Câmara dos Deputados · 3 ago. 2021 · Plenário
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 136; abstenção: 1; total: 433.
Resultado
Aprovada
296 Sim × 136 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 63 · Ausente 7
Sim 7 · Não 51 · Ausente 3
Sim 31 · Não 2 · Ausente 8
Sim 66 · Não 8 · Ausente 15
Sim 191 · Não 12 · Abstenção 1 · Outros 2 · Ausente 45
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não orientou
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
164 falas · Sessão Deliberativa, das 16:28 às 21:44
16:16Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa manifestação de hoje é mais um pedido. Pedimos a esse Governo que tome pé, se é que ainda pode, de pelo menos um mínimo de sensatez perante tanta morte e tanta falta de compromisso. Esse Governo tem 2 anos e 7 meses. O que ele entregou ao nosso povo? Entregou o desemprego, a volta da fome. O nosso País é viável, é rico. Recentemente, nós passamos anos…
16:20André de PaulaPSD-PE
Presidente, muito obrigado. Eu queria incorporar minhas palavras às que foram ditas aqui pelo Deputado Silvio Costa Filho. Pernambuco perde um dos melhores políticos, um dos seus melhores quadros, o ex-Prefeito, o ex-Governador, o ex-Ministro, Deputado Federal, colega nosso nesta Casa, uma pessoa que me marcou muito na minha trajetória política. Eu ingressei na vida pública como Vereador do…
16:20Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, hoje é um dia muito triste para o Estado de Pernambuco porque acabamos de receber a notícia do falecimento do ex-Governador do Estado de Pernambuco, ex-Prefeito do Recife por duas vezes, Deputado Federal constituinte, Joaquim Francisco. Toda a bancada pernambucana se solidariza com toda a família do nosso amigo Joaquim, que, não tenho dúvida, vai deixar saudade no coração de todos…
16:24MarconPT-RS
Eu quero só anunciar que participei, nesta tarde, de uma grande mobilização aqui na frente dos três Poderes, junto com os funcionários públicos, principalmente da segurança pública, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. Estava presente a nossa Polícia Civil do Rio Grande do Sul, comandada pelo nosso Presidente do UGEIRM, a sua Diretoria, uma delegação com quase 40 pessoas…
16:24Paulo PimentaPT-RS
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui manifestar a importância da decisão adotada ontem no Tribunal Superior Eleitoral de abrir uma investigação sobre os eventuais crimes cometidos pelo Presidente Jair Bolsonaro, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal para que ele seja investigado também no inquérito da propagação das fake news e do esquema criminoso que age no Brasil…
16:28Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada, Sr. Presidente.Sras. e Srs. Deputados, infelizmente chegou o dia de votar esta matéria, que não atende às urgências deste momento, não atende às demandas do povo brasileiro num momento de grave crise sanitária, num momento de fome e de desemprego. Estamos votando neste momento, infelizmente, um PL que tem como principal objetivo a titulação de grandes posses irregulares e, sim, a…
16:32Nilto TattoPT-SP
Sr. Presidente, eu não estava conseguindo abrir o microfone. O PT vota pela retirada de pauta. Sr. Presidente, aqui, numa reunião há 2 meses, V.Exa. mesmo se comprometeu a um diálogo com os Parlamentares ambientalistas para aprofundar um pouco mais este debate. Essa reunião não ocorreu, Sr. Presidente. V.Exa. sabe muito bem que este projeto vai provocar mais desmatamento. Da forma como se quer…
16:32Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, o PL orienta "não". Nós queremos votar este projeto porque o consideramos muito importante, pois vai levar paz às pessoas. Portanto, o Partido Liberal orienta "não", Sr. Presidente.
16:36Rodrigo AgostinhoPSB-SP
Sr. Presidente, o PSB orienta pela retirada de pauta. Vamos mudar para obstrução, na verdade. Este é um tema extremamente polêmico, que favorece o desmatamento do Brasil. Nós estamos com mais da metade do desmatamento da Amazônia provocado pela grilagem de terras. Grandes empresas estão ocupando terras da Amazônia, terras públicas que pertencem a nós brasileiros. Essas terras estão sendo…
16:36Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, foi registrada no painel a obstrução do PCdoB, mas o nosso voto é "sim". A orientação é esta, alterar para "sim", considerando que esta matéria precisa passar por um aprofundamento no debate, para evitar que, em nome da regularização fundiária, promova-se a entrega de espaços para latifúndios ou degrade-se o meio ambiente. Nós queremos aprofundar esse debate e continuar tratando…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcon🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Não |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Não |
78 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 69% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
