Câmara dos Deputados · 7 dez. 2020 · 21:06 às 02:09
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
20:52Heitor SchuchPSD-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu queria agradecer pela oportunidade de fazer o registro de que, há 25 anos, o Brasil criou o Programa Banco da Terra: recursos públicos à disposição para a compra de pequenas áreas, em especial, por jovens rurais deste País. Depois o programa trocou de nome, começou a patinar, e há 4 anos não acontece praticamente nada de relevante. Hoje, em…
20:56Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, usando o tempo que V.Exa. nos deu até as 21 horas, quero dizer que a cabotagem, por si só, não existe. Ela é um serviço. Para que esse serviço possa ter utilidade para o usuário final, ele precisa ser desburocratizado, precisa ser mais barato, precisa ter acessibilidade. Isso é que é importante. Se tenho uma atividade-meio burocratizada, travada, cara, difícil e muito engessada…
20:56Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO é favorável a esse projeto da cabotagem porque entende que nós precisamos dar mais liberdade ao mercado. Nós precisamos ter mais empresas concorrendo - hoje são poucas aquelas que prestam serviços que poderiam estar acessíveis a muitos outros -, para que essas poucas também possam, se competitivas, lucrar mais, e tantas outras possam entrar no mercado para oferecer serviços…
21:00Marcel van HattemNOVO-RS
Aproveito, Sr. Presidente, para registrar que está nos acompanhando, no Rio Grande do Sul, o jornalista Gilberto Simões Pires, que há muitos anos tem tratado desse tema também. Ele acompanha nesta noite a votação com grande interesse. Há pouco, ele me mandou mensagem nos parabenizando pela grande vitória que o povo brasileiro terá após a aprovação deste projeto. Então, deixo um abraço ao Gilberto…
21:08General PeternelliUNIÃO-SP
Para o PSL, esta é uma matéria que tem regime de urgência. Desde agosto ela tem sido protelada, e isso não é necessário, porque ela preserva os empregos dos brasileiros em dois terços, sendo que as funções principais, como as de comandante, de chefe de cabotagem e de chefe de máquinas, são todas para brasileiros. Além disso, prevê financiamento de 100% em estaleiro brasileiro com o Fundo da…
21:08PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, nós defendemos o requerimento porque entendemos que este projeto é extemporâneo e lesa-pátria. É preciso destacar que os Estados Unidos e a União Europeia não têm projeto como este na cabotagem. Este projeto foi articulado pelo Presidente Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, que faz uma entrega desse serviço às empresas internacionais, dando incentivos fiscais a elas, em…
21:12Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB vai seguir em obstrução, por entender que este projeto de fato traz muitos prejuízos para o Brasil. É um projeto que está sendo discutido de maneira açodada, numa discussão extremamente tratorada, prejudicando os trabalhadores brasileiros e a indústria nacional e favorecendo aqueles que vêm do estrangeiro. O serviço de cabotagem é importante para o País, mas não precisava…
21:12Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu ouço o Deputado General Peternelli, por quem tenho muito respeito e carinho, e fico pensando de que Brasil estão falando, porque outro projeto pode até preservar os empregos dos amazonenses, dos paraenses, dos homens do Norte e do Nordeste, porque este projeto retira os empregos nas embarcações e nos estaleiros dos homens do Norte e do Nordeste. Infelizmente, tem gente que…
21:12Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL está em obstrução. Eu queria aproveitar para lamentar a possibilidade de o Ministério da Saúde, em conjunto com a Associação Brasileira de Psiquiatria, revogar portarias importantes que se referem à reforma psiquiátrica, que foi uma conquista da luta antimanicomial, da luta de movimentos sociais. Há o risco objetivo de se fazer como porta de entrada da assistência e do cuidado…
21:16Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai manter a obstrução, Sr. Presidente, por entender que realmente o texto da lei proposta é um pouco contraditório. Nesse sentido, é aconselhável que seja votado em outro dia, para que haja mais discussão e ele seja melhorado. Por isso, nós vamos manter a obstrução com a Oposição.
