Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de… ler maisAltera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504.
: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 910/2019: foi arquivado ou rejeitado.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (126 Sim × 7 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (33 Sim × 297 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (4 Sim × 37 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 504 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
126
7
unido no Sim
Centro
4
37
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
33
297
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 70100% votou Sim
70
Sim 70
Centro-esquerda· 6389% votou Sim
56
7
Sim 56 · Não 7
Centro· 4290% votou Não
4
37
Sim 4 · Não 37 · Ausente 1
Centro-direita· 8983% votou Não
15
72
Sim 15 · Não 72 · Ausente 2
Direita· 24893% votou Não
18
225
Sim 18 · Não 225 · Outros 1 · Ausente 4
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Minoria
Sim
CIDADANIALiberado
DEMNão
MDBNão
NOVONão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PODELiberado
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBLiberado
PSLLiberado
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVSim
REDESim
REPUBLICANOSNão
SOLIDARIEDADENão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que leia a pauta de hoje, porque de manhã foi chamada uma sessão com duas matérias, e, infelizmente, uma delas é a Medida Provisória nº 910. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Então, eu tenho uma questão de ordem com relação ao sistema de deliberação remoto. Pautados no § 2º do art. 3º da Resolução nº 14…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu quero falar do momento muito crítico que nós estamos vivendo, mas, ao mesmo tempo, eu quero dizer que só concordei em relatar essa medida provisória após avaliar tecnicamente todos os pontos que estão relacionados à regularização fundiária no Brasil. Fiz a interlocução com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com a Frente Parlamentar…
Muito obrigado, Presidente. Cumprimentando V.Exa., eu quero cumprimentar todos os Líderes e lamentar profundamente que este Sistema de Deliberação Remota, no qual nós da Oposição acreditamos de boa-fé, imaginando que este mecanismo não seria usado para serem votadas matérias que levantassem (falha na transmissão) relevante da Casa, uma parte que tem número regimental para apresentar todos os…
Nós orientamos "não" à retirada de pauta. Sr. Presidente, a medida provisória está muito bem relatada. É uma medida provisória importante. Há milhares e milhares de imóveis da União que precisam ser entregues aos seus legítimos proprietários, para que estes possam plantar, financiar a sua produção, pagar impostos ao Governo. Com isso, nós vamos democratizar a propriedade da terra no Brasil. Esta…
Presidente, caros colegas Parlamentares, apesar de todo o esforço do Deputado Zé Silva para construir o texto, é importante salientarmos aqui que o coração desta medida provisória vai no sentido de premiar quem cometeu crimes e invadiu terra. Ele levantou vários pontos aqui que, de certa forma, amenizaram um pouco o texto, mas a matéria mantém a perspectiva de premiar aqueles que desmataram.…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos contra a retirada de pauta. Este projeto é muito importante. Parabenizamos o Deputado Zé Silva pelo brilhante relatório que fez. Quero fazer um contraponto ao que disse o amigo Deputado Alessandro Molon. Votamos de maneira remota coisas muito importantes: "orçamento de guerra", ajuda aos Estados e Municípios, ajuda às empresas, ajuda emergencial.…
Sr. Presidente, eu ouvi com bastante atenção e respeito toda a ponderação feita por alguns Líderes da Oposição. Eu acho que ela seria perfeitamente cabível e teria o meu apoiamento aqui se fosse tratado e estivesse na pauta o texto original da medida provisória. No entanto, o relatório do Deputado Zé Silva está muito longe do que foi argumentado para se contrapor à inclusão da urgência desta…
Sr. Presidente, eu estou aqui perplexo com esta votação na tarde de hoje. Eu cheguei muito jovem a esta Casa, Presidente. Eu acho que eu cheguei aqui ainda antes de V.Exa. Eu fui eleito e cumpri o meu primeiro mandato com 21 anos de idade. Cheguei aqui em 1995, quando o Deputado Luís Eduardo Magalhães presidia esta Casa. E com ele o nosso partido teve embates duríssimos. Eu era Vice-Líder do PDT…
Presidente, antes de mais nada, quero cumprimentar o Deputado Joaquim Passarinho e dizer que, de fato, esse sistema pode ser usado para aprovação de matérias positivas para o País, como nós fizemos recentemente. Nós nos ressentimos do uso desse sistema para votar uma matéria que divide a Casa profundamente, que rompe o clima de diálogo e de colaboração que vinha sendo estabelecido entre todos.…
Sr. Presidente, nós entendemos a importância da matéria, que é extremamente relevante - inclusive, ela já está há algum tempo aqui na Câmara. O relatório para nós surge com bastante entendimento, mas precisando de aprofundamento para alguns Deputados, no detalhe. Nós compreendemos o importante trabalho do Deputado Zé Silva, com uma articulação muito forte, mas o PSDB se encontra debatendo este…