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Câmara dos Deputados · 18 ago. 2021 · Plenário

PL 5829/2019

Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

ver texto original

Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479.

Resultado do substitutivo

Aprovado

476 Sim × 3 Não

E o projeto? PL 5829/2019: virou lei.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

  • O governo não registrou orientação nesta votação.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda1270unido no Sim
Centro390unido no Sim
Direitacentro-direita + direita3093unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 70100% votou Sim
    68

    Sim 68 · Ausente 2

  • Centro-esquerda· 61100% votou Sim
    59

    Sim 59 · Ausente 2

  • Centro· 41100% votou Sim
    39

    Sim 39 · Ausente 2

  • Centro-direita· 8999% votou Sim
    82

    Sim 82 · Não 1 · Ausente 6

  • Direita· 25099% votou Sim
    227
    20

    Sim 227 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 20

  • Sem partido· 1100% votou Sim
    1

    Sim 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Sim

Maioria

Sim

Minoria

Sim

  • AvanteSim
  • CidadaniaSim
  • DEMSim
  • MDBSim
  • NovoSim
  • PatriotaSim
  • PCdoBSim
  • PDTSim
  • PLSim
  • PodemosSim
  • PPSim
  • PROSSim
  • PSBSim
  • PSCSim
  • PSDSim
  • PSDBSim
  • PSLSim
  • PSOLSim
  • PTSim
  • PTBSim
  • PVSim
  • RedeSim
  • RepublicanosSim
  • SolidariedadeSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

94 falas · Sessão Deliberativa, das 15:32 às 20:07

  1. 15:20Leo de BritoPT-AC

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria anunciar que, no último sábado, o Governo do Estado assinou uma ordem de serviço, fruto de uma emenda parlamentar minha, para a construção de uma quadra de esportes na Escola Nanzio Magalhães, no Município de Feijó. Existem mais outras duas quadras, no Município de Epitaciolândia e no Município de Manoel Urbano. Como eu sou professor da…

  2. 15:24Padre JoãoPT-MG

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, hoje é um dia de luta pelo Brasil afora, mesmo nas cidades do interior, contra esse ataque às carreiras, aos servidores públicos. Na verdade, é um ataque ao Estado brasileiro, porque, quando deixamos numa situação vulnerável o servidor público, estamos fragilizando as políticas públicas. O Estado brasileiro chega à vida, à casa das pessoas em forma…

  3. 15:28Luiza ErundinaPSOL-SP

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu volto a esta tribuna para me solidarizar com os servidores públicos, os servidores do povo, que, no dia de hoje, estão se manifestando nas ruas para denunciar mais um golpe que esse Presidente lança contra o povo brasileiro, os assalariados, os aposentados, enfim, os trabalhadores em geral. Em particular, a PEC 32 é o golpe do dia. Quem acompanha os…

  4. 15:36Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui com o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, sobre o qual apresentamos um texto substitutivo. Passo a ler o Relatório. "I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, tem por objetivo alterar a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a fim de instituir o marco legal da minigeração…

  5. 15:44Carlos ZarattiniPT-SP

    Esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este novo relatório proposto neste momento pelo Relator representa um esforço de negociação que envolveu o Ministério de Minas e Energia, diversos atores da área de energia solar e as distribuidoras de energia. Ao nosso ver, ele avançou em relação ao relatório anterior porque é mais equilibrado. Ele permite que se faça uma compensação nos subsídios dos…

  6. 15:48Paulo GanimeNOVO-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Este tema foi trabalhado durante longos meses aqui na Câmara. Tivemos várias idas e vindas. O Relator conversou muito com todos nós. Inclusive, felicito o nosso colega, nosso Relator, pelo trabalho de convencimento, pelo trabalho de tentar entender todas as posições, as variantes envolvidas nesse tema, que vão desde a questão, como bem falado aqui…

  7. 15:52Erika KokayPT-DF

    Esq.Votou: Sim ·

    Nós estamos discutindo uma proposição que prorroga os incentivos necessários para que se possa ter a energia fotovoltaica. Penso que nós temos hoje uma situação de caráter profundamente trágico no Brasil. O Governo insiste em vender a ELETROBRAS, e nós continuamos resistindo, porque é uma empresa geradora de energia, a maior empresa de energia de toda a América Latina, uma empresa que tem lucro…

  8. 15:56Pedro UczaiPT-SC

    Esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entre a energia fóssil, poluente, uma das responsáveis pelo aquecimento global, e a energia renovável, a energia limpa, queremos apoiar a energia limpa e renovável. Existem grandes complexos hidrelétricos, mesmo de energia limpa, renovável. Mas são preferíveis as experiências da geração distribuída de pequenos complexos energéticos, para menor…

  9. 15:56Padre JoãoPT-MG

    Esq.Votou: Sim ·

    Presidente, primeiro eu quero saudar e cumprimentar o Deputado Lafayette de Andrada, porque, com tempo, paciência, persistência, S.Exa. tentou construir uma proposta que nos atendesse. Quero externar também o amadurecimento, através do nosso Líder, Deputado Bohn Gass, do Deputado Zarattini, dessa compreensão importante do quanto é estratégica a energia solar e a criação de condições para…

  10. 16:00Marcelo RamosPL-AM

    Dir.Votou: Presidente (não vota) ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este momento é muito importante para a vida do País, para o amadurecimento desta Casa e para a demonstração para a sociedade de que o diálogo é o maior instrumento da democracia. Nós iniciamos com um debate absolutamente acirrado, com dois polos se confrontando sobre a proteção do consumidor cativo e a proteção dos investidores em energia solar, e…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 512 de 512

ParlamentarVoto
Afonso FlorencePT · BASim
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre PadilhaPT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Áurea CarolinaPSOL · MGSim
Benedita da SilvaPT · RJSim
Beto FaroPT · PASim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos Zarattini🎙️PT · SPSim
Célio Moura🎙️PT · TOSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
David MirandaPSOL · RJSim
Enio VerriPT · PRSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Frei Anastacio RibeiroPT · PBSim
Glauber BragaPSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Helder SalomãoPT · ESSim
Henrique Fontana🎙️PT · RSSim
Ivan ValentePSOL · SPSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
João DanielPT · SESim
Jorge Solla🎙️PT · BASim
José Airton Félix CiriloPT · CESim
José GuimarãesPT · CESim
José RicardoPT · AMSim
Joseildo RamosPT · BASim
Leo de Brito🎙️PT · ACSim
Leonardo MonteiroPT · MGSim
Luiza Erundina🎙️PSOL · SPSim
Luizianne LinsPT · CESim
MarconPT · RSSim
Maria do RosárioPT · RSSim
Marília ArraesPT · PESim
Merlong SolanoPT · PISim
Natália BonavidesPT · RNSim

Quem faltou

32 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 32

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.