Câmara dos Deputados · 18 ago. 2021 · Plenário
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459.
Resultado
Rejeitada
150 Sim × 309 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 69 · Ausente 1
Sim 51 · Não 8 · Ausente 2
Sim 4 · Não 31 · Ausente 6
Sim 17 · Não 60 · Ausente 12
Sim 9 · Não 210 · Outros 1 · Ausente 30
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não orientou
Oposição
Não orientou
Maioria
Não
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
94 falas · Sessão Deliberativa, das 15:32 às 20:07
15:20Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria anunciar que, no último sábado, o Governo do Estado assinou uma ordem de serviço, fruto de uma emenda parlamentar minha, para a construção de uma quadra de esportes na Escola Nanzio Magalhães, no Município de Feijó. Existem mais outras duas quadras, no Município de Epitaciolândia e no Município de Manoel Urbano. Como eu sou professor da…
15:24Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, hoje é um dia de luta pelo Brasil afora, mesmo nas cidades do interior, contra esse ataque às carreiras, aos servidores públicos. Na verdade, é um ataque ao Estado brasileiro, porque, quando deixamos numa situação vulnerável o servidor público, estamos fragilizando as políticas públicas. O Estado brasileiro chega à vida, à casa das pessoas em forma…
15:28Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu volto a esta tribuna para me solidarizar com os servidores públicos, os servidores do povo, que, no dia de hoje, estão se manifestando nas ruas para denunciar mais um golpe que esse Presidente lança contra o povo brasileiro, os assalariados, os aposentados, enfim, os trabalhadores em geral. Em particular, a PEC 32 é o golpe do dia. Quem acompanha os…
15:36Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui com o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, sobre o qual apresentamos um texto substitutivo. Passo a ler o Relatório. "I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, tem por objetivo alterar a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a fim de instituir o marco legal da minigeração…
15:44Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este novo relatório proposto neste momento pelo Relator representa um esforço de negociação que envolveu o Ministério de Minas e Energia, diversos atores da área de energia solar e as distribuidoras de energia. Ao nosso ver, ele avançou em relação ao relatório anterior porque é mais equilibrado. Ele permite que se faça uma compensação nos subsídios dos…
15:48Paulo GanimeNOVO-RJ
Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Este tema foi trabalhado durante longos meses aqui na Câmara. Tivemos várias idas e vindas. O Relator conversou muito com todos nós. Inclusive, felicito o nosso colega, nosso Relator, pelo trabalho de convencimento, pelo trabalho de tentar entender todas as posições, as variantes envolvidas nesse tema, que vão desde a questão, como bem falado aqui…
15:52Erika KokayPT-DF
Nós estamos discutindo uma proposição que prorroga os incentivos necessários para que se possa ter a energia fotovoltaica. Penso que nós temos hoje uma situação de caráter profundamente trágico no Brasil. O Governo insiste em vender a ELETROBRAS, e nós continuamos resistindo, porque é uma empresa geradora de energia, a maior empresa de energia de toda a América Latina, uma empresa que tem lucro…
15:56Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entre a energia fóssil, poluente, uma das responsáveis pelo aquecimento global, e a energia renovável, a energia limpa, queremos apoiar a energia limpa e renovável. Existem grandes complexos hidrelétricos, mesmo de energia limpa, renovável. Mas são preferíveis as experiências da geração distribuída de pequenos complexos energéticos, para menor…
15:56Padre JoãoPT-MG
Presidente, primeiro eu quero saudar e cumprimentar o Deputado Lafayette de Andrada, porque, com tempo, paciência, persistência, S.Exa. tentou construir uma proposta que nos atendesse. Quero externar também o amadurecimento, através do nosso Líder, Deputado Bohn Gass, do Deputado Zarattini, dessa compreensão importante do quanto é estratégica a energia solar e a criação de condições para…
16:00Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este momento é muito importante para a vida do País, para o amadurecimento desta Casa e para a demonstração para a sociedade de que o diálogo é o maior instrumento da democracia. Nós iniciamos com um debate absolutamente acirrado, com dois polos se confrontando sobre a proteção do consumidor cativo e a proteção dos investidores em energia solar, e…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Sim |
52 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 33% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
