Câmara dos Deputados · 15 dez. 2020 · 19:27 às 21:43
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:20José RochaUNIÃO-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã será um dia importante para a Bahia e para os baianos, quando o Presidente da República vai lançar o edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no nosso Estado. O Ministro Tarcísio Freitas tem se debruçado muito sobre esse projeto. A ferrovia, que está sob a direção da VALEC, agora vai ser privatizada, vai ser concedida a um grupo…
19:28Erika KokayPT-DF
Presidente, nós soubemos hoje que o escritório de advocacia do Governador do Distrito Federal, que acumula uma fortuna vultosa, assim como o próprio Governador, foi condenado em Jacobina, Município do Estado da Bahia, a pagar alguns milhões de reais por ter se utilizado de recursos do FUNDEB de forma indevida. Há todo um processo de investigação que envolve o escritório de advocacia, que fazia…
19:32Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Eu acho que, na polêmica, na vida, na política, temos que ser sinceros. Dizer que este texto não condiciona as privatizações é um absurdo. Este texto diz que é opcional a perda e a venda do controle acionário, dentro de um pacote de medidas que precisam ser adotadas pelos Estados, dependendo da sua capacidade de pagamento, como eles chamam, ou seja, do endividamento anterior. Eu acho que nós…
19:36Glauber BragaPSOL-RJ
O Deputado Paulo Ganime, do Partido Novo, agora há pouco pegou o microfone para me responder e disse que não tem medo da mobilização popular. Deixe de conversa! Vou contar aqui uma história real para V.Exas. Um grupo de Deputados e Senadores foi à Casa da Moeda do Brasil. A discussão era sobre o processo de privatização. O Deputado Ganime, no corredor, quando estavam lá os Deputados e Senadores…
19:40Giovani CheriniPL-RS
Jovem Deputado Kim Kataguiri, que está presidindo a Mesa, eu vou falar de um tema de que falo há muitos anos: vou falar de saúde preventiva, de saúde integrativa e das formas que existem para que as pessoas possam ter mais imunidade. O Brasil, em 1911, com Rockefeller e aqueles tratados que foram feitos lá nos Estados Unidos, adotou o foco na doença. O Brasil trabalha em cima de remédios, de…
19:40Erika KokayPT-DF
A Minoria vai liberar a bancada, porque tem divergências em sua própria base. Mas é preciso ter muito cuidado com os Parlamentares que acham que podem desprezar o povo. A discussão do FUNDEB mexe com a sociedade, porque tudo que diz respeito à educação diz respeito ao conjunto da sociedade. Isso pula muros, isso entra em todas as casas, isso entra em todos os espaços de uma cidade, pelo caráter…
19:52Ivan ValentePSOL-SP
O PSOL vai votar "não" a esta proposta. Eu queria aproveitar este momento para saudar a decisão do Senado Federal que reverteu a violação feita na Câmara que desfigurou a votação do FUNDEB. Lá no Senado, o dinheiro público voltou a ser para a escola pública. Eu espero que, quando a matéria retornar a esta Casa, a Câmara dos Deputados reveja a posição de desfigurar a PEC do FUNDEB e garanta mais…
19:52Diego AndradePSD-MG
Presidente, o objetivo da emenda é estimular a privatização e possibilitar aos Estados a utilização desses recursos, conforme o acordo firmado em contrato com o Ministério, sem amarrar isso na lei de forma que o Estado não possa receber esses recursos, o que acabaria impedindo as privatizações. Então, o nosso apelo é pelo acolhimento desta emenda, apresentada e construída por mim em parceria com…
19:53VotaçãoRejeitada14 Sim × 434 Não
PLP 101/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 434; total: 448.
19:56Erika KokayPT-DF
A Minoria tem divergências na base, Presidente. Mas ela não tem divergências na base sobre a necessidade de valorização da educação, dos recursos públicos da educação. Aliás, é bom que lembremos que houve uma manifestação do Ministério Público e de outras entidades dizendo da inconstitucionalidade e da ilegalidade do que foi aprovado na Câmara, que é, além de tudo, absolutamente cruel com a…
19:56Vinicius CarvalhoPL-SP
Boa noite, Presidente Kim e todos que nos acompanham neste instante. Nós queremos falar sobre o plano que foi anunciado pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, no último dia 7 de dezembro. Eu estou com a tela do computador aberta e vejo que o plano diz que vai se iniciar, no dia 25 de janeiro, a vacinação de várias categorias de pessoas, conforme suas prioridades. Serão vacinados, no…
20:04Afonso FlorencePT-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este artigo do PLP 101 institui o teto de gastos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA para todos os Estados brasileiros. Não bastasse o fato de a realidade brasileira demonstrar que esta política do teto de gastos é ruim para o Estado brasileiro, nós estamos vendo, mesmo dentro do Governo e em setores da economia…
20:09VotaçãoAprovada326 Sim × 102 Não
PLP 101/2020
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 326; não: 102; abstenção: 1; total: 429.
