Câmara dos Deputados · 29 abr. 2020 · 15:51 às 22:48
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:00Acácio FavachoMDB-AP
Presidente, primeiro quero agradecer a oportunidade de relatar este projeto, elaborado pelo Deputado Jhonatan de Jesus. Este projeto é de extrema importância para o Estado de Roraima e o do Amapá. A Medida Provisória nº 901, que regulamenta e facilita a transferência das terras, caducou há pouco tempo, e V.Exa., com espírito de estadista, deu-nos a oportunidade de apreciar em plenário este…
16:16Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, a matéria exige algumas alterações. O Partido dos Trabalhadores tem uma série de propostas. Eu me inscrevi para discuti-la pela importância dela e pela importância do momento político no qual nós estamos vivendo. Nós precisamos avaliar o que acontece no Brasil e agir como Câmara dos Deputados com a responsabilidade com a qual somos chamados a agir como a principal instituição da…
16:24Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, eu queria cumprimentar tanto o Deputado Jhonatan de Jesus, Autor da matéria, quanto o Deputado Acácio Favacho, Relator da matéria. Mas eu também queria fazer algumas observações que vão manifestar aquilo que nos preocupa tanto na proposta quanto no parecer do Relator. Quero cumprimentar o Relator, que prudentemente retirou a possibilidade de transferência de terras…
16:28Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, boa tarde para V.Exa. e para os colegas Deputados e Deputadas. Eu ouvi agora o Deputado dizer que tomou café da manhã com o Presidente Bolsonaro, que estava sorridente e feliz. É impressionante! Como o Presidente da República pode estar sorridente e feliz sabendo que passa de 5 mil o número de mortos pelo coronavírus? Há mais de 70 mil infectados, de acordo com dados de ontem. Mas…
16:28Bibo NunesPL-RS
Nobres colegas, eu sou favorável ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. Sou favorável à doação de terras para o Amapá e para Roraima, a fim de legalizar essas terras nesses Estados. Nós queremos a legalização em todos os lugares do País. Há pouco, eu ouvi uma Parlamentar do PT se referindo ao Ministro da Saúde que recentemente assumiu. Eu quero dizer que o PT não pode falar de nenhum Ministro…
16:32Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, é evidente que o texto apresenta uma quantidade muito grande de problemas. É claro que não seríamos contra a possibilidade de os Estados de Roraima e Amapá fazerem a gestão dos seus territórios, das suas terras. Mas há um alerta importante, já dado por vários Parlamentares e pela Frente Parlamentar Ambientalista da própria Casa, sobre algo que não está contemplado nem no projeto…
16:36Carlos VerasPT-PE
Sr. Presidente, eu reconheço que houve avanços importantes no projeto, mas ainda há pontos em que devemos avançar, principalmente no que se refere às questões ambientais. Também quero falar das emendas apresentadas pelo Deputado Camilo Capiberibe. São emendas importantes, que tratam da situação dos povos quilombolas. Nós precisamos ter muita atenção com esse povo que necessita do cuidado deste…
16:40Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, essas são típicas matérias para não serem apreciadas nesses dias, porque, em nome de uma tal regularização fundiária, ao trabalhar o tema da legalidade, estaremos estimulando que essas terras que serão passadas para os Estados ao mesmo tempo não tenham mais as exigências ambientais. O EIA/RIMA, que é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, só será exigido…
16:44Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, esta matéria, obviamente, parece muito estranha à questão da pandemia, de fato não tem um vínculo direto com ela, mas eu consigo compreender a preocupação não só das bancadas do Norte mas também dos povos dessa região em relação à instabilidade e à insegurança jurídica sobre seus territórios, na medida em que são anos atravessando essa delimitação por decretos. É compreensível que…
16:48Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, eu estava comentando que o PL 1.304/20 não deveria estar na nossa pauta neste momento de grave crise sanitária, com reflexos na situação econômica, aprofundando, inclusive, a desigualdade social. Nós precisávamos estar pautando uma série de projetos que têm grande urgência. Nós continuamos pagando 30% de imposto sobre todos os equipamentos de proteção individual, de que os…
17:00Acácio FavachoMDB-AP
Obrigado, Presidente. Peço desculpas pela demora. Em cima da hora ainda foram apresentadas quatro emendas, mas acabamos de finalizar. "Parecer às emendas de plenário oferecidas ao PL 1.304/20 I - Relatório Durante a discussão da matéria, foram apresentadas dez emendas de plenário. A Emenda nº 1 busca, em síntese, acrescentar o Estado de Rondônia, para que, junto aos Estados de Amapá e Roraima…
17:08Nilto TattoPT-SP
Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, o PT considera que é legítima a reivindicação e atualização da legislação para poder resolver o problema de 18 anos. O problema é que agora vemos que no relatório e nas emendas que foram acatadas pelo Relator faz-se uma manobra incomum neste Parlamento e em especial nesta conjuntura. Aqui nós estamos falando de pouco mais de 2.500 proprietários que…
17:12Camilo CapiberibePSB-AP
