Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/04/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 29/04/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente vetou parte
Concluída · 26/05/2020
Veto parcial (VET 16/2020)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 19/08/2020
VET 16/2020
Lei promulgada
Concluída · 19/08/2020
Lei 14.004/2020
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/04/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 29/04/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente vetou parte
Concluída · 26/05/2020
Veto parcial (VET 16/2020)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 19/08/2020
VET 16/2020
Lei promulgada
Concluída · 19/08/2020
Lei 14.004/2020
31/03/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1304/2020, pelos Deputados Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR) e outros, que: "Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira".
22/04/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 740/2020 do Sr. Jhonatan de Jesus que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020.
22/04/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 740/2020.
22/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 740/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. ".
23/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 763/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1426/2020 ao PL 1304/2020".
28/04/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/04/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.304-A/2020).
29/04/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/04/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
29/04/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
29/04/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/04/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
29/04/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 7, 9 e 10; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 a 6; pela injuridicidade da emenda de nº 8; e, no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 7 e 10, na forma do Substitutivo já apresentado; e pela rejeição da demais.
29/04/2020 · PL130420
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10; pela injuridicidade da Emenda de nº 8; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.
29/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
29/04/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
29/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1304/2020. (161, II)
29/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do §5°, do inciso IV, do Art. 2° da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, constante do Art. 2° do substitutivo apresentado ao PL n° 1.304 de 2020, para sua supressão. (161, I)
29/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II)
29/04/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 10: PSB: emenda de plenário n. 7 (161, II)
29/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: destaque do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1304/2020, com vista à sua supressão.. (art. 161, I)
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2020 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
29/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 235; não: 232; total: 467.
29/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II). art 2 VI
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
29/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 3.
29/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PSOL: destaque para votação em separado do §5°, do inciso VI, do Art. 2° da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, constante do Art. 2° do substitutivo apresentado ao PL n° 1.304 de 2020, para sua supressão.
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
29/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
29/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II). subst art. 2º inciso VII L 10304
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
29/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: PCdoB: emenda de plenário n. 7, com vistas a sua aprovação. (161, II) o §2° do art. 2° e o inciso II, do §1°, do art. 3-A, constantes do art. 1° do Projeto de Lei n° 1304, de 2020
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
29/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 7.
29/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II) § 6 art 2 do subst
29/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 4.
29/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
29/04/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
29/04/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas em Plenário pela Comissão Especial.
29/04/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).
30/04/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 270/20/SGM-P.
05/05/2020
Aguardando publicação.
05/05/2020
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1, da Senadora Eliziane Gama; - 2, do Senador Fabiano Contarato; - 3, 4 e 5, do Senador Paulo Paim; - 6, da Senadora Eliziane Gama, retirada pela autora; e - 7, do Senador Fabiano Contarato.
05/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 338, de 2020, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.
05/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Lucas Barreto. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório, do Senador Lucas Barreto.
05/05/2020
(Sessão Deliberativa remota realizada em 05/05/2020) Encaminhada à publicação. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Lucas Barreto, o Parecer nº 29/2020 – PLEN/SF, favorável à matéria e pela rejeição das emendas apresentadas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 338, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1304/2020. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 75, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 77. Rejeitado o destaque, com o seguinte resultado: Sim – 20, Não – 51, Presidente – 1, Total – 72. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/05/2020
Anexado o texto revisado.
06/05/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 526/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
06/05/2020
Remetido Ofício SF nº 525 , de 06/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 34/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.45 a 48) Remetido Ofício SF nº 526, de 06/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl 49 ).
26/05/2020 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14004/2020. DOU 27/05/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 300/20-PE). Razões do veto: DOU 27/05/20 PÁG 106 COL 02.Rejeitado o veto presidencial em 08/09/20: DOU 08/09/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Promulgação da parte vetada: DOU 08/09/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
27/05/2020
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14004 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 300 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/05/2020. À COARQ.
21/08/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 763/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 763/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.304/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.426/2020, foi remetido à sanção presidencial. Publique-se."
10/09/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 323/2020 (CN) comunicando a promulgação de dispositivos vetados e rejeitados pelo CN.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 16/2020 ·
Derrubado pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".
Vetado em 27/05/2020 · Congresso decidiu em 19/08/2020 · Lei 14.004/2020
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
235 Sim×232 Não
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
131 Sim×337 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
79 Sim×0 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
20 Sim×51 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:18:5420:56rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
93 de 136 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:54. Sessão completa →
16:00Acácio FavachoPROS-AP
Presidente, primeiro quero agradecer a oportunidade de relatar este projeto, elaborado pelo Deputado Jhonatan de Jesus. Este projeto é de extrema importância para o Estado de Roraima e o do Amapá. A Medida Provisória nº 901, que regulamenta e facilita a transferência das terras, caducou há pouco tempo, e V.Exa., com espírito de estadista, deu-nos a oportunidade de apreciar em plenário este…
16:16Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, a matéria exige algumas alterações. O Partido dos Trabalhadores tem uma série de propostas. Eu me inscrevi para discuti-la pela importância dela e pela importância do momento político no qual nós estamos vivendo. Nós precisamos avaliar o que acontece no Brasil e agir como Câmara dos Deputados com a responsabilidade com a qual somos chamados a agir como a principal instituição da…
16:24Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, eu queria cumprimentar tanto o Deputado Jhonatan de Jesus, Autor da matéria, quanto o Deputado Acácio Favacho, Relator da matéria. Mas eu também queria fazer algumas observações que vão manifestar aquilo que nos preocupa tanto na proposta quanto no parecer do Relator. Quero cumprimentar o Relator, que prudentemente retirou a possibilidade de transferência de terras…
16:28Bibo NunesPSL-RS
Nobres colegas, eu sou favorável ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. Sou favorável à doação de terras para o Amapá e para Roraima, a fim de legalizar essas terras nesses Estados. Nós queremos a legalização em todos os lugares do País. Há pouco, eu ouvi uma Parlamentar do PT se referindo ao Ministro da Saúde que recentemente assumiu. Eu quero dizer que o PT não pode falar de nenhum Ministro…
16:32Marcelo FreixoPSOL-RJ
Sr. Presidente, é evidente que o texto apresenta uma quantidade muito grande de problemas. É claro que não seríamos contra a possibilidade de os Estados de Roraima e Amapá fazerem a gestão dos seus territórios, das suas terras. Mas há um alerta importante, já dado por vários Parlamentares e pela Frente Parlamentar Ambientalista da própria Casa, sobre algo que não está contemplado nem no projeto…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, União, doação, terras públicas, gleba, Roraima, Amapá, regularização fundiária. _Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, critério, Colonização, loteamento, área rural, Faixa de fronteira, Roraima, Amapá,· autor de direita
