Câmara dos Deputados · 10 mar. 2022 · Plenário
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334.
Resultado
Rejeitada
13 Sim × 316 Não5 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 1 · Abstenção 3 · Obstrução 57 · Ausente 9
Sim 2 · Não 15 · Obstrução 37 · Ausente 6
Sim 2 · Não 28 · Abstenção 2 · Obstrução 2 · Ausente 7
Sim 2 · Não 72 · Outros 1 · Ausente 14
Sim 6 · Não 201 · Obstrução 7 · Ausente 39
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Oposição
Não orientou
Maioria
Não
Minoria
Obstrução
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
110 falas · Sessão Deliberativa, das 20:39 às 00:30
17:36Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, um dos vetos mais importantes que apreciaremos hoje diz respeito ao enfrentamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto de lei é de autoria da Deputada Marília Arraes e de muitas Parlamentares da bancada feminina, entre as quais eu me incluo, e visa enfrentar a precariedade menstrual. É lamentável que o Governo Federal…
17:48Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar nossa posição clara e aberta a favor da derrubada deste veto. Nós Deputados nos solidarizamos às mulheres por sua luta. Nós Deputados vamos votar a favor das adolescentes, das mulheres, do direito humano à dignidade menstrual. O Presidente, que tentou enrolar a sociedade brasileira depois de ter vetado, se desgastado e produzido a…
17:52Carlos SampaioPSDB-SP
Sr. Presidente, falo aqui em nome do nosso Líder Adolfo Viana, para colocarmos o posicionamento do PSDB com relação a estes dois vetos. Inicialmente, seguindo a orientação de V.Exa., falando sobre o reescalonamento do pagamento de débitos do SIMPLES, nós somos pela derrubada do veto. Para quê? Para que possamos, de um lado, estimular a economia do País e, de outro, evidentemente, atacar um dos…
18:04Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, é claro que nós estamos encaminhando contra o veto do Presidente. Para variar, o Presidente Jair Bolsonaro quer ser muito esperto. O projeto foi feito com muita dedicação pelas Deputadas e pelas Senadoras, com um debate sobre a questão da mulher, colocando-se a necessidade de o Governo ter outra política que não seja de discriminação. Às vezes, perguntam por que o Presidente vai…
18:08Erika KokayPT-DF
Presidente, nós estamos analisando dois vetos que são absolutamente fundamentais para assegurar a soberania deste Plenário. As proposições legislativas não têm como última palavra o Poder Executivo. É o Poder Legislativo que dá a última palavra. Eu tenho absoluta certeza de que tanto o veto que diz respeito à renegociação das dívidas da pequena e microempresa quanto o veto que trata da dignidade…
18:16Marco BertaiolliPSD-SP
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de iniciar agradecendo ao Presidente desta sessão do Congresso Nacional, o Deputado Marcelo Ramos, que teve uma participação fundamental e o entendimento necessário sobre a importância da derrubada do veto ao REFIS da pequena e microempresa no Brasil e da antecipação desta votação para o dia de hoje. Se nós tivéssemos, Deputado Marcelo, deixado para…
18:28Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, nobres Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, esses dois projetos são extremamente importantes para o povo brasileiro. O primeiro, para a retomada do desenvolvimento econômico e a superação da pandemia da COVID-19, promove o REFIS, a renegociação das dívidas dos maiores empreendedores e geradores de oportunidades de nosso País, que são os pequenos e os microempresários. Esse…
18:32General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comentário sobre a importância da derrubada deste veto, sobre a orientação feita pelo Deputado Bertaiolli e pelo Senador Jorginho, que falaram do volume de atividades, de empregos gerados e da importância do SIMPLES. Eu solicitei este tempo, enquanto ocorre a votação, para dizer como é importante pensarmos no imposto digital, a que é simpático o Ministro da…
18:36Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, assim como na votação deste projeto, que passou por este plenário em dezembro, o NOVO orienta a favor da manutenção do veto, pelos motivos expostos naquela ocasião. Nós entendemos que há, sim, empresas que passaram por dificuldades na pandemia, até por causa de obrigações que lhes foram impostas pelo Estado. Porém, este REFIS é muito amplo. Ele pega dívidas tributárias de antes do…
18:48Marília ArraesPT-PE
Obrigada, Presidente Marcelo Ramos. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje o Congresso Nacional tem a oportunidade de fazer a reparação de uma das maiores violências - das muitas - que Bolsonaro cometeu ao longo do seu Governo: vetar um projeto histórico, não somente pelo assunto, não somente pela mudança que vai acontecer na vida de tantas meninas e mulheres, mas porque nós tivemos a…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Obstrução |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Obstrução |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Abstenção |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Obstrução |
| Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PB | Esquerda | Obstrução |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Obstrução |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Ausente |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Obstrução |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Obstrução |
| MarconPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Maria do Rosário🎙️PT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Marília Arraes🎙️PT · PE | Esquerda | Obstrução |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Ausente |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Obstrução |
75 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 4% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