Eu quero cumprimentar o Deputado Jhonatan de Jesus, autor da matéria, e o Relator, Deputado Acácio Favacho, que é do meu Estado do Amapá e conseguiu melhorar a ideia original. No entanto, nós entendemos que ainda existem problemas. Nós, o PSB, vamos, evidentemente, pela aspiração legítima e da importância que essa transferência tem, encaminhar positivo, mas vamos defender os destaques para…
17:16Carlos Henrique GaguimUNIÃO-TO
Sr. Presidente, só para dizer ao nobre Relator que essa emenda não é inconstitucional. Ela não tem vício, porque visa alterar legitimamente a Lei nº 10.304, de 2001, buscando transferir áreas que atualmente se encontram no domínio da União ao Estado do Tocantins, e, indispensavelmente, o desenvolvimento do Estado. De tal forma, não ofende, Sr. Presidente, a Constituição. Quero dizer que são…
17:16Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde. Presidente, nós estamos acompanhando esse assunto há mais de 1 mês, como V.Exa. sabe. Para quem não acompanhou, essa era a antiga MP 901, que perdeu a eficácia e foi transformada num PL, que é o 1.304, do Deputado Jhonatan de Jesus. Então, nós estudamos essa matéria e conversamos com o Governador do Amapá, Waldez Góes, que é do nosso partido…
17:20Léo MoraesPODE-RO
Sr. Presidente, essa matéria é extremamente importante para os Estados, compreendidos Amapá e Roraima. Tive a oportunidade de conversar com o Líder do Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus, sobre isso. Terei o empenho e o comprometimento do Deputado Jhonatan para incluir o Estado de Rondônia em matéria oportuna, haja vista que somos também um Estado recente, novo, antigamente território.…
17:20Hiran GonçalvesPP-RR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar o nosso colega, Deputado Jhonatan de Jesus, um dos autores deste projeto, a Deputada Shéridan, o Deputado Ottaci Nascimento e a Deputada Aline Gurgel, que são coautores. Eu também, como coautor do projeto, queria dar ciência às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados de que inclusive eu tinha um requerimento de apensação do meu projeto…
17:20Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "sim", pela percepção de que se trata de matéria importante, que visa regularizar a situação fundiária de uma determinada Região do País, naturalmente com demandas que vão e voltam, com problemas e até com mortes. Esse projeto é muito interessante. Parabenizo o autor, Deputado Jhonatan de Jesus, e o meu companheiro do Solidariedade, Deputado Ottaci…
17:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Obrigada. Eu quero orientar a bancada, dizendo que evidentemente nós reconhecemos os esforços que o Relator Acácio Favacho fez no sentido de tirar os jabutis que alteravam o Código Florestal, de não permitir a redução da faixa de fronteira. Mas emendas importantes não foram garantidas. Uma delas é a que garante a permanência e a proteção das comunidades quilombolas. O Brasil não pode, tantos anos…
17:28Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sras. e Srs. Parlamentares, nós pedimos, Sr. Presidente, que seja agregado o nosso tempo de Liderança à nossa orientação, por favor. Presidente, sobre a matéria que está em pauta, nós votamos "sim", porque ela é um exemplo daquilo que tem sido construído aqui na Casa. Mesmo com as limitações decorrentes das orientações remotas, nós temos construído consenso. V.Exa. tem sido pioneiro nesse…
17:28Osires DamasoPSC-TO
Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto do PSC, que é "sim", mas quero registrar a minha insatisfação por V.Exa. não ter acatado do Deputado Carlos Henrique Gaguim a sugestão de incluir o Estado do Tocantins. Tocantins é um Estado da Região Norte, e esta é uma matéria importante, com a qual o Estado também poderia ser agraciado. Entendo que o Plenário da Câmara dos Deputados e o do Congresso…
17:36Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, neste período de crise, cada um de nós precisa se esforçar para ser parte da solução do problema, sejam os cidadãos, cada um dos brasileiros, sejam os Parlamentares. O nosso papel, como Câmara dos Deputados, é votar dois tipos de projetos: projetos urgentes que endereçam os problemas que estão agora afetando imediatamente as pessoas, como este que acabamos de aprovar…
17:36Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, boa tarde. A REDE vai votar "sim", primeiro, parabenizando o Relator pela mudança superimportante no texto. A questão do Código Florestal sofreu bastante impacto e algumas mudanças tempos atrás, e nós precisamos justamente assegurar as questões ambientais, a proteção e a questão ecológica. A REDE ainda espera poder melhorar o texto. Há destaques importantíssimos a serem…
17:36Professora MarcivaniaPCdoB-AP
Cumprimento os coautores do projeto e parabenizo o Deputado Acácio Favacho, Relator da matéria, por ter retirado do texto o dispositivo mais problemático, que reduzia a área de reserva legal dos imóveis sem a necessidade de zoneamento econômico-ecológico. Portanto, parabenizo o Deputado Acácio. Acreditamos que ainda há melhorias a serem feitas ao texto. Vamos lutar pela aprovação dos destaques, a…
17:40Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Primeiro, a Minoria obviamente precisa liberar a orientação, na medida em que vários partidos que a compõem não têm orientação semelhante. Existem partidos encaminhando a favor e outros encaminhando contra. De qualquer maneira, é importante que haja sensibilidade do Relator e do Plenário em relação a diversos destaques, inclusive os já realçados pelos Deputados Wolney Queiroz, Fernanda…
