Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a… ler maisIntroduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 10372/2018: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
92
9
unido no Sim
Centro
29
0
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
238
0
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7182% votou Sim
40
9
22
Sim 40 · Não 9 · Ausente 22
Centro-esquerda· 64100% votou Sim
52
12
Sim 52 · Ausente 12
Centro· 42100% votou Sim
29
13
Sim 29 · Ausente 13
Centro-direita· 92100% votou Sim
75
17
Sim 75 · Ausente 17
Direita· 244100% votou Sim
163
79
Sim 163 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 79
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Liberado
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
CIDADANIASim
DEMSim
NOVOSim
PCdoBSim
PDTSim
PLSim
PodemosSim
PP, MDB e PTBSim
PROSSim
PSBSim
PSCSim
PSDSim
PSDBSim
PSLSim
PSOLNão
PTSim
PVSim
RepublicanosSim
SolidariedadeSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Presidente, temos de perceber que estamos dando isenção fiscal para equipamentos de projeção e não para a produção cinematográfica. Quem acha que está dando incentivo para a cultura está cometendo um erro, está dando incentivo para a Kinoplex, para empresas que fazem projeção nas grandes salas de cinema. Não faz o menor sentido haver meia-entrada agora para se poder dar isenção para equipamento…
Presidenta, primeiro quero agradecer a retirada dos destaques que existiam sobre a mesa e do kit obstrução pelos representantes do PSL, ou do Governo... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Do Governo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Do Governo, desculpe-me. Isso é importante para o andamento dos trabalhos e houve essa anuência. Então, quero agradecer pela compreensão e pela…
Sra. Presidente, o PSOL, com veemência e com convicção, acredita que um futuro justo socialmente, ecologicamente equilibrado, verdadeiramente democrático, que um mundo feliz só é possível se se reconhece o brilho, a luz da alma do povo. Ressalte-se, portanto, a força cultural representada pelo cinema. Aproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para registrar nos Anais da Casa minhas homenagens ao…
Sra. Presidente, o Avante orienta "sim", porque projeção, cinema, teatro, a cultura é muito importante. Quero aproveitar a oportunidade para continuar parabenizando todo o povo das Assembleias de Deus da Bahia, da minha querida CEADEB. São 100 anos de Assembleia de Deus na Bahia, com pastores, evangelistas, esposa, filhos, presbíteros, diáconos, cooperadores, as mulheres do ciclo de oração. Isto…
Presidente, em primeiro lugar, faço um vivo agradecimento ao Deputado Bibo Nunes, que teve a sensibilidade, embora não concordando com o mérito da proposta, de entender a relevância da votação deste projeto. Em segundo lugar, temos de lembrar que estamos falando de um setor que é responsável por 0,46%, quase meio por cento, do PIB; de um setor que cresce quase 9% ao ano e gera 300 mil empregos…
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, é de relevância esta matéria. Não fazer essa prorrogação seria uma maldade com a cultura brasileira. No dia 31 de dezembro, já não valeria mais. Então, é importante que façamos neste momento essa prorrogação. O PT está votando "sim" porque tem a consciência de que é preciso garantir o conteúdo nacional, é preciso garantir a cinematografia brasileira no…
Sra. Presidente, quero inicialmente aplaudir a iniciativa referente ao PL 5.815, que garante a produção cinematográfica como importante instrumento da economia brasileira, mas devo lembrar aos Srs. Deputados que isso está diretamente ligado à cultura, e a cultura que eu particularmente defendo, que entendo ser importante para aqueles que produzem filmes no Brasil, deve considerar este argumento…
Sra. Presidente, inicialmente quero dizer da minha satisfação de o Parlamento ter aprovado a renovação dos incentivos do setor audiovisual. Também quero dizer que o projeto cumpre sim os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeita o prazo de concessão da isenção de 5 anos, tem mensurado qual é o tamanho do incentivo fiscal. É claro que há uma discussão sobre o gasto tributário de que…
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 4 de dezembro é o Dia do Perito Criminal, categoria da qual orgulhosamente faço parte, como médico-legista da Polícia Civil de Goiás. Peritos criminais são servidores públicos dedicados à elucidação de crimes de todos os tipos e têm competência de nível superior em áreas como biologia, biomedicina, biotecnologia, computação, contabilidade, engenharia…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna repudiar com veemência a intenção do Poder Executivo de diminuir drasticamente o número de Municípios brasileiros, como consta da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, enviada pelo Governo ao Senado Federal no dia 5 de novembro. A proposição trata de maneira rasa e simplista de um tema que é extremamente complexo. Ela…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).