21:16Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, nós estamos na análise dos destaques. Este é um destaque do PT que diminui a agressividade do mérito desta matéria que acabou de ser votada. A emenda acaba com a liberalidade do afretamento crescente. A emenda faz com que o limite de afretamento seja ampliado uma única vez para até duas embarcações até 2023. Pelo substitutivo, iria até 2024. Em relação às empresas de investimento…
21:16Afonso FlorencePT-BA
Presidente, a Minoria continua em obstrução. Aproveito para registrar que estão maduras as condições políticas para aprovarmos e constitucionalizarmos a tributação progressiva da renda e do patrimônio. Estamos vendo isso ser implantado em países onde isso não existia. Vimos agora a recente aprovação de matéria nesse sentido na Argentina. No mundo, há muitos ricos dizendo que o Estado deve…
21:16Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, nós vamos votar "não" a este destaque, ressaltando que, entre o projeto original que veio do Governo e aquilo que foi o substitutivo, houve uma significativa evolução. Esse dispositivo trata de graduar aquilo que é o afretamento vis-à-vis à construção de embarcações aqui no País. O equilíbrio estabelecido nos parece adequado, razão pela qual, para manter o texto, nós votamos "não"…
21:20Alice PortugalPCdoB-BA
Presidente, o PCdoB quer dizer que está em obstrução, mas que o correto, efetivamente, seria a retirada de pauta. O projeto é absolutamente nocivo para o segmento da navegação de cabotagem, para o emprego dos trabalhadores do Norte e do Nordeste. Eu fico impressionada: como os Deputados do Norte e do Nordeste podem votar uma matéria dessas? Quero saudar a atitude do Deputado Marcelo Ramos, porque…
21:20Ricardo BarrosPP-PR
O Governo encaminha o voto "não", Sr. Presidente, e lembra aos Srs. Líderes que os destaques que estão colocados aqui não foram objeto de acordo. Não houve acordo com o Deputado Marcelo Ramos em relação aos 40% do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM que ele quer manter. Quero deixar isso muito claro aqui. A economia se posicionou contrariamente. Isso foi informado a ele.…
21:24Bira do PindaréPSB-MA
Presidente, nós vamos acompanhar o PT neste destaque. Vamos votar favoravelmente, por entender que este destaque do PT atenua o impacto desse projeto que acabou de ser aprovado, na medida em que flexibiliza o prazo até 2023. Isso permite uma valorização das embarcações brasileiras e restringe um pouco mais o avanço das embarcações estrangeiras, que vão tomar conta da cabotagem brasileira com a…
21:24PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, o destaque que o PT apresenta é para preservar as empresas nacionais. Esse destaque é importante, porque ele preserva as empresas nacionais. Nós fazemos um debate tão grande em relação à defesa da nossa frota naval, e esse destaque preserva as empresas nacionais. Ele suprime o dispositivo que permite que as empresas afretem embarcações estrangeiras, definindo a temporalidade.…
21:24VotaçãoRequerimento rejeitado2 Sim × 269 Não
PL 4199/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.
21:28Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO sempre se surpreende: a Esquerda gosta de falar de xenofobia, menos quando se entra no aspecto econômico. Aí o estrangeiro não pode, quando, na verdade, o grande prejudicado pela abertura de mercado com mais participação de estrangeiros é o consumidor brasileiro, é quem está aqui. Portanto, existe uma xenofobia, ou seja, uma aversão ao estrangeiro na economia, que a…
21:28Chico D`AngeloPDT-RJ
Presidente, o Deputado Paulão, do PT, já fez uma excelente defesa da emenda. Eu queria só acrescentar que essa emenda, além de tudo que já foi falado em defesa da indústria naval brasileira, estabelece um limite de duas embarcações a serem fretadas a casco nu por empresa de navegação. Assim, nós consideramos que a emenda é positiva. Por isso, o PDT vota "sim".
21:28Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" à emenda por conta da argumentação que havíamos encaminhado anteriormente, pelo equilíbrio que se buscou no substitutivo em relação a fretamento versus construção de embarcações aqui no Brasil. O Cidadania vota "não" à emenda, Sr. Presidente.
21:28Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL, Presidente, vota "sim" à emenda e "não" ao texto. O PL tem como um dos principais problemas ferir a soberania nacional, visto que não há nenhuma contrapartida, nem social, nem ambiental, para as grandes empresas de navegação estrangeiras. Isso torna os investimentos nas empresas brasileiras algo que não é tão atrativo. Esse destaque, de alguma maneira, incide sobre esse problema, que é um…
21:32Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE orienta "sim" à emenda, "sim" ao destaque, justamente para estabelecer um limite ao afretamento de embarcações estrangeiras. Orientamos "sim" à emenda do PT.
21:36Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, enquanto aguardamos a votação, queria dar uma notícia importante, principalmente para os mineiros e para os capixabas: no próximo dia 17, ou seja, na semana que vem, nós teremos o primeiro voo de Belo Horizonte a Guarapari. É uma modalidade de aviação regional feita pela companhia Azul, que visa, na verdade, ligar Minas Gerais ao litoral capixaba, que é tão visitado e prestigiado…
21:40Chico D`AngeloPDT-RJ
Presidente, é o PDT que encaminha este destaque. Eu, na verdade, sou morador de uma cidade que é berço da indústria naval brasileira: Niterói. Lá nós temos vários estaleiros, e o mais emblemático é o Estaleiro Mauá. O Estado do Rio de Janeiro tem uma história na indústria naval brasileira. Este destaque do PDT permite o afretamento, por tempo determinado, de embarcação em substituição à…
