MPV 975/2020

02/06/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/06/2020 a 04/06/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 17/07/2020. Congresso Nacional: 02/06/2020 a 31/07/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

02/06/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/06/2020

Publicada no DOU de 02/06/2020, na página 1, a Medida Provisória 975/2020.

02/06/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 02/06/2020, na página 3, a Medida Provisória 975/2020.

02/06/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/06/2020 a 16/08/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/06/2020 a 04/06/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/07/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

02/06/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas. ************* Retificado em 02/06/2020************* Publicada, no DOU de 02/06/2020, Edição Extra A, na página 1, a Mensagem nº 319, de 2 de junho de 2020, em aditamento à Mensagem nº 316, de 2020, informando ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020, foi retificada na mesma edição do Diário Oficial.

03/06/2020 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Retificada no DOU de 02/06/2020 - Edição Extra A - Seção 1 - Página 1

03/06/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

05/06/2020 · CMMPV 975/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 171 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 001 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 002 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 003 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 004 Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 005 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; 007 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 008 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 009 Senador Paulo Paim (PT/RS) 010; 011; 012; 013; 015 Senador Weverton (PDT/MA) 014 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 016 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 017 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; 019 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 091 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 026 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 027 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 028; 029; 030 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 031 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 032; 033 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 034; 035; 036; 037; 043; 051 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 038; 039 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 040 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 041; 042; 044; 064 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 045 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 046 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 047; 048; 049; 066; 087; 088; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 050 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 052; 053 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 054 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 055; 056; 057 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 058; 059; 115; 116; 117 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 060; 061; 062; 063 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 065 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 067 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 068 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 069; 070; 071 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 072; 073; 074; 075 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 076; 077; 078; 079; 080; 081; 114 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 083; 084; 085 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 086 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 089; 090 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 092; 093; 094 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 095 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 096; 097 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 098; 099 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 100; 101; 102 Senador José Serra (PSDB/SP) 103 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 104; 105; 150 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 109; 110; 111 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 112 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 113; 144 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 118; 119; 120 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 121; 122; 123 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 124 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 125 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 126; 127; 128 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 129; 130; 131; 132; 133 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 134; 135; 136 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 137 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 138 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 139; 140; 141; 142 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 143; 145 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 146; 147; 148; 149; 156; 157 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 151; 152; 153 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 154 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 155 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 158 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 159; 160; 161; 162 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 163; 164; 165; 166; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 167; 168; 169; 170; 171. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/06/2020.

05/06/2020 · CMMPV 975/2020

Retiradas, pelos respectivos autores, as seguintes emendas: - nºs 34 e 37, do Deputado João Daniel; e - nº 47, do Deputado Patrus Ananias.

05/06/2020 · CMMPV 975/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

05/06/2020

Remetido Ofício CN nº 203, de 05/06/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

06/06/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 203/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 975 , de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020" .Á Medida foram oferecidas 171 (cento e setenta e uma) emendas.

08/06/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 316/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 975/2020.

16/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

18/06/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

19/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 233.

07/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

08/07/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 203/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 975/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 08/07/2020 - 15h52- 88ª Sessão).

08/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em plenário da Comissão Mista, e Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2020, Letra A.

08/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

08/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 975, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 13, 17, 21, 23, 24, 35, 48, 73, 83, 87, 113, 115, 131, 140, 144, 155 e 160, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 2020, e, quanto às Emendas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 2 a 12; 14 a 16; 18 e 19; 22; 26 e 27; 29 a 33; 36; 38 a 45; 49 a 60; 62; 64 a 72; 74 a 82; 84 a 86; 88 a 112; 114; 116 a 130; 132 a 139; 141 a 143; 145 a 153; 155 a 159; e 161 a 171; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 28, 35, 48, 73, 83, 87, 115, 140 e 160; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 17, 20, 21, 23 a 25, 46, 61, 63, 113, 131, 144 e 154; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das Emendas nos 4 a 9, 11, 18, 19, 26, 27, 29, 32 a 34, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 50 a 52, 60, 62, 65 a 67, 72, 75, 82, 85, 86, 91, 94, 95, 98, 99, 102, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 117, 118, 121, 124, 126, 133, 134, 139, 142, 143, 145, 146, 148 a 153, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 169 a 171, acolhidas parcial ou integralmente na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

08/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

08/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 171, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1792/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer, nos termos do artigo 104, retirada da Emenda de Comissão nº 1/2020, apresentada à Medida Provisória 975/2020".

08/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

09/07/2020 · PLEN

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1792/20, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 975/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

09/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

09/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

09/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

A Emenda nº 1 foi devolvida ao autor.

09/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 4, 6 e 8, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

09/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

09/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

09/07/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 362; não 1; abstenção: 6; total: 369.

09/07/2020 · PLEN

Acessórios

Deferida a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Pompeo de Mattos para considerar como não escrita a Emenda de Plenário n. 4, bem como o art. 34 e os incisos II e III do art. 36 da Subemenda apresentada, tendo em vista versarem sobre matéria estranha à originalmente tratada na MPV 975/2020.

09/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

09/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, ressalvados os destaques.

09/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo único do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 975 de 2020, com finalidade de supressão. (161, I).

09/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 975/2020. (161, II).

