Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2020
Antonio Brito (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/11/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 22/12/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 18/02/2021
Presidente sancionou
Concluída · 18/02/2021
Virou lei
Concluída · 10/03/2021
Lei 14123/2021
Apresentado
Concluída · 21/05/2020
Antonio Brito (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/11/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 22/12/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 18/02/2021
Presidente sancionou
Concluída · 18/02/2021
Virou lei
Concluída · 10/03/2021
Lei 14123/2021
21/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2809/2020, pelos Deputados Antonio Brito (PSD-BA) e outros, que: "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020".
25/06/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG) e outros, que "'Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.'".
18/11/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/11/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 140.
26/11/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2799/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2809 de 2020".
26/11/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2801/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020".
16/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
21/12/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
21/12/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1681/2020 do Sr. Diego Andrade que Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.
21/12/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1681/2020.
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
22/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
22/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
22/12/2020 · PLEN
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
22/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
22/12/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
22/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
22/12/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/12/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
22/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 1.
22/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao PL 2.809, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
22/12/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a Emenda apresentada.
22/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/12/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-A/2020).
22/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família.
22/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
22/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
23/12/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 838/20/SGM-P.
18/02/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 10/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
10/03/2021 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14123/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:23requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
4 de 125 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:23. Sessão completa →
15:08Kim KataguiriDEM-SP
Sr. Presidente, quero apenas reforçar a importância da urgência e do mérito deste projeto que trata de facilitação da certificação, a fim de que hospitais filantrópicos possam continuar atendendo à população, via SUS, e possam receber verbas, inclusive de emendas parlamentares. Pessoalmente, gostaria de citar dois hospitais do meu Estado, o Estado de São Paulo, pelo importante trabalho que fazem…
15:12Erika KokayPT-DF
A Oposição orienta o voto "sim" por entender ser muito importante agilizar as certificações necessárias, para que possamos manter o serviço de saúde, particularmente num momento em que o Brasil vivencia uma crise sanitária sem precedentes acoplada a uma crise econômica. Hoje quase 14 milhões de brasileiros estão na extrema pobreza. Mesmo assim, o Governo fez a opção criminosa de acabar com o…
15:20Enrico MisasiPV-SP
Presidente, quero renovar o apelo feito pelo Deputado Alexandre Padilha e por tantos outros para que se retire a obstrução, não apenas para votarmos essa urgência, que é relevantíssima, mas também para votarmos outras matérias que estão na pauta, como a citada pelo Líder Deputado Arnaldo Jardim, sobre o pagamento por serviços ambientais. Essa pauta traz para um consenso tanto o defensor do meio…
15:20Alexandre PadilhaPT-SP
Presidente, eu queria fazer um apelo ao PP, ao Podemos, ao Republicanos e agora ao PSD, que estão nessa atitude de obstruir a votação de um projeto tão importante para o dia do dia do atendimento à saúde no nosso País. Estamos votando a urgência de um projeto de iniciativa do Deputado Leo de Brito, que é um grande defensor das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, sendo que esse projeto é…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, renovação, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). contrato, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), Entidade beneficente, Prestação de serviços, serviços de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: centro-direita.
