelliPSL-SP
Para o PSL, esta é uma matéria que tem regime de urgência. Desde agosto ela tem sido protelada, e isso não é necessário, porque ela preserva os empregos dos brasileiros em dois terços, sendo que as funções principais, como as de comandante, de chefe de cabotagem e de chefe de máquinas, são todas para brasileiros. Além disso, prevê financiamento de 100% em estaleiro brasileiro com o Fundo da…
21:08PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, nós defendemos o requerimento porque entendemos que este projeto é extemporâneo e lesa-pátria. É preciso destacar que os Estados Unidos e a União Europeia não têm projeto como este na cabotagem. Este projeto foi articulado pelo Presidente Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, que faz uma entrega desse serviço às empresas internacionais, dando incentivos fiscais a elas, em…
21:12Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB vai seguir em obstrução, por entender que este projeto de fato traz muitos prejuízos para o Brasil. É um projeto que está sendo discutido de maneira açodada, numa discussão extremamente tratorada, prejudicando os trabalhadores brasileiros e a indústria nacional e favorecendo aqueles que vêm do estrangeiro. O serviço de cabotagem é importante para o País, mas não precisava…
21:12Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, eu ouço o Deputado General Peternelli, por quem tenho muito respeito e carinho, e fico pensando de que Brasil estão falando, porque outro projeto pode até preservar os empregos dos amazonenses, dos paraenses, dos homens do Norte e do Nordeste, porque este projeto retira os empregos nas embarcações e nos estaleiros dos homens do Norte e do Nordeste. Infelizmente, tem gente que…
21:12Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL está em obstrução. Eu queria aproveitar para lamentar a possibilidade de o Ministério da Saúde, em conjunto com a Associação Brasileira de Psiquiatria, revogar portarias importantes que se referem à reforma psiquiátrica, que foi uma conquista da luta antimanicomial, da luta de movimentos sociais. Há o risco objetivo de se fazer como porta de entrada da assistência e do cuidado…
21:16Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai manter a obstrução, Sr. Presidente, por entender que realmente o texto da lei proposta é um pouco contraditório. Nesse sentido, é aconselhável que seja votado em outro dia, para que haja mais discussão e ele seja melhorado. Por isso, nós vamos manter a obstrução com a Oposição.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Ausente |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Ausente |
161 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 55% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
