Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei… ler maisAltera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.ver texto original
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 4; abstenção: 5; total: 303.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2809/2020: virou lei (Lei 14123/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
116
2
unido no Sim
Centro
31
0
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
147
2
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 72100% votou Sim
65
6
Sim 65 · Abstenção 1 · Ausente 6
Centro-esquerda· 6496% votou Sim
51
9
Sim 51 · Não 2 · Abstenção 2 · Ausente 9
Centro· 42100% votou Sim
31
11
Sim 31 · Ausente 11
Centro-direita· 86100% votou Sim
42
43
Sim 42 · Abstenção 1 · Ausente 43
Direita· 24998% votou Sim
105
140
Sim 105 · Não 2 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 140
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
AVANTEObstrução
CIDADANIASim
DEMSim
MDBSim
NOVOSim
PCdoBSim
PDTSim
PLObstrução
PODEObstrução
PPObstrução
PROSSim
PSBSim
PSDObstrução
PSLSim
PTSim
PTBSim
PVSim
REPUBLICANOSObstrução
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Deputado Luis Miranda, muito obrigado pela concessão da palavra. Desejo a V.Exa. um Ano-Novo muito feliz, assim como a todos os Deputados e Deputadas e a todo o povo brasileiro. Tomara que tenhamos um ano melhor do que foi este, longe de pandemias. Que a vacina possa realmente nos trazer mais tranquilidade neste ano que vem. Então, quero desejar, em primeiro lugar, um feliz Ano-Novo para toda a…
Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Deputados. Primeiramente, quero desejar a todos boas festas, feliz Natal e um Ano-Novo maravilhoso. Que possamos ter um ano de 2021 bem melhor que o de 2020. Nós aprendemos muito com essas dificuldades. Presidente, quero pontuar que em 2019, com a assunção do Presidente Jair Bolsonaro, nós nos livramos de uma praga que assolava o País, a corrupção.…
Sr. Presidente, eu me sinto honrado por ter V.Exa. presidindo os trabalhos. Este momento, para mim, é muito importante, desde que me tornei Deputado, por ter a coragem de vir a esta tribuna e falar em nome de todos aqueles que são subjugados e chamados de Deputados do baixo clero. Nós estamos caminhando para uma nova eleição para Presidente da Câmara dos Deputados. Neste momento, é o assunto que…
Sr. Presidente, quero apenas reforçar a importância da urgência e do mérito deste projeto que trata de facilitação da certificação, a fim de que hospitais filantrópicos possam continuar atendendo à população, via SUS, e possam receber verbas, inclusive de emendas parlamentares. Pessoalmente, gostaria de citar dois hospitais do meu Estado, o Estado de São Paulo, pelo importante trabalho que fazem…
Presidente, eu quero só dar uma explicação, porque houve uma confusão. Eu já recebi umas 30 mensagens de colegas perguntando se estou me opondo a algumas das chapas. Em primeiro lugar, só existe uma chapa por enquanto. Há outro grupo em que não há candidato. Em segundo lugar, não houve uma oposição, mas sim uma expressão de nós Parlamentares que não somos escutados. E isso é uma verdade. Aqueles…
A Oposição orienta o voto "sim" por entender ser muito importante agilizar as certificações necessárias, para que possamos manter o serviço de saúde, particularmente num momento em que o Brasil vivencia uma crise sanitária sem precedentes acoplada a uma crise econômica. Hoje quase 14 milhões de brasileiros estão na extrema pobreza. Mesmo assim, o Governo fez a opção criminosa de acabar com o…
Presidente, quero fazer um apelo para os partidos da base do Governo Bolsonaro no sentido de que não obstruam esta sessão. Aliás, esta deve ser a última semana de trabalhos desta Casa até que entremos em recesso. Já tivemos um grave prejuízo na semana passada quando a base do Governo Bolsonaro obstruiu a votação da Medida Provisória nº 1.000. A obstrução dos partidos que apoiam o Governo…
Eu gostaria apenas de lembrar aos partidos que estão obstruindo que uma das principais, senão a principal, pautas hoje na Ordem do Dia é a eleição da Comissão Representativa, que garante o funcionamento do Parlamento durante o recesso. Caso não tenhamos esta eleição devido à obstrução, ficaremos todo o mês de janeiro sem Poder Legislativo, sem poder suspender decreto ou decidir sobre medida…
Faço um apelo para que os partidos que estão fazendo obstrução reavaliem a sua conduta. Estamos prestes a terminar o ano legislativo, ainda existe a pendência da votação do Orçamento. Sr. Presidente, hoje estamos diante de uma pauta densa e importante, com assuntos muito relevantes. Eu próprio estou tratando de um assunto, como Relator, que trata do pagamento dos serviços ambientais. Esta é uma…
Presidente, quero renovar o apelo feito pelo Deputado Alexandre Padilha e por tantos outros para que se retire a obstrução, não apenas para votarmos essa urgência, que é relevantíssima, mas também para votarmos outras matérias que estão na pauta, como a citada pelo Líder Deputado Arnaldo Jardim, sobre o pagamento por serviços ambientais. Essa pauta traz para um consenso tanto o defensor do meio…