Câmara dos Deputados · 9 jul. 2020 · Plenário
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 362; não 1; abstenção: 6; total: 369.
Resultado
Aprovada
362 Sim × 1 Não6 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 65 · Ausente 6
Sim 54 · Ausente 10
Sim 37 · Ausente 6
Sim 71 · Ausente 15
Sim 135 · Não 1 · Abstenção 6 · Outros 1 · Ausente 106
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
191 falas · Sessão Deliberativa, das 14:45 às 21:48
14:32Alencar SantanaPT-SP
Presidente Marcos Pereira, colegas Deputados e Deputadas, senhores que nos acompanham pela TV Câmara, boa tarde. Educação brasileira, FUNDEB, serviços públicos e um projeto de nação são os assuntos abordados. Nós estamos vivendo uma crise sanitária, econômica e social imensa, causada pela COVID-19. Muitos que não acreditavam ou que não defendiam o Estado como gerador de política pública passaram…
14:36Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu me inscrevi neste período de Breves Comunicados para deixar registrado que na próxima segunda-feira, dia 13 deste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos, tempo de uma geração. Esta geração, que cresceu na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, poderia estar certamente numa condição muito melhor se cada um dos…
14:40Coronel TadeuPSL-SP
Boa tarde, Sr. Presidente e todos os nossos colegas Parlamentares. Eu vou usar do período de Breves Comunicados para lamentar um post no Twitter, hoje, do Governador João Doria, em que ele manifesta mais uma vez sua vontade e sua sanha de acabar com o Campo de Marte, permitindo apenas que helicópteros possam operar no aeroporto, em função do acidente que ocorreu há 2 dias. Nós lamentamos, é…
14:44Efraim FilhoDEM-PB
Exmo. Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Câmara e pela Internet ou que nos escutam pela Rádio Câmara, segue o parecer às emendas de Plenário oferecidas à Medida Provisória nº 975, de 2020. Agradeço a todos os Parlamentares que contribuíram ainda nesse processo final de definição do texto. Nós acolhemos muitas emendas, fruto do…
14:56Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar o belíssimo parecer do Deputado Efraim Filho, que identificou a oportunidade de gerar crédito aos micros e pequenos usando os seus recebíveis nas maquininhas. Sabemos muito bem que as empresas precisam desse recurso e precisam ter algumas garantias. Muitos não têm garantias. As micros e pequenas empresas basicamente vivem no capital de giro, que…
15:00Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Relator, porque melhorou muito o projeto. Há uma diferença importante entre o texto original da MP 975/20 e o seu relatório. Contudo, o relatório - permita-me, Relator - ainda está muito distante de representar aquilo que deveríamos estar aportando para as pequenas e microempresas. Os Estados Unidos já entregaram 400 bilhões de dólares a fundo perdido…
15:04Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, esta matéria é importante na situação que nós estamos vivenciando no Brasil. Nós temos a ausência de um crédito que é absolutamente fundamental para que possamos assegurar a manutenção de empregos e a manutenção das nossas empresas. Nós temos dados que pontuam que por volta de 60% dos pequenos negócios podem não funcionar ou, se não tiverem crédito nos próximos 3 meses, fechar.…
15:08Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, nós até que conseguimos enxergar uma melhora, com o esforço feito pelo Deputado que relatou a matéria, o Deputado Efraim Filho, mas é preciso considerar o que nós temos ouvido a partir daquela reunião de 22 de abril, quando, de maneira clara, o agente infiltrado do capital financeiro, dos rentistas deste País, o Paulo Guedes -- aquele que vivia no submundo do mercado, que ninguém…
15:12Júlio DelgadoPSB-MG
Sr. Presidente Marcos Pereira, é um prazer falar com V.Exa. e com os demais colegas! Eu quero dialogar com o nosso Relator e agradecer a S.Exa., que melhorou muito o projeto. Acatou alguns pontos que colocamos, fez ajustes sou autor de duas emendas acatadas pelo Relator, o Deputado Efraim Filho, nosso amigo: a Emenda nº 18 e a Emenda nº 19. A Emenda nº 19 realmente foi acatada no todo. Trata da…
15:16Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Cedendo ao seu apelo - eu não sei se isso foi registrado -, uma vez que o Relator Efraim Filho, no seu relatório, contemplou uma das nossas preocupações, o PSOL retira o destaque. O relatório avançou bastante. Obviamente, é muito positivo que haja a garantia de que pequenos empresários possam também contrair empréstimos com uma taxa de juros menor e com condições econômicas mais favoráveis aos…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio Jerry🎙️PCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Maria do Rosário🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
143 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