09/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PDT: Destaque da Emenda de Plenário nº 10, referente à MP 975/2020. (161, II)

09/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PDT: destaque da expressão: "incluído o prazo de carência" constante do Inciso II, do Art. 12, do PLV oferecido à MPV 975/2020, com vistas a sua supressão (161,I)

09/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 10: PCdoB: destaque para suprimir no caput do Art. 3º a expressão: “superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e” do PPLV apresentado à MP 975/20. (com vistas a sua supressão) (161, I)

09/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: PDT: destaque do Art. 34, da Subemenda Substitutiva Global apresentada à MPV 975/2020, com vistas a sua supressão. (161, I)

09/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e", constante do artigo 3º do PLV oferecido à MPV 975/2020. (161, I).

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

09/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim 316; não 144; abstenção 1; total 461.

09/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 9, referente à MPV 975/2020. (161, II).

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

09/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 9. Sim 125; não 327; total 452.

09/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PDT: destaque para votação em separado da expressão: "incluído o prazo de carência" constante do inciso II, do Art. 14, da Submenda Substitutiva Global oferecida à MP 975/2020. (161, I).

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

09/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

09/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 31 da Subemenda Substitutiva Global ao PLV da MPV 975, com vistas à sua supressão (161,I).

09/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

09/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 7, referente à MPV 975/2020. (161, II).

09/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.

09/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 6, referente à MPV 975/2020. (161, II)

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

09/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 6, referente à MPV 975/2020. (161, II)

09/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

09/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

09/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)..

09/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 975-B/20) - (PLV 24/2020)

09/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

09/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

09/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

09/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

10/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

13/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 498/20/SGM-P.

13/07/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

22/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 172 e 173, do Senador Jaques Wagner.

27/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas n•s 174 a 176, do Senador Fabiano Contarato.

27/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 177 a 181, do Senador Fabiano Contarato.

27/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 182, do Senador Rogério Carvalho.

27/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 183, da Senadora Rose de Freitas.

27/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 184 a 186, do Senador Esperidião Amin; - 187, da Senadora Zenaide Maia; e - 188 e 189, do Senador Jaques Wagner.

28/07/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29/07/2020.

29/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 190, do Senador Rogério Carvalho. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1536, de 2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da emenda nº 97.

29/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 191, do Senador Jaques Wagner. Recebido, ainda, o Requerimento nº 1538, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque para votação em separado da emenda nº 188.

29/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 192, do Senador Jorginho Mello.

29/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 193, da Senadora Kátia Abreu.

29/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 194, do Senador Randolfe Rodrigues.

29/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 195, da Senadora Kátia Abreu; e - 196 a 204 do Senador Randolfe Rodrigues.

29/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n° 205, do Senador Tasso Jereissati.

29/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1542, da Senadora Eliziane, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184 à MPV 975/2020.

29/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas n°s 206 e 207, da Senadora Rose de Freitas.

29/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 36 emendas.

29/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1543, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 193, à MPV 975/2020.

29/07/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.

29/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1544, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança do REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 201 (referente ao PLV 24/2020) à MPV 975/2020.

29/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 29/07/2020. Foram apresentados 5 destaques.

29/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020, em 29/07/2020.

29/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 90/2020 - PLEN, em 29/07/2020.

29/07/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

29/07/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/07/2020) Encaminhado à publicação o PLV nº 24/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 172 a 207-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 90/2020-PLEN-SF, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da medida provisória, assim como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 24/2020, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como pela rejeição das Emendas nºs 172 a 207-PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - RQS nº 1536, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97; - RQS nº 1538, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 188 – PLEN; - RQS nº 1542, da liderança do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 184 – PLEN; - RQS nº 1543, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 193 – PLEN; e - RQS nº 1544, da liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 201 - PLEN. Retirados os RQS nºs 1536, 1538, 1542, 1543 e 1544/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 24/2020, nos termos do Parecer nº 90/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcos Rogério. (Sim: 73, Não: 0, Presidente: 1, Total: 74) Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

30/07/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 243/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

30/07/2020

Anexado o texto revisado.

31/07/2020

Remetido Ofício CN nº 242, de 30/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2020. Remetido Ofício CN nº 243, de 30/07/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

06/08/2020

Remetido Ofício SF nº 613, de 06/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, solicitando retificação nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 975, de 2020) que foi remetido à sanção em 30 de julho de 2020 e informa, ainda, que o ajuste se tornou necessário em razão de a Câmara dos Deputados haver enviado à sanção , por meio da Mensagem nº 13, de 2020, na origem, de 30 de julho de 2020, Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020).

10/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

12/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

17/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na DVT n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

19/08/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14042/2020. DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 465/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 10 COL 02.

20/08/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14042 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 465 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 19/08/2020. À SLCN.

20/08/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 20/08/2020 a 18/10/2020. Perante a Mesa.

05/10/2020 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 18/10/2020.

19/10/2020 · Mesa

Em 18-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 975, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 20-08-2020, com a publicação da Lei nº 14.042, de 2020, sancionada em 19-08-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020).

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

21/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na DVT n. 14/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

10/02/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. N° 3647 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará-PA. À SEXPE, por devolução.

11/05/2022

À COARQ.