Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102,… ler maisAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.ver texto original
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 3723/2019: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
3
12
unido no Não
Centro
2
22
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
26
200
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sr. Presidente desta sessão solene alusiva aos 31 anos da promulgação da nossa Constituição Federal, Senador Eduardo Gomes, que aqui representa a Mesa do Congresso Nacional; ilustre Deputada Federal Benedita da Silva, Deputada Constituinte, em nome de quem eu quero aqui render as minhas homenagens a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras que participaram da…
Senhoras e senhores, eu quero agradecer e, ao mesmo tempo, saudar esta iniciativa de meu querido companheiro Deputado Paulo Pimenta. Quero cumprimentar o Senador, Constituinte Executivo e Presidente da República José Sarney. Quero cumprimentar este a que sem dúvida todos rendemos homenagens não apenas por sua forma de ser, mas também por sua paixão em fazer política e representar tão bem este…
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. Quero aqui homenagear, em nome de todos os Constituintes, a nossa querida Deputada Benedita da Silva e também o Senador Edison Lobão, que estava aqui. Cumprimento o Sr. Felipe Santa Cruz e todos os Deputados e Deputadas. Por muitos anos, fizemos a comemoração da Constituição brasileira. Mas eu queria dizer aos senhores que eu não vejo neste momento um…
Sr. Presidente, Deputado Paulo Pimenta, que preside esta sessão; convidados; Deputada Constituinte Benedita da Silva; Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB; Dr. Carlos Alberto, que representa a PGR aqui; meus queridos Parlamentares e minhas queridas Parlamentares, eu abro esta minha fala nestes meus poucos minutos com uma minha homenagem a três brasileiros que fizeram história. Eu não era…
Sabemos todos nós dos percalços da história, caro Deputado Paulo Pimenta, que preside esta importante sessão em homenagem aos 31 anos da Constituição de 5 de outubro de 1988; Dr. Carlos Alberto Vilhena, que ora representa a Procuradoria-Geral da República; Deputada Constituinte, como eu, Benedita da Silva; meu querido Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; grande Constituinte e sempre Senador…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de registrar a comemoração dos 31 anos da nossa Carta Cidadã, da nossa Carta Social, com a presença de ilustres personalidades aqui, como V.Exa., Deputado Paulo Pimenta, como nossa grande Deputada Benedita da Silva, como os outros Constituintes que já usaram da palavra, como o nosso Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e eu…
Obrigado, Sr. Presidente Paulo Pimenta. Cumprimento os demais componentes da Mesa. É um prazer ouvi-los e ouvir, em especial, a Deputada Benedita da Silva. Neste evento que celebra os 31 anos da nossa Constituição, os que me antecederam citaram com muita frequência que vale a pena relembrarmos o espírito democrático e a grande vontade de acertar. Podemos dizer que esta Constituição, nossa…
Sr. Presidente Paulo Pimenta, ao agradecer esta oportunidade, quero saudar o Sr. Carlos Alberto, que está representando a PGR; a nossa grande Constituinte, negra, combativa, histórica, Deputada Benedita da Silva; o Sr. Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados; as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. Hoje temos aqui uma grande ausência. A grande ausência é a do…
Minha saudação ao Deputado Paulo Pimenta, à nossa colega Deputada Benedita, ao nosso querido Felipe Santa Cruz, honrado Presidente da nossa legendária Ordem dos Advogados do Brasil, da qual tenho a honra de fazer parte como causídico, advogado, militante da causa do Direito. Permitam-me, Deputado Paulo Pimenta, colegas Deputados e Deputadas, primeiramente, dizer que acompanhei muito de perto a…
Quero saudar o Presidente desta sessão, Deputado Paulo Pimenta; a companheira Benedita da Silva, um exemplo de cidadã brasileira, Deputada Constituinte, jovem naquela oportunidade, mulher negra, combativa, ativista social; e o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Muito rapidamente, Presidente, quero registrar que, na oportunidade da elaboração da Constituição, eu era ativista social. Perdi a…