20:12Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para clarear um pouco esta questão. Eu ouvi a exposição brilhante do grande Deputado e parceiro Afonso Florence, mas quero ousar discordar do que S.Exa. colocou. O que está sendo feito é exatamente o que foi dito aqui: o excesso do gasto com a educação e a saúde vinculado à nova receita que é maior que a variação da inflação está fora do teto! Nós o…
20:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente Kim, o PSOL orienta o voto "não". É importante a emenda do PT, que, na verdade, retira o subteto de gastos. À medida que se restringe a ampliação das despesas, que eu diria investimentos, afinal, estamos falando de saúde, educação e assistência, ao crescimento da inflação, é óbvio que há um subteto ainda para os Estados! Portanto, a emenda do PT é correta. Nossa orientação é "não".…
20:12Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB, naturalmente, orienta o voto "não" e é favorável ao destaque do PT. Aproveito para fazer minha saudação a todos os que sonham com uma educação pública gratuita de qualidade e lutam por ela. A decisão do Senado é um alento para todos nós. Nós temos a chance de reverter este absurdo de autorizar a transferência de recursos do FUNDEB para instituições privadas. Isso está nas…
20:16Joaquim PassarinhoPL-PA
Sr. Presidente, na votação (falha na transmissão), quando nós estávamos votando o adiamento da votação, se pudermos justificar. Aproveito para dar as boas-vindas à Deputada Vivi Reis, que também é Vereadora eleita de Belém, no Pará, e estará na Câmara como suplente de Edmilson Rodrigues. Ela tem uma escolha a fazer, mas acho que vai ficar como Deputada. Bem-vinda à Casa, bem-vinda a Brasília…
20:16Enrico MisasiMDB-SP
Presidente Kim, o PV orienta o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque. É óbvio que não são absolutas estas regras análogas às do teto de gastos. Elas são para um período em que se está com a dificuldade de encontrar o equilíbrio fiscal. Como se trata de entes federados que estão entrando em regime de recuperação fiscal, o mínimo que se pode fazer é justamente limitar o crescimento das despesas…
20:16Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não". Nós entendemos que é importante a fixação deste teto, é importante avançar neste sentido... O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - "Sim" ao texto. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado ao Deputado General Peternelli, que me corrigiu. O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - É o General colocando ordem na Casa.(Risos.) O SR. PAULO GANIME…
20:20Erika KokayPT-DF
A Minoria tem divergências na base, divergências acerca do caráter do recurso que será contingenciado ou congelado, sofrendo apenas a variação da inflação, ou seja, se serão contingenciados recursos de investimento ou recursos de despesas correntes. A Minoria, entretanto, reafirmo, tem convicção e muita unidade em relação à necessidade de se romper com o domínio que o Brasil sofre hoje do capital…
20:20Caroline de ToniPL-SC
Presidente, ontem, na calada da noite, vimos que foi pautada, para a surpresa de todos, a PEC 134/15, que prevê cotas paras as mulheres, ou melhor, cadeiras reservadas para as mulheres em todas as Casas Legislativas, tanto nas esferas federal e estadual, como na esfera municipal, de forma progressiva. Nós ponderamos que a proposta é absolutamente inconstitucional, já que fere a democracia…
20:20Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, a REDE acompanha a orientação da Oposição e dos partidos, portanto orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque. A REDE aproveita para manifestar solidariedade a todos os que buscam uma educação pública de qualidade. Foi importante a votação no Senado a favor da população brasileira. Recursos públicos são da escola pública. Eu espero que, quando a proposta voltar para esta Casa…
20:28Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim", pela manutenção do texto. Nós sabemos que trabalhador não é só o trabalhador do serviço público. Trabalhador trabalha na iniciativa privada, no serviço público. Há trabalhador informal, trabalhador autônomo, ou seja, vários tipos de trabalhadores. Aqui nós defendemos todos os trabalhadores. Além disso, todos os trabalhadores pagam impostos, tributos. São eles…
20:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, nós achamos que esta emenda do PCdoB é importante, na medida em que ela reduz danos, em se tratando dos direitos dos trabalhadores. Como o texto está hoje, até a correção da inflação fica vedada, no regime de recuperação fiscal, sobretudo nos Estados que estão classificados como C e D. De qualquer maneira, o que nós vemos aqui é uma política que retroalimenta a crise econômica que nós…
20:28Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, neste caso, nós votaremos com a emenda e contrariamente ao texto. Nós achamos que não é por aí que buscaremos o equilíbrio, restringindo a possibilidade de reajuste para os servidores. Trata-se de outras medidas. Nós votamos aqui dentro do espírito da busca do equilíbrio. Nós voltamos ao problema patrimonial, que deve ser enfrentado, mas aqui, não. Por conta disso, nós propomos…
