Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro… ler maisEstabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã será um dia importante para a Bahia e para os baianos, quando o Presidente da República vai lançar o edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no nosso Estado. O Ministro Tarcísio Freitas tem se debruçado muito sobre esse projeto. A ferrovia, que está sob a direção da VALEC, agora vai ser privatizada, vai ser concedida a um grupo…
Presidente, nós soubemos hoje que o escritório de advocacia do Governador do Distrito Federal, que acumula uma fortuna vultosa, assim como o próprio Governador, foi condenado em Jacobina, Município do Estado da Bahia, a pagar alguns milhões de reais por ter se utilizado de recursos do FUNDEB de forma indevida. Há todo um processo de investigação que envolve o escritório de advocacia, que fazia…
Eu acho que, na polêmica, na vida, na política, temos que ser sinceros. Dizer que este texto não condiciona as privatizações é um absurdo. Este texto diz que é opcional a perda e a venda do controle acionário, dentro de um pacote de medidas que precisam ser adotadas pelos Estados, dependendo da sua capacidade de pagamento, como eles chamam, ou seja, do endividamento anterior. Eu acho que nós…
O Deputado Paulo Ganime, do Partido Novo, agora há pouco pegou o microfone para me responder e disse que não tem medo da mobilização popular. Deixe de conversa! Vou contar aqui uma história real para V.Exas. Um grupo de Deputados e Senadores foi à Casa da Moeda do Brasil. A discussão era sobre o processo de privatização. O Deputado Ganime, no corredor, quando estavam lá os Deputados e Senadores…
Jovem Deputado Kim Kataguiri, que está presidindo a Mesa, eu vou falar de um tema de que falo há muitos anos: vou falar de saúde preventiva, de saúde integrativa e das formas que existem para que as pessoas possam ter mais imunidade. O Brasil, em 1911, com Rockefeller e aqueles tratados que foram feitos lá nos Estados Unidos, adotou o foco na doença. O Brasil trabalha em cima de remédios, de…
A Minoria vai liberar a bancada, porque tem divergências em sua própria base. Mas é preciso ter muito cuidado com os Parlamentares que acham que podem desprezar o povo. A discussão do FUNDEB mexe com a sociedade, porque tudo que diz respeito à educação diz respeito ao conjunto da sociedade. Isso pula muros, isso entra em todas as casas, isso entra em todos os espaços de uma cidade, pelo caráter…
O PSOL vai votar "não" a esta proposta. Eu queria aproveitar este momento para saudar a decisão do Senado Federal que reverteu a violação feita na Câmara que desfigurou a votação do FUNDEB. Lá no Senado, o dinheiro público voltou a ser para a escola pública. Eu espero que, quando a matéria retornar a esta Casa, a Câmara dos Deputados reveja a posição de desfigurar a PEC do FUNDEB e garanta mais…
Presidente, o objetivo da emenda é estimular a privatização e possibilitar aos Estados a utilização desses recursos, conforme o acordo firmado em contrato com o Ministério, sem amarrar isso na lei de forma que o Estado não possa receber esses recursos, o que acabaria impedindo as privatizações. Então, o nosso apelo é pelo acolhimento desta emenda, apresentada e construída por mim em parceria com…
A Minoria tem divergências na base, Presidente. Mas ela não tem divergências na base sobre a necessidade de valorização da educação, dos recursos públicos da educação. Aliás, é bom que lembremos que houve uma manifestação do Ministério Público e de outras entidades dizendo da inconstitucionalidade e da ilegalidade do que foi aprovado na Câmara, que é, além de tudo, absolutamente cruel com a…
Boa noite, Presidente Kim e todos que nos acompanham neste instante. Nós queremos falar sobre o plano que foi anunciado pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, no último dia 7 de dezembro. Eu estou com a tela do computador aberta e vejo que o plano diz que vai se iniciar, no dia 25 de janeiro, a vacinação de várias categorias de pessoas, conforme suas prioridades. Serão vacinados, no…